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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 05/05/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (05) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) fez seu primeiro expediente nesta legislatura, momento em que fez um resumo da sua trajetória até se tornar vereador e também apontou os principais alvos do seu trabalho ao longo dos 4 anos de mandato.

Creche em Santa Catarina

Eva Lorenzatto (PT), embora tenha lamentado a tragédia ocorrida em creche na cidade de Saudades (SC), na qual foram assassinadas 5 pessoas, disse que o caso teria sido pior se o autor tivesse acesso a armas.

Nharam Carvalho (DEM) criticou a fala da parlamentar. Para ele, uma arma licitamente adquirida na mão de uma pessoa de bem poderia ter evitado essa tragédia.

Wilson Lill (PSB) apontou que a humanidade vive uma crise e que é importante haver uma cultura de paz. De acordo com o parlamentar, a proteção à vida é essencial.

Gio Krug (PSD) criticou a fala de Eva Lorenzatto, dizendo que muitas vidas poderia ser salvas caso uma das professoras tivesse uma arma.

Cartório de Registro de Imóveis

Rufa (PP) ressaltou a necessidade Passo Fundo ter um segundo cartório de registro de imóveis. Para ele, a cidade ganharia agilidade na condução dos negócios, além de gerar mais empregos e melhorar o nível dos serviços prestados. Fazendo uso do aparte, Rafael Colussi (DEM) disse que a implementação do cartório (além de outros) é uma exigência para cidades maiores de 200 mil habitantes. Por isso, de acordo com o presidente da Câmara, é imprescindível a união de esforços dos 21 vereadores para garantir que essa necessidade da cidade seja atendida o mais breve possível.

Leia também: Cartório do Registro de Imóveis de Passo Fundo: 191% de aumento no faturamento em 10 anos

Tecnologia e Agronegócio

Rodinei Candeia (PSL) destacou que, desde que começou a atuar em Passo Fundo como procurador da PGE, vislumbrou a importância do investimento em tecnologia destinado ao amparo do agronegócio. Abordou a importância da criação de um parque tecnológico do agronegócio para desenvolvimento do setor. Apontou que começou a discutir com pessoas e entidades sobre a possibilidade da criação de parque tecnológico ligado ao agronegócio em Passo Fundo, que já conta com amplo apoio do setor.

Dia do Líder Comunitário

Dia 05 de maio é comemorado o Dia do Líder Comunitário. Luiz Valendorf (PSDB) destacou a importância do papel de lideranças comunitárias para ouvir e buscar soluções para as demandas sociais. É um trabalho voluntário e que exige muita dedicação. Disse ainda que muitos acabam sendo alvos de críticas excessivas, o que é muitas vezes injusto com o tanto de dedicação que eles destinam à causa.

Codepas

Gio Krug (PSD) disse que está buscando maiores informações sobre a situação da Codepas. De acordo com os responsáveis da atual gestão municipal, a empresa apresenta queda de 40% das suas receitas desde o início da pandemia, já no ano passado. Ainda, ressaltou que a empresa apresenta déficit desde 2018. Destacou que a atual gestão tem trabalhado para buscar soluções; o que está sendo feito, neste momento, é uma reestruturação da empresa, sendo necessário muitos cortes de gastos para tentar sanar os problemas financeiros que vêm se acumulando nestes últimos anos.

Publicidade e propaganda

Um dos maiores críticos ao volume de gastos destinados a publicidade e propaganda da prefeitura de Passo Fundo, Tchequinho (PSC) disse que, em viagem recente a Carazinho, descobriu que a empresa de transportes Glória faz publicidade gratuitamente para as demandas da comunidade, como na imagem abaixo. Para o parlamentar, a atual gestão poderia se espelhar em modelos assim.

Obras

Tchequinho (PSC) criticou as obras que foram realizadas na Avenida Brasil. Há muitos trechos que já estão com problemas, embora tenham sidos entregues há poucos meses. Na tribuna, apresentou algumas imagens na tela.

