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Passo Fundo

Regina: “Que plano é esse de recuperação da Codepas? Demitir é fácil!”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Altamir dos Santos (Cidadania), mais conhecido como Professor Gringo, fez um apanhado das atividades do seu gabinete nos seis primeiros meses de trabalho, agradecendo a colaboração de todos os vereadores e funcionários da Casa. Na tribuna, levou o chapéu, que para ele representa os mais de 20 anos de trabalho comunitário, além da lembrança diária das suas origens.

Vacinação

Com mais de 120 mil doses de vacinas aplicadas em Passo Fundo, Tchequinho (PSC) disse que o jornalismo local precisa para de criticar o governo de Jair Bolsonaro, pois isso é resultado dos esforços do Presidente.

Pedágios

Leandro Rosso (Republicanos) protocolou Projeto de Resolução para a criação de comissão para acompanhamento da implementação da praça de pedágio na RS 324 Passo Fundo-Marau. Para ele, o impacto poderá ser bastante negativo para Passo Fundo e região. A proposição ainda está em fase de coleta de assinaturas dos vereadores.

Leia também: Concessão de rodovias no RS aponta a necessidade de 22 praças de pedágio

Centro de Atendimento ao Aluno (CEMAE)

Na próxima Sessão, irá à votação o Veto 01/2021 do PL 25/2021. Trata-se da Mensagem 42/2021, que VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 25/2021, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ALUNO-CEMAE, COM A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO FUNDO”, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “O Município de Passo Fundo possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local (Constituição Federal, art. 30, inciso I). Dentro dessa competência inclui-se o objeto do presente projeto. No entanto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, através da Nobre Vereadora, criou atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como disciplinou sobre a lotação de servidores, razão pela qual, ao estabelecer critérios para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento ao Aluno – CEMAE acabou por gerar obrigações, despesas e condutas ao Poder Executivo, quando prevê a criação de equipes multiprofissionais com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, estando, assim, eivado pelo vício da inconstitucionalidade. Dessa forma, o presente projeto de lei acaba ferindo a harmonia e independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito […]”.

Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul

Aprovado o PL 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso de área pública com encargos para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul, com área superficial de 3.828,93-m², constante na matrícula n.º 133.907, constituída por um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, no Loteamento Professor Schisler, com frente para a
avenida Esteio, esquina com a rua José dos Santos, ambas sem numeração definida, no quarteirão formado por estas vias e mais a avenida Dona Sirlei e a rua Cel. Bicaco.

A partir da data de assinatura do contrato, a concessionária terá 24 (vinte e quatro) meses para o início das obras e até 60 (sessenta) meses para o término destas. O prazo de concessão de uso será de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de construção da sede e funcionamento das atividades da Associação.

A Associação assumirá o encargo de manter a quadra de futebol 7, existente na área objeto da concessão, realizando reparos no fechamento e na iluminação desse espaço.

Em caso de destinação diversa ao preceituado na presente lei, o imóvel reverterá automaticamente ao poder concedente, sem qualquer direito a indenizações pelas benfeitorias realizadas pela concessionária.

O projeto teve os seguintes pareceres:
CCJ – FAVORÁVEL – RELATORA: Ver(a). Janaína Leite Portella.
CFPC – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Giordani Krug Campos Ramos.
CPDUI – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Nharam Vieira de Carvalho.
CCCDH – FAVORÁVEL – RELATOR: Ver. Luís Volmar Valendorf.

Agentes penitenciários

Aprovada a Moção n. 33/2021, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), de apoio aos técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários administrativos e monitores penitenciários em extinção, na PEC Estadual n. 291/2021, que institui a Polícia Penal no estado do RS”. A proposição teve parecer da CCCDH, com voto favorável do relator Leandro Rosso (Republicanos).

