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Covid-19

A prefeitura está decidindo por todos! Até quando vamos deixar isso continuar acontecendo?

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“Quarentena é quando você restringe a movimentação de pessoas doentes. Tirania é quando você restringe a movimentação de pessoas saudáveis”

Cada vez mais pessoas percebem a farsa contida na máxima repetida à exaustão pelo prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo (PSB), de que as ações impetradas na cidade têm alguma relação com um dever político de interceder por salvar a vida da população.

E comprometido com a dita missão heroica de salvar vidas, o Prefeito agora pretende ampliar a tomada de decisões sobre a vida da própria população. Não é necessário se preocupar, nem concordar. Quem não concordar será, aliás, multado. Somente nas últimas semanas, as seguintes medidas foram anunciadas:

  • A prefeitura decide o que vai e o que não vai abrir;
  • A prefeitura decide quem vai trabalhar e quem não vai trabalhar;
  • A prefeitura decide dos que irão abrir, sob quais condições e com que formas de trabalho;
  • A prefeitura decide todas as normas de segurança aplicáveis à todas as pessoas em todos os casos;
  • A prefeitura decide quantas pessoas da sua família podem ir no mercado por vez;
  • A prefeitura decide quantas pessoas podem entrar no mercado por vez;
  • A prefeitura decide que tipo de mercado poderá abrir;
  • A prefeitura decide quanto você pode comprar de cada produto;
  • A prefeitura decide a distância que as pessoas devem ficar uma das outras em lugares fechados;
  • A prefeitura decide a distância que as pessoas devem ficar uma das outras na rua;
  • A prefeitura decide sobre restrições no ir e vir das pessoas;
  • A prefeitura decide que você tem a obrigação de usar máscaras (de qualquer qualidade), até mesmo no seu próprio carro;
  • A prefeitura decide multar quem não concorda com as obrigações impostas, afinal é para o seu próprio bem;

Então, “para o seu próprio bem”, o Prefeito está se valendo de poderes jamais visto anteriormente em relação ao Município. E essa postura tem sido compartilhada por políticos de todo o Brasil. É claro que as prefeituras não têm competência nem capacidade para decidir tudo isso. E é claro também que todas estas decisões são tirânicas, arbitrárias e despóticas, sem critérios claros. Vamos adotar, pela simplicidade, o argumento de um dos últimos decretos publicados, o decreto 075-2020 (que dispõe sobre a abertura de academias).

b) Aos estabelecimentos fica determinado o atendimento com equipe reduzida de trabalhadores, no limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu quadro funcional de forma simultânea, com atendimento individualizado e por agendamento prévio, respeitada a proporção de 01 (um) aluno por 01 (um) profissional e limitado ao número de até 05 (cinco) alunos por estabelecimento;

De tão incompetente a resolução, a publicação  do decreto foi seguida em poucas horas de uma campanha em rede social, denunciando a Prefeitura e explicando a inviabilidade econômica em abrir a academia nos termos do decreto. Diga-se de passagem: o decreto era aguardado pelos empresários como se fosse sair dali uma resolução séria e bem pensada.

Se você está achando que irá melhorar, você não está prestando atenção…

Somente o Estado pode resolver esta crise?

Ainda bem que  a natureza contra a vontade da humanidade, criou este monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar. Que somente o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises. Esta crise do coronavírus, somente o Estado é que pode resolver isso.” – Luiz Inácio Lula da Silva

https://www.instagram.com/p/CAY_ql6n-2h/?igshid=15b8t8rplspf9

A tese de Lula, de que somente o Estado pode resolver, é a mesma tese adotada pelo prefeito Luciano Azevedo em Passo Fundo. Acontece que, ao contrário do esperado, a prefeitura:

  • Não tem competência para definir normas para as academias;
  • Não tem competência para definir sobre a efetividade das máscaras de qualquer qualidade, o que é absolutamente questionável;
  • Não tem competência para definir que empresas podem abrir, já que empresas com baixo risco de disseminação do vírus estão proibidas;

Enfim, a Prefeitura não tem capacidade de decidir sobre todos os aspectos da vida e das relações complexas entre as pessoas porque ela mal consegue cumprir com as próprias obrigações em tempos de normalidade. A Prefeitura não consegue nem mesmo cumprir com a pavimentação da Avenida Brasil!

Os governos não tem os meios para impedir que as pessoas contraiam qualquer vírus

Não é necessário ser perito para perceber que os governos não têm os meios de impedir que as pessoas contraiam um vírus qualquer, muito menos um vírus com altíssimo grau de contaminação como o COVID19. O H1N1, por exemplo, é enfrentado todos os anos.

A garantia da vida através de ações do governo são uma farsa, até porque é algo fora do controle do governo. Ademais, se houvesse grande preocupação da prefeitura com a saúde da população, teríamos uma estrutura de saúde muito superior a atual, isso em tempos pré-pandemia! Até parece, pela comunicação oficial, que foi a pandemia que gerou uma superlotação no setor da saúde.

E o risco de morte da população?

A morte é uma das poucas certezas da vida e, apesar disso, todo ser humano assume o risco de morte diariamente em tarefas simples como ir ao mercado, ir para o trabalho, dirigir, pegar um avião ou atravessar a rua.

