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Resumo da Sessão Plenária de 11/03/2020

A seguir, os destaques da Sessão Plenária de 11/03/2020 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Paulo Neckle (MDB) voltou a abordar a questão da reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, de Passo Fundo. A situação está se tornando inadmissível. São “detalhes”, de acordo com o parlamentar, que estão adiando o início da realização das obras. A empresa vencedora da licitação, que é de Erechim, estaria perdendo os prazos de correções da obra. de qualquer forma, garantiu que o dinheiro está garantido e que, em algum momento, essa obra será realizada.

Saída do PSDB

João dos Santos reforçou os motivos que o levaram a deixar o PSDB. Para ele, muitas decisões partiam “de cima para baixo”, um modo de agir com o qual o vereador não concorda. O parlamentar anunciou sua filiação ao PSB, partido do atual prefeito, isso por acreditar no projeto que é realizado por Luciano Azevedo em Passo Fundo.

Zona de Uso Especial (ZUE)

Rejeitado o Veto total 01/2020 ao Projeto de Lei complementar 03/2018, que “CRIA ZONA DE USO ESPECIAL (ZUE), CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA BASÁLTICA E BRITAGEM”, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM).

De acordo com a justificativa de veto, foi exarado parecer pela SEPLAN, no processo n.º 2017/21383, em que foi contrário a criação da ZUE, uma vez que o zoneamento proposto não é adequado para o local, bem como existe posicionamento da Secretaria do Meio Ambiente contrário tendo em vista que a gleba encontra-se localizada na Macrozona de Proteção aos Mananciais, na qual está inserida uma das bacias de captação de água do Município, sendo de relevante interesse ambiental a limitação dos usos incidentes na área. A proposta de alteração foi encaminhada ao CMDI, mesmo com parecer desfavorável do órgão técnico, e conforme a Ata da 199ª sessão ordinária do CMDI, a proposta de alteração de zoneamento foi desfavorável.Também, no art. 103 do Plano Diretor prevê que as edificações obedecerão regime urbanístico próprio a ser definido em lei com parecer favorável dos conselhos municipais pertinentes, isso também não foi observado quando da aprovação do projeto de lei.

Portanto, o projeto de lei não cumpriu com os requisitos legais exigidos pelo plano diretor para a criação de Zona de Uso Especial, “sendo forçoso assim o veto pela flagrante ilegalidade na alteração de zoneamento”. Além da latente ilegalidade, não constou no projeto de lei o mapa com a devida demarcação da zona de uso especial, o que inviabiliza saber com real fidelidade o tamanho do zoneamento.

No entanto, os vereadores entenderam de forma diferente e optaram por REJEITAR o veto com 14 votos contrários, 5 favoráveis e 2 ausentes.

Críticas

Eloí Costa (MDB) usou a tribuna por conta de recente postagem nas suas redes sociais na qual ele e sua equipe de assessores limparam uma praça da cidade. Disse que muitos elogios foram recebidos, mas que algumas críticas foram ofensivas, dizendo que isso não era papel de vereador. Eloí questionou o trabalho do vereador, que é atender a comunidade, um trabalho, para ele, diferente dos “políticos de Brasília”. As redes sociais, conforme mencionou, servem também para acompanhar o trabalho dos parlamentares, e ele se sente seguro do trabalho que vem desenvolvendo desde o início do seu mandato na Casa: “Esse trabalho de limpeza do meu bairro eu faço há 18 anos. Agora por que sou vereador eu não posso mais fazer?”, questionou.

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