Codepas

Regina dos Santos (PDT) recebeu recentemente servidores da Codepas. Na ocasião, foi informada de que muitos estão sendo demitidos sem qualquer critério de escolha. De acordo com a parlamentar, isso não deveria acontecer, sobretudo por ser uma empresa que atende o município de Passo Fundo. Para ela, é preciso que a Câmara crie um mecanismo de diálogo com o poder público para tratar dessa situação: “Que plano é esse de recuperação da Codepas? Demitir é fácil!”. Para ela, demitir em plena pandemia é um ato desumano. Para ela, o serviço precisa ser ampliado, e não reduzido.

Presidência interina

Conforme divulgo pelo site da Câmara de Vereadores, a vereadora Janaína Portela (MDB) assumirá interinamente a Presidência da Mesa Diretora. O ato ocorreu no início da noite desta quarta-feira (23), quando o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Colussi (DEM), assinou a ata de transmissão do cargo.  Colussi ficará ausente por dois dias, oportunidade em que estará em viagem à Capital do Estado. Esta é a segunda vez que Janaina assume interinamente a presidência da Casa Legislativa.

(Foto: Assessoria de Comunicação/CMPF)

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Covid-19

Passaporte sanitário: veja o posicionamento dos vereadores

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Rejeitado por 11 votos a 9, o resultado deve servir de alerta aos passo-fundenses. Os relatórios das comissões foram votados sem qualquer fundamentação, o que a equipe da Lócus vem alertando há tempos

Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9.

Conforme consta na justificativa, a decisão do governo do Estado “é uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir do povo gaúcho”. E ainda: “[…] restringir acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos, além do mais, pode significar aval para relaxamento da prevenção antes de que seja comprovada a efetividade das vacinas contra a transmissão ou, até mesmo, quanto a eficácia contra variantes”.

O que pode causar mais espanto é o relatório das comissões pelas quais o projeto passou antes de ser submetido à votação. O voto da CCCDH sequer apresentou fundamentação:


Na outra, limitou-se a dizer que “não concorda”, sem qualquer fundamento para embasar o parecer do relator:

No geral, a equipe da Lócus separa pequenos trechos das discussões. No entanto, dado o volume de manifestações na tribuna, os debates podem ser acompanhados no vídeo da Sessão baixo, a partir do tempo 02:35:00.

Tchequinho

“Ninguém aqui é contra a vacina, como muitos dizem por aí. Eu só acho que o assunto virou política. Dentro da classe política, o vírus virou politicagem. Esse passaporte do governador Eduardo Leite é para tirar a liberdade das pessoas, o direito de ir e vir. Esse governador, no meu entendimento, não passa de um ditadorzinho.”

Rodinei Candeia (PSL)

“Este tema da estrutura atual do Estado Moderno, do Estado de Direito e dos direitos e garantias individuais. Não tivemos ainda o tempo de maturação para comprovar que essa vacinação é eficiente. Meu pai, mesmo isolado numa casa de repouso, vacinado duas vezes, pegou Covid duas vezes. É uma medida coercitiva que tende a tornar a vacinação obrigatória. Fazendo isso, ela viola o direito fundamental ao próprio corpo, que, segundo Tomás de Aquino, tem relação com o direito à dignidade. Uma medida dessa não pode violar direitos e garantias estabelecidos na própria Constituição”.

Alberi Grando (MDB)

“Não tenho dúvidas de que o Passaporte Sanitário é extremamente necessário e importante. Ao fazer a vacina, aumenta-se a chance de o vacinado não contagiar ninguém. As vacinas podem às vezes não fazer efeito, mas diminuem as chances de contaminação. Eu vou querer que as pessoas que convivem comigo façam a vacina.”

Nharam Carvalho (DEM)

“A vacina está em fase experimental e ninguém garante a sua eficácia. Eu perdi o meu sogro com as duas doses da vacina. A máscara está causando problemas respiratórios. Eles estão usando essa situação para tirar a nossa liberdade”.

