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Passo Fundo

Mais moções aprovadas na Sessão Extraordinária nº 14 de 23/03/2021: uma delas, apoia resolução do Conselho Municipal de Saúde que prega o lockdown

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Numa das moções aprovadas, a justificativa é dada com um recorte/cola da própria Resolução que é objeto da moção, de apoio ao lockdown. A Lócus tem insistindo, nesse sentido, para que a Câmara analise com maior seriedade o conteúdo das proposições, com o intuito de não banaliza-las 

 

Moção de Honra

Aprovada Moção 03/2021, de autoria do gabinete do Sargento Trindade (PDT), de Honra ao Mérito aos Policiais Militares Soldado Jean Michel Bueno Bartolomei, Soldado Cezar Martinho dos Anjos e Soldado Diego Fernando de Souza, pela prestação de socorro a criança vítima de afogamento.

Programa Estadual de Renda Emergencial

Aprovada a Moção 07/2021, de autoria do gabinete da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), de apoio ao Projeto de Lei nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul.
De acordo com a justificativa: “Tendo em vista a grave conjuntura social e econômica do país, é fundamental e estratégica a implementação em nível estadual de uma política de renda básica de emergência direcionada às pessoas mais vulneráveis. O Rio Grande do Sul possui cerca de 380 mil famílias em situação de extrema pobreza – o que corresponde a aproximadamente 800 mil pessoas. Esse contingente populacional, a partir de janeiro deste ano, com o fim do auxílio emergencial nacional, conta com um benefício médio de apenas R$ 135,59 para o sustento familiar.”

Covid-19

Aprovada a Moção 10/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio a Resolução nº 01/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo/RS, diante da piora do cenário da pandemia da Covid-19 e do colapso do sistema de saúde no município, para que garanta insumos e demais suprimentos para o combate da pandemia.
A justificativa do projeto contém apenas a cópia da Resolução n. 01/2021 do CMSPF/RS. A Resolução apoia o lockdown.

 

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Passo Fundo

Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

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Leonilde Zamuner

Ativismo político da entidade, liderado por uma presidente petista e comprometida com a causa partidária, tem gerado uma série de discussões entre os vereadores. A seguir, a equipe da Lócus produziu um resumo de como o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares

O início

Na Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, os vereadores Renato Tiecher (PSC) e Rodinei Candeia (PSL) se manifestaram acerca da atuação do Conselho Municipal de Passo Fundo. Da atual legislatura, este foi o início das discussões. Tchequinho mostrou recente publicação em que as críticas se destinavam ao presidente Bolsonaro:

Rodinei Candeia, fazendo uso do aparte, disse que não é papel do Conselho fazer críticas ao Governo federal, mas voltar a sua atenção para as questões da saúde no âmbito municipal. Veja, a seguir, o trecho com a fala dos parlamentares:

Conselhos Municipais

De acordo com o site da Prefeitura, a Assessoria Especial dos Conselhos Municipais tem como função principal ser um cargo de gestão administrativa do governo municipal, sendo responsável pelo aprimoramento das relações institucionais e pelo diálogo social entre o governo e a sociedade civil representada por meio das suas entidades. Além disso, constitui-se como uma instância governamental de assessoramento do prefeito e dos secretários municipais, estabelecendo um canal efetivo de interlocução.

O Coordenador dos Conselhos é Ronaldo Rosa, ex-vereador que não se reelegeu, recebendo o cargo da atual gestão. Para coordenar os Conselhos, recebe salário de mais de 13 mil reais.

Falando especificamente do Conselho Municipal de Saúde, o CMS foi criado pela Lei nº2840/1992. Tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no Município, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde na cidade. Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde. Isto é o que afirma o site da Prefeitura, embora não atribui qualquer função de “fiscalizador político” do Governo Federal.

A seguir, algumas das recentes postagens do Conselho nas redes sociais da entidade. O Conselho Municipal de Saúde, portanto, age de maneira adequada, dentro das suas funções institucionais, com manifestações desta natureza?

 

 

Lockdown

Na Sessão Plenária de 14 de junho, Rodinei Candeia (PSL) mencionou recente resolução do Conselho Municipal de Saúde para implementação de novo lockdown na cidade por duas semanas. De acordo com o parlamentar, recentes estudos mostram que lockdown não implica em melhorias na saúde em situações de pandemia:

Para mim, o Conselho apenas serve para aparelhamento político e permanência no poder para quem já não faz mais compõe o poder público”.

