Entre em contato

Covid-19

Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 31)

Publicado

on

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

Leia mais em: 

05/10

Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021.

Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta de Simone, já aprovada pelo Senado, impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente (ou seja, o que não for aplicado em 2020 continuaria disponível até o final do próximo ano). O texto aguarda votação na Câmara e, se confirmado pelos deputados, segue para sanção.

Pagamentos no orçamento para combate à pandemia superam 75%, diz consultoria

O orçamento criado neste ano para combater a pandemia de covid-19 acumulou até 2 de outubro quase R$ 587 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, mais de R$ 441 bilhões (75,2%) foram pagos, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

O chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, possibilitou, entre outras medidas, a criação do auxílio emergencial de R$ 600, que começou a ser concedido em abril para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos cerca de R$ 254 bilhões destinados ao auxílio de R$ 600, 88% já chegaram a esse grupo.

Em setembro, o governo estendeu a concessão do auxílio emergencial até dezembro, mas com a metade do valor original, passando a ser de R$ 300. É o chamado auxílio emergencial residual. Seus pagamentos já começaram: dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários.

Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%

Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou amplo apoio da população ao projeto que determina que parte dos recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, no âmbito da administração pública, seja destinada para o custeio da vacina contra o coronavírus. O PL 4.006/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tem o apoio de 88% dos entrevistados. Apenas 10% dizem discordar da proposta, enquanto 2% preferiram não responder.

06/10

Senado vota nesta quarta diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19

O Senado se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar projetos relacionados à proteção aos idosos e às diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19.

O Projeto de Lei (PL) 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe a criação um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, a ser chamado de “SOS: maus-tratos contra idosos”. Pelo texto, o canal será divulgado por vários meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Já o Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

07/10

Renda Cidadã: Bittar adia relatório em busca de consenso

Em busca de consenso, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) decidiu adiar desta quarta-feira (7) para a próxima semana a apresentação da proposta do Renda Cidadã, novo programa social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família e suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, que somente será pago até 31 de dezembro. Relator da proposta de emenda à Constituição chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), em que deve ser inserido o novo programa, Bittar disse à Agência Senado que não vai mais especular sobre item nenhum. Ele afirmou ainda que “é melhor gastar mais alguns dias” e apresentar um texto consensual.

Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do PL 4.023/2020 foi adiada. O projeto estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.

DataSenado: 92 milhões não exerceram trabalho remunerado em setembro

Quase 92 milhões de brasileiros acima de 16 anos de idade não exerceram atividade remunerada em setembro. É o que revela uma pesquisa nacional sobre o panorama do desemprego durante a pandemia de covid-19, realizada pelo Instituto DataSenado entre os dias 11 e 18 daquele mês. Divulgado nesta terça-feira (6), o levantamento foi feito por telefone com 5 mil brasileiros de todos os estados brasileiros.

 

*Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Covid-19

Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus

Publicado

on

gasta milhões

De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade

Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.

A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.

Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.

Câmara aprovou

É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.

Listão

Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.

Veja também

Socorro aos artistas passo-fundenses: dinheiro público para aliviar os efeitos da pandemia (agosto de 2020)

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia? (setembro de 2020)

 

 

 

Continue Lendo

Covid-19

Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

Publicado

on

Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Continue Lendo

Covid-19

Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

Publicado

on

Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

Continue Lendo

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.