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Prefeitura de Passo Fundo vai gastar R$ 3,6 milhões para disponibilizar internet no interior do município

coprel

Empresa de Ibirubá assinou contrato para prestar o serviço de internet e intranet na zona rural de Passo Fundo por 20 anos. Aqui estão os detalhes.

A Prefeitura de Passo Fundo assinou um contrato com a empresa Coprel Telecom LTDA, provedor de internet ligado a Cooperativa de mesmo nome da cidade de Ibirubá, para provimento de acesso à internet no interior do município. O valor do negócio é de R$ 3.647.848,39 (sim, três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos). 

Segundo o censo agropecuário de 2017, Passo Fundo tem 909 estabelecimentos agropecuários. São mais de R$ 4 mil para cada estabelecimento ter internet, desde que pague por isso mensalmente ao provedor. O gasto é apenas para a rede “chegar até a porteira”.

O assunto é antigo

Fazer a internet chegar no interior das cidades, nas zonas rurais, é assunto antigo – e plano de vários políticos nas diversas esferas. São muitas as tecnologias, projetos governamentais e programas independentes que até hoje falharam para prestar o serviço onde para as grandes teles não compensa investir dinheiro por conta das longas distâncias e poucos clientes.

É digno de nota o esforço de milhares de pequenos provedores que, no início da adoção das tecnologias wireless (anos 2000), levaram internet para pontos distantes no interior. Novas tecnologias, alta demanda por velocidade nos usuários e burocracias governamentais regulatórias interromperam este ciclo, com poucas empresas sobrevivendo ainda hoje na atividade.

Vereador Leandro Rosso

Muitos políticos de Passo Fundo levantaram a bandeira da “internet no interior” nos últimos anos, mas a glória ficou nas mãos do vereador Leandro Rosso (Republicanos). Faz tempo que o edil publica em suas redes sociais que está lutando pela questão, agora a conquista foi marcada com a assinatura do contrato entre o município e a Coprel.

Vamos fazer um retrospecto de algumas postagens realizadas pelo vereador no Facebook, sobre o tema:

30 de agosto de 2019. Sexta-feira é dia de organizar a agenda da próxima semana, uma das pautas é a internet nos distritos do interior de Passo Fundo. Poder usufruir de internet de qualidade é essencial para quem reside, estuda e trabalha no meio rural. Bom final de semana meus amigos! #vereadorLeandroRosso

12 de maio de 2019. Internet por fibra óptica no meio rural, uma grande demanda do meu gabinete, finalmente vai se tornar realidade. As diversas reuniões que realizamos junto a entidades, moradores do interior, em Brasília e também Marau, onde fui conhecer o projeto de internet no interior que foi premiado como uma das melhores do Brasil, foi fundamental para intermediar com o Executivo a implantação de uma internet de qualidade para nossa cidade, visando beneficiar os nossos agricultores. Agradeço ao prefeito Luciano Azevedo que foi solícito, atendendo essa importante reivindicação da comunidade do interior!

Em tempo: na mesma data, a prefeitura publicou notícia em seu site, onde destacamos o trecho “A empresa contratada deverá executar a construção de rede de fibra ótica, com o fornecimento de todos os equipamentos e demais materiais necessários para a construção, instalação e manutenção da rede. Ainda, precisará disponibilizar sinal de internet com velocidade mínima de 80 Mbps e telefonia fixa aos moradores interessados”. Guardem esta informação.

31 de julho de 2020. Foi assinado hoje, pelo prefeito Luciano Azevedo, o contrato para instalação de internet no interior de Passo Fundo. Lutamos muito por essa demanda, realizamos reuniões com entidades, moradores do interior, em Brasília e também em Marau, onde fui conhecer o projeto de internet no interior que foi premiado como uma das melhores do Brasil. A implantação de internet de qualidade para nossa cidade, vai beneficiar muitas famílias do interior e principalmente os nossos agricultores. Mais uma grande conquista para a nossa cidade! #internetnointerior #vereadorleandrorosso #avante #trabalhandoporPassoFundo

 

Como as coisas realmente são

Com um envolvimento de longa data com a Coprel discutindo o assunto, o município de Passo Fundo lançou uma concorrência pública (03/2020) em 13 de maio de 2020 – um dia depois da postagem no site – com o objeto “Contratação de empresa para a concessão não onerosa de direito de uso temporário e condicional de bens de propriedade do concedente, para disponibilização de serviço de internet e intranet, em distritos do Município de Passo Fundo.”