Luis Valendorf (PSDB)

“Esta Casa não deveria repudiar uma ação que está salvando vidas. Eu sou totalmente a favor do Passaporte Vacinal. A vacina está salvando vidas no mundo. Esta Casa não tem condições de aprovar uma moção contra a vida, contra as pessoas”.

Janaína Portella (MDB)

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Eva Lorenzato (PT)

“O Governo Bolsonaro está fazendo um desmonte da nossa ciência. Num contexto pandêmico, a vida está acima de todos os direitos. O direito coletivo, numa pandemia, deve prevalecer sobre o direito individual”.

Ada Munaretto (PL)

“Quem quer se vacinar, tem todo o direito. Assim como quem não quer. Nós temos o direito constitucional de nos reunirmos pacificamente. Não sou contra a vacinação, mas defendo o direito à liberdade. A vacina está em fase experimental. Como vamos exigir isso das pessoas? E cadê aquele discurso do ‘meu corpo, minhas regras’?!? Se sse cerceamento de liberdade não é político, então eu não sei o que é. A máscara é um engodo, assim como esse passaporte sanitário, que também vem para cercear os nossos direitos. Temos que pensar no coletivo, mas temos que ser livre acima de tudo”.

Wilson Lill (PSB)

“Esse passaporte não está discutindo a liberdade individual. Nós estamos num contexto de pandemia. Todas as ações, mesmo aquelas em teste, estão tentando salvar vidas. A liberdade coletiva, neste contexto de pandemia, também deve ser considerada. A moção é sem sentido”.

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Passo Fundo

Gabinete da Leitura retoma atividades

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) anunciou a retomada do “Gabinete da Leitura”, um dos projetos desenvolvidos pelo parlamentar nos últimos quatro anos. Aprovado e sancionado em 2017, o Gabinete da Leitura fomenta a doação de obras literárias para escolas municipais e estaduais. Por conta da pandemia, o projeto estava suspenso. A próxima edição será na Escola Estadual Cecy Leite Costa, em data a ser divulgada. Desde que iniciou, o Gabinete da Leitura realizou 16 edições, arrecadando cerca de dois mil exemplares.

Agosto Lilás

Aprovado o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, para ser dedicado ao combate à violência contra a mulher. Segundo a justificativa da matéria, o escopo pela escolha do mês de agosto é devido à sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, considerada um marco normativo no combate à violência contra a mulher. O texto da proposição ainda salienta que a cada mês de agosto o Município realizará esforços, no sentido de promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Eleições em escolas municipais

Aprovado o Projeto de Lei nº 112/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo, que trata das eleições de diretores em escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil em Passo Fundo. A justificativa ressalta que se trata de uma adequação à legislação vigente até então, a Lei Federal nº 9.394/1996, que determina a necessidade de qualificação técnica dos servidores para melhor desempenharem suas atividades fora da sala de aula. No caso, passa a constar a obrigatoriedade de participação do diretor eleito e demais membros da equipe diretiva, no caso vice-diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional, a frequentarem conjuntamente cursos de gestão escolar a serem ofertados pela Secretaria Municipal de Educação nos anos letivos subsequentes à eleição.

Faixas não edificáveis em rodovias do município

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe da aplicação da Lei Federal n.º 13.913, de 26 de novembro de 2019, em Passo Fundo, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável das rodovias que circundam o município. A justificativa da matéria ressalta que houve recente alteração nesta lei federal em que destina aos municípios a competência de verificar as possibilidades de reduzir a faixa non aedificandi ao longo das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais.

Moções

Aprovada a Moção de Apoio aos servidores públicos do Município, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT). Segundo a justificativa, o documento se baseia na revogação da revisão geral anual de 2020 dos vencimentos e outros benefícios ocorrida recentemente, o que, de acordo com a matéria, acarreta em prejuízos aos servidores.

Por outro lado, foi rejeitada a Moção de Repúdio contra a decisão do Governador do Rio Grande do Sul em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC). De acordo com a justificativa, o passaporte seria uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir, além de a restrição de acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos.

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

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