Rafael Colussi (DEM) comentou que as imagens são locais próximos da sua residência, pontos que ainda estão com as obras em andamento.

CPI do Covid

Foi rejeitada por 11 votos contrários e 8 favoráveis a Moção 21/2021, de autoria do Gabinete do Vereador Renato Orlando Tiecher, de apoio à CPI da Covid que investigará fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços realizados pelos Governadores e Prefeitos. Os vereadores que votaram contrariamente disseram que o objeto da moção não estava suficientemente claro.

Concursos públicos

Aprovada, sem nenhum voto contrário, a MOÇÃO Nº 22/2021, de autoria do Gabinete do Vereador Gleison Túlio Consalter, de apoio aos Projetos de Lei nº 106/2020 e 128/2020 que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que suspendem no âmbito estadual os prazos dos concursos públicos em razão da pandemia causada pelo Covid-19. A motivação da proposta é para evitar que os prazos acabem extinguindo os concursos já realizados, evitando a realização de outros.

Tradição

Aprovada a MOÇÃO Nº 23/2021, de autoria do Gabinete do Vereador Evandro dos Santos Meireles, de apoio à
iniciativa da Frente Parlamentar dos Vereadores pela Tradição, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa.

Piso Salarial

Aprovada a MOÇÃO Nº 24/2021, de autoria do Gabinete da Vereadora Regina Costa dos Santos, de apoio ao
Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

aeroporto de passo fundo

Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

aeroporto de passo fundo

Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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Relatório final da ERS-324 é divulgado para a comunidade

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No dia 1º de agosto de 2022, passado um ano desde o início dos trabalhos, a Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação de Pedágio na ERS-324 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo encerra suas atividades, com a apresentação do relatório final para a comunidade, divulgado numa coletiva de imprensa. Além das ações realizadas pela comissão, o relatório contém uma série de recomendações ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Coletiva de imprensa e apresentação do relatório final (Foto: Gab. Ver. Rodinei Candeia)

A comissão foi composta pelo seguinte grupo de parlamentares: Leandro Rosso (Republicanos), presidente;  Janaína Leite Portella (MDB), vice-presidente; Rodinei Candeia (Republicanos), relator; Regina Costa dos Santos (PDT); e Gio Krug (PSD).

Relatório final: Relatório ERS-324

Imagens: Gab. do vereador Rodinei Candeia

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Corsan cobra 70% de taxa de esgoto, mesmo que o consumidor não a utilize. Você concorda?

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Projeto de Tchequinho quer o fim da cobrança nas residências que não utilizam ou estejam impossibilitados de utilizar o serviço: “É muita injustiça você pagar por alguma coisa que não pode utilizar”.

Na Sessão Plenária do dia 1º de agosto de 2022, os vereadores voltaram a trabalhar do tema referente ao Projeto de Lei n. 74/2022, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), que tem por objetivo suspender a cobrança de taxa ou tarifa do serviço de esgoto pela CORSAN nos imóveis impossibilitados a utilizar, por estarem situados abaixo do nível da rua, no Município de Passo Fundo.

Conforme debatido em outras oportunidades, a crítica que os parlamentares têm feito a esta cobrança reside no fato de que muitos não utilizam este serviço, mesmo com a rede disponibilizada. Se não utilizam, não faz sentido a sua cobrança, sobretudo quando recai sobre famílias mais carentes.

De acordo com a justificativa do Projeto, “os recursos para realizar investimentos na rede de esgoto devem vir do prestador de serviço e não a cargo do proprietário de imóvel, que quer utilizar e não consegue devido à falta de gravidade”. A intenção imediata é a de defender os direitos dos usuários dos sistemas de água e esgoto do município, pois “os recursos para instalação de bombas e outros itens para sucção do esgoto devem ser instalados pelo próprio prestador do serviço e não pelos usuários do sistema”. Ainda, aponta que “a lei não traz essa especificação de que seria responsabilidade do morador”.

