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Passo Fundo

Mais moções aprovadas na Sessão Extraordinária nº 14 de 23/03/2021: uma delas, apoia resolução do Conselho Municipal de Saúde que prega o lockdown

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Numa das moções aprovadas, a justificativa é dada com um recorte/cola da própria Resolução que é objeto da moção, de apoio ao lockdown. A Lócus tem insistindo, nesse sentido, para que a Câmara analise com maior seriedade o conteúdo das proposições, com o intuito de não banaliza-las 

 

Moção de Honra

Aprovada Moção 03/2021, de autoria do gabinete do Sargento Trindade (PDT), de Honra ao Mérito aos Policiais Militares Soldado Jean Michel Bueno Bartolomei, Soldado Cezar Martinho dos Anjos e Soldado Diego Fernando de Souza, pela prestação de socorro a criança vítima de afogamento.

Programa Estadual de Renda Emergencial

Aprovada a Moção 07/2021, de autoria do gabinete da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), de apoio ao Projeto de Lei nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul.
De acordo com a justificativa: “Tendo em vista a grave conjuntura social e econômica do país, é fundamental e estratégica a implementação em nível estadual de uma política de renda básica de emergência direcionada às pessoas mais vulneráveis. O Rio Grande do Sul possui cerca de 380 mil famílias em situação de extrema pobreza – o que corresponde a aproximadamente 800 mil pessoas. Esse contingente populacional, a partir de janeiro deste ano, com o fim do auxílio emergencial nacional, conta com um benefício médio de apenas R$ 135,59 para o sustento familiar.”

Covid-19

Aprovada a Moção 10/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio a Resolução nº 01/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo/RS, diante da piora do cenário da pandemia da Covid-19 e do colapso do sistema de saúde no município, para que garanta insumos e demais suprimentos para o combate da pandemia.
A justificativa do projeto contém apenas a cópia da Resolução n. 01/2021 do CMSPF/RS. A Resolução apoia o lockdown.

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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