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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 25)

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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24/08

Internautas apoiam pensão vitalícia para cônjuge morto por covid-19

Uma enquete realizada pelo DataSenado apontou que 60% dos internautas que participaram da consulta concordam com a concessão de pensão vitalícia a cônjuge ou companheiro de profissionais essenciais ao combate da pandemia que tenham falecido em decorrência da covid-19 no exercício de seu trabalho. O benefício está previsto em projeto do senador Weverton (PDT-MA). O PL 2.944/2020 retira ainda o tempo mínimo de 18 meses de contribuição, casamento ou união estável desses contribuintes.

Em reunião do Parlasul, Trad diz que Rota Bioceânica será prioridade após pandemia

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta segunda-feira (24) que o projeto da Rota Bioceânica será prioridade para impulsionar o desenvolvimento econômico da América do Sul após a pandemia de covid-19.

O senador participou de seminário virtual promovido pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) para discutir o andamento do projeto, que remonta aos anos 1990. A Rota Bioceânica (oficialmente chamada Rota de Integração Latino-Americana) será um corredor logístico entre portos brasileiros no Atlântico e chilenos no Pacífico, passando também por portos fluviais na Argentina, no Paraguai e no Brasil.

Validade de concursos públicos pode ser prorrogada até dezembro de 2021, prevê projeto

Durante a pandemia, muitos concursos públicos devem perder a validade. Isso pode prejudicar milhares de pessoas aprovadas que ainda não foram convocadas. A Lei Complementar 173/2020 prorrogou a validade dos concursos até dezembro e proibiu a realização de novos certames até dezembro de 2021. O PL 4.109/2020, do senador Weverton (PDT/MA), pode garantir o direito à convocação de quem já foi aprovado, prorrogando a validade dos concursos até dezembro de 2021.

25/08

Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente

O novo Fundeb, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25) por 79 senadores em dois turnos de votação, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h, e se tornará a Emenda 108 da Constituição.

26/08

Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial; texto vai a sanção

Em sessão remota nesta quarta-feira (26), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que define regras para o pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia da covid-19. O projeto, que teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, cuja vigência expira à meia-noite desta quarta, será encaminhado à sanção presidencial.

Lasier pede inclusão na pauta do projeto que suspende metas de filantrópicas

O projeto de lei que prorroga a dispensa de cumprimento de metas para hospitais filantrópicos (PL 3.058/2020) foi incluído na pauta do Senado de quinta-feira (27). A inclusão ocorreu após solicitação do senador Lasier Matins (Podemos-RS), feita durante a sessão remota desta quarta-feira (26).

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

Projeto em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato eletivo.

27/08

Senado aprova projeto que obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com covid-19

Em sessão remota nesta quinta-feira (27), o Plenário do Senado aprovou o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange tanto órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) como instituições privadas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Senado prorroga suspensão das metas de hospitais filantrópicos; texto vai a sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), por votação simbólica, projeto de lei que suspende até 30 de setembro de 2020, devido à crise gerada pela pandemia de coronavírus, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O parecer da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi pela aprovação do PL 3.058/2020, que segue agora para sanção do presidente da República. O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS).

Senado aprova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a sanção

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 960/2020) que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

A MP 960/2020 sofreu modificação na Câmara dos Deputados e foi aprovada como PLV 35/2020. Com parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para sanção presidencial.

Chega ao Senado projeto que atualiza a Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 6.229/2005, que traz uma série de mudanças à Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), adaptando-a ao cenário de calamidade pública da pandemia de coronavírus. Entre as maiores inovações, estão as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e de apresentação do plano de recuperação pelos credores. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Para impedir aumento de tarifa, Senado analisa R$ 4 bi para transporte público

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), a ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô será agora analisada pelo Senado. O Projeto de Lei 3.364/2020 prevê o repasse da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19.

28/08

Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

As indústrias farmacêuticas que fizerem no Brasil ensaios ou testagem clínica de medicamentos, fármacos e vacinas deverão garantir tratamento diferenciado para o país na produção ou fornecimento dos produtos no mercado nacional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.338/2020, da senadora Leila Barros (PSB-DF).

*Fonte: Agência Senado

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