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Passo Fundo

Por dentro da situação financeira do Aeroporto de Passo Fundo e outras informações

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A Lócus já produziu muito material sobre o polêmico aeroporto de Passo Fundo, agora vai te atualizar sobre as últimas do aeródromo antes da reforma que está em vista

Uma das últimas promessas dentro da novela que cerca o tema “Aeroporto de Passo Fundo” veio do Governo Estadual, no início do mês de outubro, com promessas de início das obras até o final do mês e “impasse resolvido”. Você pode conferir em “Governo federal emite ordem serviço para início das obras do aeroporto de Passo Fundo”, direto no site oficial.

Recentemente, a Lócus solicitou informações sobre o aeroporto ao Governo do Estado, via Lei de Acesso, em temas bem específicos. A resposta demorou, mas veio. Eis os tópicos, respondidos pela Secretaria de Logística e Transportes.

Balanço Financeiro

Solicitamos o balanço financeiro dos anos de 2017 até 2019 e balancetes disponíveis de 2020. Que no documento apareça com clareza todas as origens de receita do aeroporto (taxas de embarque, pousos, etc). Se possível, que seja fornecido também a separação por tipo de pagante (cia aérea, voos particulares).

R. Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Logística e Transportes, através do Departamento Aeroportuário, informa que a receita de todos os aeroportos são lançados em rubrica única, no sistema de arrecadação do Estado não há centros de custos por aeroporto, portanto não será possível apresentar balancetes.

Custos de Pessoal

Que no documento apareçam dados sobre custos de folha de pagamento de pessoal próprio e terceirizados, contratos de serviços e demais custos.

R. A Secretaria mantêm uma única servidora no local, Sra. Clarice Teresinha Beffart, seus rendimentos podem ser consultados no Portal da Transparência.

Quanto aos contratos existentes, segue a relação: i. Contrato de Prestação de Serviços Nº 001/2019, empresa BRAVSEC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de controle de acessos às áreas restritas de segurança do Aeroporto de Passo Fundo, por meio de inspeção de passageiro, tripulante, bagagem de mão e pessoal de serviço. Valor mensal = R$ 84.600,29. ii. Contrato de Prestação de Serviços Nº 034/2018, empresa TELEAR TECNOLOGIA ELETRO ELETRÔNICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, cujo objeto é serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, eletrônicos, sinalização noturna e auxílios visuais elétricos para os Aeroportos de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo e Rio Grande. Valor mensal para o Aeroporto de Passo Fundo = R$ 9.910,00. iii. Contrato Prestação de Serviços Nº 005/2020, empresa Infracea Serviços Aeroportuários Eirelli, cujo objeto é prestação de serviços especializados de fiscal de pátio para o Aeroporto de Passo Fundo. Valor mensal = R$ 20.464,40. iv. Custo médio mensal energia elétrica = R$ 8.000,00.

Se o aeroporto tem dívidas de longo prazo contraídas (empréstimos) e se há algum tipo de processo pendente na justiça que possa gerar despesas no futuro.

R. Não há empréstimos. Caso exista algum processo é diretamente contra o Estado do Rio Grande do Sul, pois a outorga do Aeroporto é do Estado do RS que administrado pela Secretaria de Logística e Transportes (Departamento Aeroportuário), CNPJ Nº 08.838.143/0001-89. Para maiores informações o demandante deverá solicitar informações para Procuradoria Geral do Estado.

Se há relação contratual do aeroporto com as empresas que operam o serviço de estacionamento no local. Se sim, cópias dos contratos.

R. Quanto ao questionamento sobre o estacionamento, informamos que apenas uma empresa opera o estacionamento de veículos do Aeroporto de Passo Fundo, através do Contrato de Concessão Remunerada de Uso Nº 005/2017, cujo valor a receita mensal é de R$ 19.123,55 + 11% do faturamento bruto mensal que na média de 2020 ficou no valor de R$ 11.275,00, totalizando em média mensal de R$ 30.398,55. As cláusulas do Contrato e Termo de Referência podem ser acessados no edital da licitação através do seguinte link.

A planta do terreno onde fica o aeroporto, explicitando os limites e qualquer informação sobre o imóvel disponível (registro na prefeitura e etc). Sem mais, obrigado.

A planta do aeroporto, enviada. O terreno vai pouco além da área da pista.

Sobreposição da planta em imagem do Google Earth (montagem Lócus).

Áreas de estacionamento licitadas pelo Governo do Estado.

Indo mais fundo na questão do estacionamento, o leitor irá descobrir que o local é operado pela empresa Traçado Construções e Serviços LTDA, vencedora da licitação homologada em fevereiro de 2017, no valor de R$ 17.460,01. A Traçado é responsável, coincidentemente, por diversas obras na cidade de Passo Fundo R$ 33,8 milhões em empenhos pagos desde 2001) e também pela  reforma prevista no próprio aeroporto (através de consórcio), ao custo de R$ 43,2 milhões.

Finalizando

O Governo do Estado está de parabéns por ter respondido com detalhes aos tópicos solicitados pela Lócus, ainda que com atraso, de certa forma compreensível por conta da Pandemia. Já o teor, é triste. Não não existência de um Centro de Custo para os aeroportos, sendo todas as receitas “jogadas” em uma conta única no centro de arrecadação do Estado. O “Estado empresário” não sabe quanto ganha e tem uma ideia média sobre o que gasta.

 

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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