Alberi Grando (MDB) disse que é preciso respeitar as manifestações do Conselho, que é composto por 32 entidades, conforme mencionou, pois presta papel importante nos temas ligados à saúde da população de Passo Fundo.

A coordenadora

Conforme publicado em matéria da Lócus (Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!), o CMS é coordenado por Leonilde Zamuner. Recentemente, ela se manifestou dizendo que “quer tudo fechado na cidade, inclusive as “quatro entradas” do município, para que pessoas de fora não venham para cá”.

Em recente entrevista à TV Câmara, ao ser questionada sobre o lockdown, assim respondeu:

O lockdown a gente propôs duas semanas, claro que tudo isso a gente pode conversar além do governo municipal com todas as entidades representativas, tanto das indústrias, comerciantes e das entidades também dos movimentos sociais. Porque isso são vidas que estão sendo… e o que a gente quer é que de fato se tenha um fechamento, não só do comércio, dos postos, das farmácias centrais porque os bairros têm uma farmácia, tem um mercado, onde a população pode comprar. Postos de gasolina, se tá fechado, tem que… pra não sair, não circular, tem que fechar. Porque é aonde junta as pessoas pra tomar, beber… fazer festa, fazer aglomeração. E mais: nós queremos sim que isso seja fechado as quatro entradas de Passo Fundo. Porque aí nós temos pessoas de outros municípios que também fazem o lockdown mais… menor, de dias menores, aí o povo como fecha tudo eles vem para Passo Fundo. Aí eles vão para os restaurantes, eles vão para o shopping, eles vão para os postos de gasolina, eles circulam na cidade. E nós pra poder garantir a vida e garantir uma economia de fato, que a gente possa ter, é fazendo um lockdown. E aí a gente chama pra esse, pra que todos possam participar e nos auxiliar. É isso que o Conselho tá pedindo.

Conforme mencionado na nossa reportagem: “O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas […]

O assunto volta à tribuna

Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, Tchequinho (PSC) criticou a resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre a possibilidade de se instituir novo lockdown na cidade. Para o vereador, os membros do Conselho deveriam concentrar suas forças na fiscalização e cobrança do poder público sobre o destino das verbas para o combate ao coronavírus, sobretudo ao Governo do Estado, e não em prejudicar o município com novo fechamento das atividades. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

A petista Eva Lorenzatto disse que o vereador Rodinei foi desrespeitoso com o Conselho, que inclui todas as entidades que representam e as que se fazem representar, afirmando que o que o CMS está fazendo ao Poder Executivo Municipal é apenas uma recomendação, e isso é um direito:

Rodinei Candeia (PSL) rebateu a fala de Eva na tribuna. De acordo com o parlamentar, nenhuma de suas críticas são de caráter pessoal aos membros do Conselho. Ele afirmou, todavia, que mostrou estudos nos quais se apontam que não há comprovação de eficácia do lockdown no combate à pandemia. Ainda, destacou que “não morre de amores pelo Conselho”, e nem por Conselho nenhum, pois todo regime socialista se baseia nessa prática, na qual todos os membros são escolhidos a dedo a fim de se perpetuar no poder. Conforme apontou, trata-se sim de uma maneira de aparelhamento das instituições:

Alberi Grando (MDB) saiu em defesa da entidade, isso porque ela se faz representar por um grande número de entidades, além de ter sido criada por lei municipal, com o respaldo da Constituição Federal. Para o parlamentar, trata-se de uma forma de gestão popular dos temas ligados à saúde no município. De qualquer forma, disse que irá procurar se informar acerca dos membros e demais entidades que participam do Conselho:

Tchequinho (PSC) criticou a falta de atuação do Conselho na fiscalização do destino das verbas federais aplicadas no combate ao coronavírus. Para ele, o CMS deveria ter feito recomendação sobre o tanto de verbas recebidas pelo governador Eduardo Leite, que usou parte dos recursos para colocar em dia o salário dos funcionários públicos estaduais. Ainda, destacou que a maior parte dos membros da entidade, se fizer uma pesquisa nas redes sociais, possuem postagem de críticas ao Governo Bolsonaro, o que deixa claro a falta de imparcialidade e o ativismo político dos componentes: “Eu quero ver uma postagem de algum membro elogiando alguma ação do Governo Federal”.

