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Passo Fundo

Regina: “Que plano é esse de recuperação da Codepas? Demitir é fácil!”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Altamir dos Santos (Cidadania), mais conhecido como Professor Gringo, fez um apanhado das atividades do seu gabinete nos seis primeiros meses de trabalho, agradecendo a colaboração de todos os vereadores e funcionários da Casa. Na tribuna, levou o chapéu, que para ele representa os mais de 20 anos de trabalho comunitário, além da lembrança diária das suas origens.

Vacinação

Com mais de 120 mil doses de vacinas aplicadas em Passo Fundo, Tchequinho (PSC) disse que o jornalismo local precisa para de criticar o governo de Jair Bolsonaro, pois isso é resultado dos esforços do Presidente.

Pedágios

Leandro Rosso (Republicanos) protocolou Projeto de Resolução para a criação de comissão para acompanhamento da implementação da praça de pedágio na RS 324 Passo Fundo-Marau. Para ele, o impacto poderá ser bastante negativo para Passo Fundo e região. A proposição ainda está em fase de coleta de assinaturas dos vereadores.

Leia também: Concessão de rodovias no RS aponta a necessidade de 22 praças de pedágio

Centro de Atendimento ao Aluno (CEMAE)

Na próxima Sessão, irá à votação o Veto 01/2021 do PL 25/2021. Trata-se da Mensagem 42/2021, que VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 25/2021, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ALUNO-CEMAE, COM A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO FUNDO”, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “O Município de Passo Fundo possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local (Constituição Federal, art. 30, inciso I). Dentro dessa competência inclui-se o objeto do presente projeto. No entanto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, através da Nobre Vereadora, criou atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como disciplinou sobre a lotação de servidores, razão pela qual, ao estabelecer critérios para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento ao Aluno – CEMAE acabou por gerar obrigações, despesas e condutas ao Poder Executivo, quando prevê a criação de equipes multiprofissionais com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, estando, assim, eivado pelo vício da inconstitucionalidade. Dessa forma, o presente projeto de lei acaba ferindo a harmonia e independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito […]”.

Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul

Aprovado o PL 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso de área pública com encargos para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul, com área superficial de 3.828,93-m², constante na matrícula n.º 133.907, constituída por um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, no Loteamento Professor Schisler, com frente para a
avenida Esteio, esquina com a rua José dos Santos, ambas sem numeração definida, no quarteirão formado por estas vias e mais a avenida Dona Sirlei e a rua Cel. Bicaco.

A partir da data de assinatura do contrato, a concessionária terá 24 (vinte e quatro) meses para o início das obras e até 60 (sessenta) meses para o término destas. O prazo de concessão de uso será de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de construção da sede e funcionamento das atividades da Associação.

A Associação assumirá o encargo de manter a quadra de futebol 7, existente na área objeto da concessão, realizando reparos no fechamento e na iluminação desse espaço.

Em caso de destinação diversa ao preceituado na presente lei, o imóvel reverterá automaticamente ao poder concedente, sem qualquer direito a indenizações pelas benfeitorias realizadas pela concessionária.

O projeto teve os seguintes pareceres:
CCJ – FAVORÁVEL – RELATORA: Ver(a). Janaína Leite Portella.
CFPC – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos.
CPDUI – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Nharam Vieira de Carvalho.
CCCDH – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Luís Volmar Valendorf.

Agentes penitenciários

Aprovada a Moção n. 33/2021, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), de apoio aos técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários administrativos e monitores penitenciários em extinção, na PEC Estadual n. 291/2021, que institui a Polícia Penal no estado do RS”. A proposição teve parecer da CCCDH, com voto favorável do relator Leandro Rosso (Republicanos).

Codepas

Regina dos Santos (PDT) recebeu recentemente servidores da Codepas. Na ocasião, foi informada de que muitos estão sendo demitidos sem qualquer critério de escolha. De acordo com a parlamentar, isso não deveria acontecer, sobretudo por ser uma empresa que atende o município de Passo Fundo. Para ela, é preciso que a Câmara crie um mecanismo de diálogo com o poder público para tratar dessa situação: “Que plano é esse de recuperação da Codepas? Demitir é fácil!”. Para ela, demitir em plena pandemia é um ato desumano. Para ela, o serviço precisa ser ampliado, e não reduzido.

Presidência interina

Conforme divulgo pelo site da Câmara de Vereadores, a vereadora Janaína Portela (MDB) assumirá interinamente a Presidência da Mesa Diretora. O ato ocorreu no início da noite desta quarta-feira (23), quando o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Colussi (DEM), assinou a ata de transmissão do cargo.  Colussi ficará ausente por dois dias, oportunidade em que estará em viagem à Capital do Estado. Esta é a segunda vez que Janaina assume interinamente a presidência da Casa Legislativa.

(Foto: Assessoria de Comunicação/CMPF)

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

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quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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