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Covid-19: Vacina obrigatória terá desobediência civil em massa

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A opinião pública acerca da obrigatoriedade da vacinação contra o Covid-19 está longe de um consenso. Como a pandemia desde o início foi marcada por uma guerra de posições políticas, não seria diferente quando o debate chegasse às medidas necessárias para a sua contenção. Desde que a polêmica decisão do STF garantiu a autonomia dos estados e municípios para gerência da saúde, fruto de uma medida cautelar patrocinada pela OAB, o Governo Federal tem feito o possível para garantir que não haja nenhuma violação de direitos individuais no combate ao vírus chinês. O certo é que não haverá meio termo: um grupo correrá para a fila, enquanto outro irá para as ruas protestar.

Desde que as medidas restritivas foram propagadas pela grande mídia, muitos políticos tomaram para si, de pleno direito, as rédeas de como conduziriam as ações nos seus respectivos estados ou municípios. Um dos símbolos dessa bizarra guerra contra o Governo Federal é João Dória, que além de se eleger nas costas da popularidade de Jair Bolsonaro, correu para os braços dos chineses logo que a pandemia avançou. Muitos viram que aquele discurso ruidoso contra Lula não passou de uma balela eleitoreira para chegar ao Governo do Estado de São Paulo. Muito embora o presidente Jair Bolsonaro tenha garantido que não irá impor a obrigatoriedade da vacina, João Dória já pontuou que, nas pendências do seu estado, todos os cidadãos serão obrigados a tomá-la.

 

 

João Doria segura uma caixa da vacina contra à Covid-19 produzida pela empresa chinesa Sinovac Biotech no Hospital das Clínicas de São Paulo, em 21 de julho de 2020 (Crédito: AFP)

O presidente Jair Bolsonaro tem divulgado na imprensa e nas suas redes sociais que o caráter obrigatório da vacinação somente poderá ser determinado pelo Ministério da Saúde, decorrente de lei da década de 1970. Mesmo assim, como pode ser conferido no vídeo a seguir, ressaltou que, embora reconheça o direito de cada brasileiro receber a vacina, isso não implica qualquer obrigação. Mais uma vez: trata-se de um “direito”, não de uma “obrigação”.

 

No dia 18 de outubro, o ex-candidato a Presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo, divulgou a seguinte nota na sua conta do Twitter, que tem sido alvo de inúmeras críticas nas redes sociais:

A postagem de Amoêdo não é apenas contraditória pelo fato de que, nas eleições de 2018, advogou o liberalismo em larga escala nacional, talvez mais que Jair Bolsonaro. Desde que perdeu as eleições de forma vergonhosa, com baixíssima votação, passou a atacar o Governo Federal de forma que surpreendeu até mesmo os seus fiéis escudeiros liberais, que já não reconhecem a postura do banqueiro.

Bia Kicis, deputada federal do PSL-DF, protocolou recentemente projeto de lei que suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas a serem adotadas no combate ao Covid-19. De acordo com a deputada, o art. 15 do Código Civil é claro quando afirma que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Na sua conta do Twitter, foi direta ao ponto ao dizer que “ninguém é obrigado a ser cobaia”.

https://www.instagram.com/p/CGbOeUzpoTr/?utm_source=ig_web_copy_link

Outros tantos como o jornalista e escritor Guilherme Fiuza, o deputado federal Luiz F. Bragança e o grupo Médicos pela Liberdade fizeram postagens criticando qualquer medida compulsória que obrigue a população a ser vacinada:

https://www.instagram.com/p/CGhzQzQJODe/?utm_source=ig_web_copy_link

 

https://www.instagram.com/p/CGfzQcnpC3F/?utm_source=ig_web_copy_link

 

https://www.instagram.com/p/CGcMcWWpqe7/

Passo Fundo: a ideia de “vacinação obrigatória” vem já de outros carnavais 

Em 2018, Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: ” Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justificou o projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo, estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto.

Scheis afirmou na ocasião que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos.

Ainda naquele ano, em 2018, quando ainda os resquícios da aliança PT/MDB davam as cartas no Brasil, foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Na ocasião, o Brasil enfrentava dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas.

É de se questionar o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos, tratados como negligência por parte dos pais que optam por não vacinar os filhos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada. Será que as escolas farão o mesmo filtro com a vacina contra o Covid-19?

Para retomar a lucidez

Vacina pode ser um “direito de todos”, mas não uma “obrigação de todos”. Mesmo que o Governo Federal tenha garantido que não obrigará nenhum brasileiro a tomar a vacina, sabe-se que o um canetaço do STF pode dar poderes ditatoriais para governadores e prefeitos impor suas respectivas medidas de saúde. O certo é que haverá movimentos opostos e que não serão capazes de chegar a qualquer consenso sobre o assunto. No entanto, se a vacina é de boa qualidade, que preocupação terá aquele que se submeteu à mesma? Talvez o meio-termo seja a racionalidade de ambos os lados: quem se vacinou estará imune, quem não se vacinou assumirá os riscos das suas escolhas. De qualquer sorte, independentemente do lado que a população estiver nessa briga, o direito de escolha deve estar acima de qualquer decreto ditatorial assinado por um político de ocasião.

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Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus

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gasta milhões

De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade

Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.

A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.

Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.

Câmara aprovou

É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.

Listão

Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.

Veja também

Socorro aos artistas passo-fundenses: dinheiro público para aliviar os efeitos da pandemia (agosto de 2020)

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia? (setembro de 2020)

 

 

 

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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