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Sobre o caso da menina K.

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Nunca foi tão difícil manifestar minha opinião sobre um caso como este que circulou nos últimos dias sobre o caso da menina vítima de abuso.  Talvez por que não é fácil sustentar um ponto de vista sem fazer o que todos já fizeram: usar a tragédia da menina para justificar suas opiniões ou verdades.  Todos que foram lidos, ouvidos ou assistidos manifestaram suas retóricas com sólidas, inquestionáveis e inabaláveis certezas – pelo menos para eles mesmos. Opinar diante dessa desprezível situação a que foi submetida a pequena vítima é no mínimo um exercício de egoísmo, pois o caso pode envolver um conjunto de elementos que não chegaram ao público.

Houve um pecado, um enorme atentado contra a civilização.  Tal atrocidade se chama individualismo.  Fechados em nossas casas, com nossas famílias seguras e felizes, não temos tempo ou interesse para de maneira eficaz nos preocuparmos com o que acontece com milhares, senão milhões de vítimas de abuso infantil por pedófilos que diariamente satisfazem seus desejos mais sombrios violando, abusando e traumatizando tantas crianças por aí.  Esperamos que autoridades tomem as providências; as autoridades por sua vez aguardam por leis e legisladores se esquivam, pois dizem que o povo não vê isso como uma prioridade, num ciclo interminável de retroalimentação de desculpas.

Permitimos que a pequena menina fosse estuprada durante quatro anos, permitimos que seu torturador se beneficiasse de fragilidades legais, para que, impunemente, se mantivesse em liberdade, mesmo já condenado por tráfico, e continuasse a molestá-la.  Até aí ninguém notava, ninguém foi ajudá-la, ninguém quis ouvi-la.

Milhares de mulheres são estupradas a cada ano e, mais uma vez, pouco fazemos efetivamente para punir e amedrontar tais criminosos, para que não mais se sintam confortáveis em continuar fazendo isso.  Muitas engravidam e apenas garantimos o direito ao aborto; não fazemos mais nada para garantir que outras pequenas vidas que são interrompidas deixem de o ser.  Parece que o aborto passa a ser algo do qual não somos cúmplices.  Sim, é um direito da vítima, e deve o ser, mas isso não isenta a culpa de existir.   Se o pecado de tirar a vida não é da vítima do estupro, não quer dizer que este não exista.  A culpa e o dolo disto são de todos, é da sociedade que permita que a violência sexual continue a atingir tantas mulheres.

E quando agrupamos tudo num só caso? Numa pequena menina de dez anos, vítima de estupro que engravida? Como loucos, facções sociais com ideologias distintas emergem raivosas, lutando pelo direito de abortar da menina ou de preservar o direito a vida do feto, também inocente e já desenvolvido, num estágio que por si só seria apto a viver já fora do útero materno.

Erramos, politizamos, tentamos usar a menina, sim! TODOS usamos ela também, a pobre vítima de um crime hediondo, que foi tema de notícias, de opiniões de “especialistas”, de religiosos, de feministas, de abortistas, de cosmopolitas.  Parecia que cada um desejava usar tal tragédia para sustentar suas ideias.

Pensando, lembrei-me de Jesus quando disse “que atire a primeira pedra quem nunca pecou”.  Não desmereço a discussão sobre aborto, sobre o direito da mulher, do direito à vida do feto, do trauma de ser mãe quando não se deseja, da banalização do significado de ser humano. Porém, devo dizer que não era hora de ninguém, absolutamente ninguém se manifestar.  Devíamos estar todos unidos ao redor do hospital sem opinar, quietos com um a vela acesa, esperando que Deus a inspirasse e a todos lá dentro, para que a decisão certa fosse tomada e que garantíssemos que, neste caso singular, toda a sociedade culpada pelo seu comodismo, humildemente pedindo desculpas, suportasse a difícil, qualquer que fosse decisão tomada.  Para mim, a única capaz e que deveria ter o direito de jogar uma pedra seria a pequena K.

*Guilherme Krahl é médico, cirurgião cardiovascular de Passo Fundo.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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