Mas e por que corremos o risco de morte tantas vezes ao dia? Porque, em primeiro lugar, temos liberdade para escolher o que é melhor para nós mesmos; em segundo, porque consideramos que a chance de morrer ao atravessar a rua é muito menor do que a chance de efetivamente atravessar a rua em segurança.

Apesar disso as estatísticas de pedestres mortos não são muito favoráveis.

Curiosamente o subtítulo: “Pesquisadores constataram que 44,7% dos mortos tinham mais de 60 anos”

Nem por isso revogamos o direito das pessoas de atravessar a rua

Pareceria um absurdo a proposição de proibir o direito de ir e vir, mas estamos cada vez mais próximos. Com casos já documentados no Brasil de pessoas presas por estarem em locais públicos. Agora, temos com todas as letras em comunicação oficial da prefeitura o aviso de que nas próximas semanas haverá “ampliação das restrições de circulação nas ruas”

Você vai deixar isso acontecer?

A prefeitura de Passo Fundo é uma entidade incapaz de executar o asfalto do município, quanto mais seria capaz de garantir a nossa vida em uma pandemia. De alguma maneira, grande parte da população aceitou trocar suas empresas, seus empregos, seus direitos dividuais mais fundamentais – como o direito de ir e vir – pela tutela do poder público.

 

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Covid-19

Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

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Prefeito de Passo Fundo mente ao afirmar em vídeo que o uso obrigatório de máscaras decorre de lei federal

Num dos trechos em destaque, Pedro Almeida afirma: “Segundo o Judiciário, nós somos obrigados a seguir a lei federal”. Veja:

O vídeo completo pode ser acessado AQUI.

Leia também: Autoridade máxima da saúde passo-fundense mostra que máscara já era

Vamos refrescar a cabeça do nosso prefeito…

OAB em ação durante a pandemia

Em abril de 2020, fruto de ação da OAB (ADPF 672), o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 fossem respeitadas pelo governo federal.

Leia também: OAB entra na guerra contra Bolsonaro, sempre sob o pretexto do Coronavírus

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade na ocasião, Felipe Santa Cruz, se manifestou nos seguintes termos na ocasião:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, é uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros.

O então Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o carioca Felipe Santa Cruz

Em sua decisão, Moraes afirmou reconhecer e assegurar o “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras”. E ainda, para Alexandre de Moraes:

Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, […] mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos.

De acordo com o documento protocolado pela OAB no STF, “as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do Presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”. Moraes reconheceu ainda a existência, no presente momento, de uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população.

Em decisão unânime referendada em 19/10/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios. Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril daquele ano, estão a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, comércio, atividades culturais e outras eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a decisão de mérito, o Plenário assegurou aos estados, ao DF e aos municípios a efetiva observância dos artigos 23, incisos II e IX, 24, inciso XII, 30, inciso II, e 198 da Constituição Federal na aplicação da Lei 13.979/2020, relativa ao estado de emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus. A decisão colegiada ressalvou, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do Poder Público federal, “sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo”.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

Em outubro de 2020, o PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pediam, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas, inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pedia ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tivessem autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admitiu que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

Já a ação da Rede foi uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que queria obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirmava que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.

Humberto Costa propõe comissão para acompanhar registros de vacinas

Em 27/10/2020, no Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs a criação de uma comissão temporária de senadores para acompanhar o registro das vacinas contra a covid-19 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o requerimento (RQS 2551/2020) por ele apresentado, a comissão também deveria monitorar toda a cadeia produtiva, os processos de desenvolvimento, produção, aquisição e posterior distribuição de uma vacina à população. Ao destacar que o fim da pandemia do novo coronavírus depende da imunização, Humberto Costa, que é médico e ex-ministro da Saúde, defendeu a adoção de critérios científicos em todo o processo de desenvolvimento até a vacinação da população. Pela proposta do senador, a comissão deveria contar com seis senadores titulares e seis suplentes, ouvir o ministro da Saúde e o diretor-geral da Anvisa e funcionar por quatro meses. Com base em declarações de Jair Bolsonaro, presidente da República, o senador se disse receoso que haja uma politização de uma questão que diz respeito à saúde pública.

Passo Fundo: a ideia de “vacinação obrigatória” vem já de outros carnavais 

Em 2018, Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: ” Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justificou o projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo, estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto.

Scheis afirmou na ocasião que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos.

Ainda naquele ano, em 2018, quando ainda os resquícios da aliança PT/MDB davam as cartas no Brasil, foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Na ocasião, o Brasil enfrentava dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas.

É de se questionar o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos, tratados como negligência por parte dos pais que optam por não vacinar os filhos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada.

É certo que o prefeito está sendo cobrado pela população

Sobre um tema delicado como este, é certo que o prefeito Pedro Almeida está sendo instigado a se posicionar. Como falou nos vídeos, para ele, a medida poderia ser flexibilizada. No entanto, jogou para reunião do COE a decisão.

Hoje, em Passo Fundo, às 15h, haverá manifestação pedindo o fim do uso obrigatório das máscaras nas escolas. Veja:

Leia também: Passaporte Vacinal: PL de autoria da vereadora Ada Munaretto dispõe sobre a proibição da exigência do documento

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