A proposta, assim, quer isentar da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto. Além disso, define como indevida a cobrança ao proprietário de imóvel que quer utilizar e não consegue devido à falta de gravidade.

São os artigos do Projeto:

Art. 1º- Fica suspensa a cobrança da tarifa/taxa praticada pela CORSAN (companhia Riograndense de Saneamento) no Município de Passo Fundo – RS.

Art. 2º- A suspensão vigorará até que seja regularizada toda a rede e o tratamento de esgoto.

Parágrafo único: A regularização decorrerá da correta captação do esgoto até seu tratamento, onde a instalação de bombas e conexões sejam de responsabilidade da prestadora de serviços e não mais do usuário.

Art 3º- As faturas dos usuários que constam a cobrança da taxa de serviço de esgoto e não podem utilizar, deverão ser refeitas mesmo que já vencidas, e as faturas já pagas deverão ser restituídas em créditos nas faturas subsequentes.

Na tribuna, Tchequinho (34:35 – 37:12) disse que essa questão está prejudicando muitas famílias. A taxa ainda pode mudar e destacou que há tempo para alterar o que está sendo proposto: “[A taxa de 70%] é um prevalecimento muito grande. Em alguns casos, está vindo com mais de 70%. […] Não podemos deixar a nossa comunidade carregar este peso pelo resto da vida. […] É muita injustiça você pagar por alguma coisa que não pode utilizar”.

Evandro Meireles (PTB), fazendo uso do aparte, disse que o Projeto foi aprovado em 2010, numa Gestão anterior, e que acabou sobrecarregando o valor da taxa da coleta de esgoto:

“É 70% sobre o valor da água. Ou seja, se você gastar 100 reais em água, 70 reais [a mais] é pago na coletagem do esgoto. A carga tributária é muito pesada para os moradores e agora essa questão de quem está abaixo do nível na água nem utiliza o serviço”.

Regina dos Santos (PDT) destacou a importância do tema (37:13 – 40:30). Criticou, no entanto, a fala do vereador Meireles, houve oportunidade de discutir essa taxação pela Câmara, mas não foi feito. Em dezembro do ano passado, de acordo com ela, o contrato deveria ter passado pela Casa e ser discutido, e não aconteceu.

“O contrato não veio para a Câmara de Vereadores. Foi discutido a portas fechadas. Ninguém ficou sabendo o teor do contrato. O contrato assinado pelo prefeito Pedro Almeida em 15 de dezembro de 2022 fez mais de 30 alterações em relação ao anterior [2010]. Era a oportunidade de estarmos discutindo, de estarmos revendo se existia alguma injustiça. Esta taxa de esgoto passou a ser cobrada desta força neste ano, tanto que as pessoas estão vendo isso na sua conta de água. Se existe injustiça, devemos discutir sim.”

Para ela, existe uma irregularidade neste contrato. De acordo com Regina, citando a Lei Orgânica, apontou que toda e qualquer mudança contratual que venha se discutir água e saneamento básico deve passar pela Câmara de Vereadores.

Na tribuna, Meireles (01:25:45 – 01:29:00) voltou a se manifestar sobre o assunto, rebatendo as críticas de Regina e defendendo a gestão Pedro Almeida. De acordo com o parlamentar, no contrato assinado em 2010, existe uma cláusula que permite à Prefeitura fazer aditivos sem a necessidade de o assunto passar pela Câmara de Vereadores. Disse ainda que a vereadora se esqueceu de informar os benefícios recebidos pela população com a assinatura deste aditivo [2021]: fundo compartilhado, 5 anos sem aumento das taxas e a doação de área para Prefeitura. Para ele, os benefícios são evidentes. No entanto, disse que o projeto de Tchequinho é oportuno, pois essa cobrança de taxa desse ser revista, pois não pode ser cobrada sem uso.

 

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