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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 21/10/2020

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (21) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

João Eloí da Costa (MDB) usou o espaço de 30 minutos do Grande Expediente para relatar as ações do seu mandado. De acordo com o vereador, suas ações são voltadas para as comunidades, com melhorias na questões de mobilidade urbana, reformas nas escolas, solicitação de verbas para a saúde, ações para o esporte e lazer, entre outras.

Programa Nenhum Estudante a Menos

Aprovado o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria o “Programa Nenhum Estudante a Menos”, que consiste na realização de convênios, entre o Poder Executivo e pessoas físicas ou jurídicas, para fornecimento de computadores aos estudantes passo-fundenses de baixa renda, para que possam ter acesso às aulas on-line.

Os objetivos do Programa são: I – promover a inclusão digital dos estudantes passo-fundenses de baixa renda, e; II – promover a democratização do acesso ao ensino. Estão inclusos na proposta o fornecimento dos softwares ou demais aparatos e serviços tecnológicos, inclusive de internet, necessários à implantação e acompanhamento das aulas on-line. O fornecimento dos equipamentos, softwares e serviços cedidos pelos conveniados, será realizado através de celebração de contrato de comodato entre o Poder Público e o responsável do estudante – ou ele próprio, caso capaz -, que deverá estar devidamente matriculado.

Os alunos contemplados serão aqueles que alternativamente e na seguinte ordem, possuam: I – Responsáveis beneficiários do Programa Federal “Bolsa Família”; II – Família com renda inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; III – Estudantes de escola pública ou que possuam bolsa em ensino privado. As empresas conveniadas poderão ceder equipamentos novos ou seminovos, desde que em bom estado de funcionamento e conservação, sendo que a manutenção dos equipamentos, bem como dos demais aparatos e serviços cedidos também poderá ser objeto de convênios para a atender a citada demanda e os objetivos do Programa.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos estudantes foram prejudicados pelo ensino remoto durante a pandemia, isso porque cerca de 39% dos lares brasileiros não possuem nenhuma forma de acesso a internet. A proposição, portanto, quer garantir a democratização do ensino para os estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino.

Vacinação

O comunista Alex Necker (PCdoB) criticou a recente medida de Jair Bolsonaro cancelando a compra de vacinas chinesas para imunizar a população. De acordo com o vereador, isso não passou de uma decisão política, sem pensar nos malefícios decorrentes dessa posição arbitrária, podendo elevar consideravelmente o número de vítimas no país.

Medidas restritivas de circulação

Luiz Miguel Scheis (PDT) criticou as recentes medidas do Poder Executivo Municipal para restringir o horário de funcionamento do comércio na cidade. Para ele, o último decreto limitando o funcionamento do comércio até às 22 horas não faz o menor sentido. Para ele, a Gare precisa voltar a funcionar, assim como a liberdade no comércio.

Dependentes químicos

Para o vereador Saul Spinelli (PSB), os espaços para tratamento dos dependentes químicos precisam agilizar o atendimento aos necessitados, sobretudo aquelas pessoas que estão em crise e precisam de internação imediata. De acordo com o parlamentar, embora esses locais disponham de vagas para atendimento, estão criando uma burocracia desnecessária para a internação, que muitas vezes precisa ser imediata. Para ele, as instituições responsáveis precisam se reunir com os órgãos públicos e resolver todas essas pendências a fim de melhorar o atendimento.

Sessão Plenária Completa

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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