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Passo Fundo

O uso da vacinação como marketing político beira o absurdo. É preciso prudência

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As prefeituras estão usando números para contar vantagem, disputando com casas depois da vírgula quem é o melhor na aplicação de vacinas, enquanto o Governo RS já pensa até em premiar por desempenho

Não demorou muito para que a vacinação contra a COVID-19 virasse uma espécie de gincana entre prefeitos. Isso para saber quem vacinou primeiro ou em maior quantidade o público-alvo, dos trabalhadores essenciais até população em geral por idade.

Várias prefeituras – incluindo a nossa – estão postando nas redes sociais artes para demonstrar o sucesso e a liderança no ranking da imunização, como se todas estivessem jogando o mesmo jogo. É temeroso. O governo do Estado, por sua vez, faz tudo para piorar criando até mesmo uma premiação em dinheiro (dos outros, aquilo que chamamos de impostos) para os melhores com a agulha.

A prática

Usar números da saúde como marketing político já é uma opção por si só arriscada em “tempos de paz”, como mostramos no texto “Mortalidade infantil aumenta 10,11% em Passo Fundo, o dobro do índice nacional”, sobre a ginástica com números realizada pelo prefeito Luciano Azevedo em 2018. Em tempos de pandemia, beira o absurdo.

As cidades possuem realidades diferentes na população, pirâmide demográfica (como é distribuída a idade entre os habitantes), estrutura de saúde e serviços essenciais vacinando antes e especialmente densidade populacional: ter o habitante vacinável pertinho da estrutura de saúde é uma coisa. Ter outro em uma zona rural com mais de 100 km de estrada de terra, é outra bem diferente. Quando ranqueamos vacinadores, nada disso é levado em conta.

prefeitura de passo fundo

As cidades que “mais vacinam”, um dado errado e oficializado pelo Governo RS e pelo município.

 

Vejam o caso da arte acima, postada no Facebook oficial da Prefeitura de Passo Fundo. A comunicação do município afirma que “entre as 12 cidades gaúchas mais populosas, Passo Fundo é a que mais vacina“. O percentual vai de 41,1% de vacinados com pelo menos uma dose por aqui até 29,2% da cidade de Viamão. Como fonte dos dados, o Painel de Monitoramento da Imunização Covid-19 do Governo do RS em 23/06/2021, 16h50 (os dados mudam toda hora, conforme a digitação no sistema).

prefeitura de alvorada

Prefeitura de Alvorada postando no Facebook no dia 18 de junho que é líder em vacinação na Região Metropolitana de Porto Alegre.

O Painel do Governo RS mantém um “tabelão” atualizado em tempo real sobre a vacinação nos municípios gaúchos, doses enviadas, primeiras doses, segundas e a porcentagem da população que recebeu a vacina. É daí que sai o ranking.

Como já dissemos antes, apenas medir a porcentagem de vacinados com “pelo menos uma primeira dose” para acusar sucesso do município é altamente duvidoso, mas fica pior: a população de referência para tirar esta medida vem da estimativa do IBGE de 2018! Quando corrigimos os dados pela estimativa mais recente, 2020, os números (e obviamente o ranking) ficam bem diferentes. Nestes dois anos, as cidades cresceram de forma bem desigual, de 0,24% para Novo Hamburgo até 2,65% para Caxias do Sul.

Parte da tabela publicada no site https://vacina.saude.rs.gov.br/ – note a coluna “População Geral” com a estimativa populacional de 2018.

Resumindo: as cidades recebem remessas de vacinas e aplicaram primeiramente nos idosos, grupos de risco e profissionais de saúde, além de outros beneficiados. As cidades não possuem o mesmo número de idosos e profissionais de forma proporcional. Só neste ponto, qualquer tentativa de medir “qualidade de gestão da vacinação” por número de vacinados é absurda.

Os dados usados pelo governo são defasados e os municípios já não possuem a mesma característica populacional, caracterizando um potencial problema até para a definição do número de vacinas a serem enviadas.

ranking vacinação

Ranking do percentual da população vacinada com uma dose tendo por base as populações estimadas do IBGE em 2018 (usada pelo governo) e 2020 (mais próximo da realidade). Dados do dia 25/06, 23h30.

O Governo RS anunciou uma premiação de R$ 1,25 milhão para os “melhores” da vacinação, com verba carimbada para a área da saúde e pagamentos em julho e agosto. O melhor seria fazer exatamente o contrário, destinando o dinheiro público para reforçar ou intervir no esquema de vacinação dos municípios com problemas assumidos, como falta de capacidade para vacinar, problemas físicos, falta de pessoal ou verba.

governo rs prêmio vacina

O plano do Governo RS.

Contar vantagem com vacinação é um erro, fere a ética e, lá na frente, poderá virar argumento para ganhos eleitorais: “Vote em mim, fui o prefeito que melhor vacinou a população durante a pandemia”. Alguém precisa barrar essa prática, que beneficia sem bases sólidas prefeitos e também quem oferece a premiação.

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Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

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quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

Veja também

A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis, veja aqui alguns exemplos (2019)

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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