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Passo Fundo

Obras abandonadas por empresa geram moção de repúdio na Câmara

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Vereadores votarão noção de repúdio pelo descaso e abandono de obras públicas contratadas de empresa de Erechim. Pergunta-se: o que uma moção poderá fazer por Passo Fundo?

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os vereadores votarão a Moção n. 31/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir dos Santos (Cidadania), mais conhecido com Professor Gringo, de Repúdio ao ato de descaso e abandono das obras públicas pela empresa REFERÊNCIA OBRAS E SINALIZAÇÃO, da cidade de Erechim.

Conforme consta na justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por
parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa.  (sic)

Trata-se da empresa REFERÊNCIA OBRAS E SINALIZAÇÃO. A proposição, no entanto, não especifica quais foram os contratos celebrados com a empresa. Presume-se, entretanto, que a proposição faz referência à obra de drenagem pluvial (canalização) em sete ruas, além da urbanização da avenida principal do bairro José Alexandre Zachia, um dos mais populosos do município, com cerca de 8 mil moradores. Isso seria feito na primeira fase da obra. Ainda, na segunda fase, será feita a nova pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Ernesto Fasolo e implantado um novo sistema de iluminação com lâmpadas de led.

Leia também: Vereadores estão aprovando moções desnecessariamente

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Passo Fundo

Disputa entre vereadores para ver quem traz mais recursos para Passo Fundo faz vereadora petista reclamar

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Para Eva Lorenzatto (PT), trata-se de uma competição injusta, já que Bolsonaro distribuiu recursos apenas entre os seus aliados para se livrar de Impeachment

É certo que há pessoas que apenas aceitam competir em jogos com as cartas marcadas. Vimos o PT e sua turma fazer isso ao longo das quase duas décadas em que estiveram no poder. E fazem isso porque são incapazes de lidar com frustrações e se sentirem desprezados pelo seu próprio público.

Grande parte dos recursos que vêm de Brasília são frutos de emendas parlamentares. Em síntese, é quando parlamentares federais recebem verbas para distribuir ou destinar a projetos específicos. Embora seja um procedimento legal, as críticas a esse sistema são inúmeras. Em geral o que se diz é que “você entrega dinheiro e depois implora para receber uma parcela de volta”.

Gio Krug (PSD) lançou um desafio para os vereadores da atual legislatura. Motivou uma “competição”, julgada saudável pela grande parte dos colegas, para ver qual seria o vereador que conseguiria mais recursos para Passo Fundo. Tchequinho (PSC) e Ada Munaretto (PL) foram entusiastas imediatos, até mesmo porque estão sempre, com o apoio de deputados federais que apoiam, trazendo recursos para Passo Fundo e região.

Essa “competição”, no entanto, não foi bem vista pela petista Eva Lorenzatto. Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, na semana passada, ela criticou o desafio lançado, isso porque, de acordo com a parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro fez uso de verbas bilionárias para distribuir entre deputados a fim de evitar o seu Impeachment. Veja:

Evandro Meireles (PTB) usou a tribuna para criticar as palavras da petistas. De acordo com Meireles, mais competições nesse sentido deveriam ser estimuladas, isso porque apenas o povo de Passo Fundo é que ganha com isso:

Para Rodinei Candeia (PSL) disse que é preciso honestidade intelectual para tratar do tema. Para ele, aquilo que a vereadora chamou de “Bolsolão” se trata da liberação legítima e legal de emendas parlamentares, aprovadas no parlamento brasileiro, destinadas a municípios e projetos que deputados e senadores bem entenderem. Para Rodinei, isso é bem diferente das práticas criminosas do tempo em que o Partido dos Trabalhadores presidia o Brasil: “Essas narrativas têm apenas efeito midiático, pois não há comparação: nós vivíamos num estado de corrupção generalizada”.

 

Gio Krug (PSD), responsável por criar a “competição” entre os vereadores, achou um absurdo o comportamento da vereadora, dizendo que o tema foi e está sendo tratada de forma ingrata por alguns de seus colegas:

“Peço desculpas se magoei alguns dos senhores, mas não estou aqui para agradar a nenhum de vocês. estou aqui para agradar a minha população e a minha sociedade passo-fundense. Então, torno ainda mais forte o meu desafio aos meus nobres colegas. Eu quero ver quem é que vai trazer mais recursos para Passo Fundo!”

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