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Covid-19

Por que as pessoas têm medo de denunciar as autoridades?

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A pandemia tem mostrado que é muito mais fácil um vizinho denunciar o outro do que uma pessoa afetada pela crise ser capaz de denunciar os abusos cometidos pelo Poder Público

Desde que as autoridades públicas optaram por um regime de “liberdade vigiada”, por assim dizer, grande parte da população comprou a ideia de que a pandemia oferecia um risco real sobre as suas vidas e que o confinamento social era a medida mais prudente a ser tomada naqueles dias. A cada quinzena, as medidas eram prorrogadas, e parece que o regime imposto pelos governadores e prefeitos veio para ficar. As autoridades públicas criaram canais de denúncias que parecem funcionar, pois as conhecidas “batidas policiais” têm aumentado semanalmente. No entanto, aqueles que precisam garantir seu sustento, abrir as portas do seu negócio, sair de casa para dar suporte para sua família têm sido alvo de constantes abusos e imposições normativas pelos órgãos públicos, sem que nada façam a respeito.

Em Passo Fundo, a terra que enche a boca para relatar que fechou suas entradas para impedir que Lula fizesse campanha em 2018, nada faz para que o prefeito Luciano Azevedo e o governador Eduardo Leite parem de agir arbitrariamente. Luciano parece ter acordado quando Leite passou a impor suas restrições sobre a cidade; para um prefeito centralizador, isso é pior que um puxão de orelha da própria mãe em público.

Quando a pandemia garantiu um salvo-conduto sobre as ações do poder público, muitos grupos se manifestaram contrariamente às medidas adotadas. Jair Bolsonaro quis resguardas as liberdades individuais da população que o carrega nos ombros onde quer que vá, mas o Supremo Tribunal Federal, o órgão que mais caiu no descrédito do povo nos últimos anos, deu poderes de gestão para governadores e prefeitos. A conta dessa história deverá ser paga, portanto, por ministros do STF, governadores e prefeitos – apesar de, maldosamente, a grande mídia insistir que as 100 mil mortes atuais são culpa única e exclusiva do Presidente da República.

Voltando a Passo Fundo, a equipe da Lócus recebeu uma série de denúncias, sobretudo de empresários, relatando os problemas ocasionados pelas medidas restritivas. Uma considerável parte fechou as portas, outra parte nada quase sem fôlego contra a correnteza, mas poucos são aqueles que mantiveram seus negócios sem que, direta ou indiretamente, fossem afetados pela situação imposta. O maior problema é que, das pessoas que procuram os meios de comunicação para denunciar, não querem aparecer, não querem colocar o rosto, não querem recorrer à Justiça, não querem formalizar qualquer reclamação. Todos temem que as consequências de falar serão piores do que se permanecerem calados, apanhando sem reagir, sendo insultados sem revidar. Quantos empresários se reuniram para tentar, ao menos judicialmente, garantir a permanência dos seus negócios? Podem ser contados nos dedos.

Quando a equipe da Lócus protocolizou o pedido de impeachment contra Luciano Azevedo, não ganhou coro público entre os empresários, apenas tapinhas nas costas: “Ótimo trabalho”. Mas o prefeito possui 17 dos 21 vereadores como base política. Luciano nem precisou se defender, pois sua base de vereadores, como cães de guarda, garantiram a sua segurança política. A imprensa local silenciou o assunto, com alguma exceção.

As pessoas mais afetadas pela crise deveriam juntar forças e mudar o curso da história, que está sendo guiado por figuras públicas incapazes de lidar com a situação. Transformaram uma crise da saúde numa briga política, diariamente emitindo decretos para mostrar que mandam em alguma coisa. Vizinhos apenas denunciam vizinhos, como num regime comunista repleto de informantes, criando uma situação de insegurança social sem precedentes nos últimos anos. É preciso resgatar o controle sobre a própria vida, garantindo a própria liberdade, e denunciando as autoridades públicas que estão excedendo seus poderes no meio desta crise. Os empresários e demais cidadãos afetados devem finalmente decidir, de uma vez por todas, se têm vocação para liderar ou para obedecer.

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Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus

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gasta milhões

De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade

Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.

A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.

Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.

Câmara aprovou

É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.

Listão

Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.

Veja também

Socorro aos artistas passo-fundenses: dinheiro público para aliviar os efeitos da pandemia (agosto de 2020)

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia? (setembro de 2020)

 

 

 

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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