No certame ocorrido no dia 18 de junho de 2020, saiu vencedora a Coprel – única participante – e assina o contrato no dia 21 de julho, quase um mês depois. Quem lê o documento, imediatamente pensa que (A) a prefeitura possui equipamentos e (B) vai ceder para a Coprel instalar uma rede de dados no interior de Passo Fundo e, através dela, prestar o serviço de provimento de acesso a internet na região, podendo cobrar taxa de instalação e mensalidade de R$ 100,00 para uma conexão de 80 Mbps.

Estes “bens da prefeitura” estão listados no anexo 1 (termo de referência) do edital e incluem equipamentos específicos para a montagem de uma rede de fibra óptica, entre eles quase 500 mil metros de cabo.

Empresa de Passo Fundo tentou impugnar o edital

A Razão Info, provedor de internet de Passo Fundo, enviou para a Prefeitura um pedido de impugnação do edital, denunciando o direcionamento de marcas (Mikrotik, Datacom e OLT/XPS), falta de projeto técnico, diversidade de serviços (internet e telefonia) em desacordo com regulamentações da ANATEL, prazo do contrato e tempo hábil para negociar uso dos postes com as concessionárias de energia elétrica.

Em resposta, a prefeitura argumentou que os bens com marcas indicadas já são de propriedade do município e serão concedidos para a Coprel e que, em momento oportuno, serão entregues para a concessionária. As demais justificativas podem ser vistas no documento original. Enfim, o pedido de impugnação não foi acolhido mediante parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

O projeto gera dúvidas

Considerando a forma de contratação e as exigências técnicas para um projeto deste tamanho, envolvendo valores na casa dos milhões e uma rede de dados que cobrirá todo o perímetro do município, tudo deixa muito a desejar.

Entre as contrapartidas para a Coprel estão a instalação de pontos de internet e intranet em órgãos do município como postos de saúde, escolas, subprefeituras e pontos de videomonitoramento.

Ora, se a rede será montada com equipamentos do município cedidos para a empresa, não há razão para estes locais usarem a internet e sim terem cabos para conexão direta com a sede da prefeitura, seu CPD e sua própria internet, para controle total do conteúdo acessado pelos funcionários e uma maior velocidade de acesso nos sistemas municipais. O anexo 1 diz, por exemplo, que o ponto “Ambulatório do Distrito de Bela Vista” teria 80 mbps de de internet e 20 mbps de intranet. Desnecessário.

Não há especificação de SLA  (Service Level Agreement) nos documentos, um item quase obrigatório em contratos desta natureza e que rege, entre outras coisas,  a quantidade de tempo que um sistema deve ficar operante (disponibilidade) sem que gere multa para o prestador de serviço ou suspensão total do pagamento.

Acima: regiões atendidas e mapa da rede.

Falta um melhor detalhamento para o tipo de internet que será ofertada aos clientes: se algo que vem diretamente dos datacenters da Coprel, com faixas de endereço IP de responsabilidade da empresa, ou haverá repasse de capacidade de internet de outros provedores da região, sem passar pela rede da própria. Este ponto afeta em muito a qualidade dos serviços.

Também de bom tom seria a exigência de certos diferenciais para o provimento de acesso, como “aceleradores” de serviços muito usados com os de vídeo (Netflix, Amazon Prime Video e outros) e dados das grandes empresas de redes sociais.

Finalizando

O projeto levará tempo para ser instalado e vai ultrapassar as administrações, devendo ser objeto de uma auditoria completa pela (nova) Câmara de Vereadores e gestão tão logo as primeiras conexões comecem a funcionar. Seria melhor para todos uma adequação no contrato, eliminando as deficiências. Já a compra de equipamentos disponibilizados para a concessionária, se foi via indicação de equipe técnica da própria para ser mascarado através da cedência em contrato, poderá existir aí uma questão jurídica.

O provimento de acesso à internet no interior é positivo sobre vários aspectos. Muito melhor seria sem a intervenção estatal, indiretamente a criadora dos problemas (através de regulações, impostos e políticas públicas duvidosas), que agora remenda através de parcerias público-privadas.

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