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Passo Fundo

Prefeitura de Passo Fundo compra computadores com dinheiro do COVID e Bolsa Família

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Vinte computadores desktop e cinco notebooks da Lenovo foram adquiridos para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) com recursos federais

Até hoje uma pergunta faz eco em centenas de comentários em postagens nas redes sociais em Passo Fundo: “cadê o dinheiro do COVID?”. A Lócus já fez diversos levantamentos sobre o uso dos recursos federais (confira aqui) e agora mais uma atualização foi sacramentada na transparência do município.

A Prefeitura de Passo Fundo comprou vinte computadores e cinco notebooks ao custo total de R$ 124.800,00 para uso na Secretaria de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.

Cada computador desktop Lenovo ThinkCentre M720q custou R$ 4.800,00 e os notebooks Lenovo ThinkPad E14 ficaram por R$ 5.760,00 cada. Equipamentos caros e com perfil corporativo.

Exigências do edital para o notebook: a assistência social requer processamento, memória e vídeo full HD.

No edital 085/2020, constam como origem dos recursos 1195 – Bolsa Família,  1032 – Incremento Temp. Bloco Proteção Social Especial COVID-19 e 1028 – Ações do COVID no SUAS para Acolhimento.

A empresa vencedora da licitação (homologada em 9/12/2020) foi a empresa A2X Tecnologia e Serviços LTDA-ME, de Porto Alegre.

A Portaria 378 do Ministério da Cidadania esclarece sobre as condições para aplicação  dos recursos para  incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. São elas:

Art. 2º O recurso extraordinário de que trata esta Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19, garantindo:

I – o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos estados, Distrito Federal e municípios às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;

II – a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais por meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão da Covid-19; e

III – o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, orientação e informação da população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à prevenção da Covid-19 e disseminação do vírus.

O Lenovo da SEMCAS.

O Governo Federal está enviando para os estados e municípios uma verdadeira fortuna, com gastos previstos da ordem de meio trilhão de reais. Um conjunto de regras que permitem gastos abrangentes e não apenas focados diretamente na saúde, como compra de equipamentos hospitalares, leitos e capital humano na área, deixa na mão da sociedade civil, órgãos de controle e Câmaras de Vereadores a fiscalização de compras como estas de Passo Fundo.

Será mesmo indispensável ao atendimento social do COVID a compra de computadores ou a Prefeitura está aproveitando a situação para equipar sua secretaria? É uma bela sugestão para a nossa nova Câmara de Vereadores, descobrir o perfil deste gasto.

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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