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Passo Fundo

“Como é que a gente tem vacinado tantas pessoas e ainda continua tão alto o número de mortes?”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (28), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Rufa (PP) fez tratou das atividades do seu gabinete no primeiro semestre deste ano. Fazendo um apanhado dos seus anos de mandato, disse: “Destaco que não sou um vereador com um grande número de projetos de lei, pois não adianta fazer projetos para ficarem engavetados ou sem execução. Prefiro atender as demandas da comunidade no dia a dia do meu gabinete”. Rufa está no seu terceiro mandato.

Vacinação

Regina dos Santos (PDT), ao mesmo tempo em que comemorou as 123 mil doses de vacinas aplicadas em Passo Fundo, questionou como ainda o número de contaminados e mortes continuam altos: “Como é que a gente tem vacinado tantas pessoas e ainda continua tão alto o número de contágios e mortes?”, questionou. Para a parlamentar, os protocolos precisam ser mais rígidos e aumentar a fiscalização pelo poder público. Ela encaminhou pedido de indicação para aumentar o número de servidores que fazem esse controle, pois são apenas 8 atualmente: “Nós estamos falhando no monitoramento e na fiscalização”, apontou.

Leia também: O uso da vacinação como marketing político beira o absurdo. É preciso prudência

Mais sessões

Tchequinho (PSC) informou que havia protocolado à Mesa Diretora, ainda em 2016, um pedido para ampliar o número de sessões plenárias durante a semana: das tradicionais duas sessões ordinárias para três, que seriam nas segundas, quartas e sextas. De acordo com o vereador, isso desafogaria o volume de trabalho, sobretudo no final do ano, quando os projetos se acumulam para votação, obrigando os parlamentares a analisar superficialmente temas importantes. Ele disse que irá reformular o pedido, sugerindo novamente esta proposta.

CEMAE

Mantido o Veto 01/2021 do PL 25/2021, por 11 votos a 10. Trata-se da Mensagem 42/2021, que VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 25/2021, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ALUNO-CEMAE, COM A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO FUNDO”, de autoria da Vereadora Regina Costa dos Santos (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “O Município de Passo Fundo possui competência para legislar sobre assuntos de interesse local (Constituição Federal, art. 30, inciso I). Dentro dessa competência inclui-se o objeto do presente projeto. No entanto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, através da Nobre Vereadora, criou atribuições aos órgãos do Poder Executivo, bem como disciplinou sobre a lotação de servidores, razão pela qual, ao estabelecer critérios para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento ao Aluno – CEMAE acabou por gerar obrigações, despesas e condutas ao Poder Executivo, quando prevê a criação de equipes multiprofissionais com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, estando, assim, eivado pelo vício da inconstitucionalidade. Dessa forma, o presente projeto de lei acaba ferindo a harmonia e independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito […]”.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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