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Passo Fundo

O uso da vacinação como marketing político beira o absurdo. É preciso prudência

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As prefeituras estão usando números para contar vantagem, disputando com casas depois da vírgula quem é o melhor na aplicação de vacinas, enquanto o Governo RS já pensa até em premiar por desempenho

Não demorou muito para que a vacinação contra a COVID-19 virasse uma espécie de gincana entre prefeitos. Isso para saber quem vacinou primeiro ou em maior quantidade o público-alvo, dos trabalhadores essenciais até população em geral por idade.

Várias prefeituras – incluindo a nossa – estão postando nas redes sociais artes para demonstrar o sucesso e a liderança no ranking da imunização, como se todas estivessem jogando o mesmo jogo. É temeroso. O governo do Estado, por sua vez, faz tudo para piorar criando até mesmo uma premiação em dinheiro (dos outros, aquilo que chamamos de impostos) para os melhores com a agulha.

A prática

Usar números da saúde como marketing político já é uma opção por si só arriscada em “tempos de paz”, como mostramos no texto “Mortalidade infantil aumenta 10,11% em Passo Fundo, o dobro do índice nacional”, sobre a ginástica com números realizada pelo prefeito Luciano Azevedo em 2018. Em tempos de pandemia, beira o absurdo.

As cidades possuem realidades diferentes na população, pirâmide demográfica (como é distribuída a idade entre os habitantes), estrutura de saúde e serviços essenciais vacinando antes e especialmente densidade populacional: ter o habitante vacinável pertinho da estrutura de saúde é uma coisa. Ter outro em uma zona rural com mais de 100 km de estrada de terra, é outra bem diferente. Quando ranqueamos vacinadores, nada disso é levado em conta.

prefeitura de passo fundo

As cidades que “mais vacinam”, um dado errado e oficializado pelo Governo RS e pelo município.

 

Vejam o caso da arte acima, postada no Facebook oficial da Prefeitura de Passo Fundo. A comunicação do município afirma que “entre as 12 cidades gaúchas mais populosas, Passo Fundo é a que mais vacina“. O percentual vai de 41,1% de vacinados com pelo menos uma dose por aqui até 29,2% da cidade de Viamão. Como fonte dos dados, o Painel de Monitoramento da Imunização Covid-19 do Governo do RS em 23/06/2021, 16h50 (os dados mudam toda hora, conforme a digitação no sistema).

prefeitura de alvorada

Prefeitura de Alvorada postando no Facebook no dia 18 de junho que é líder em vacinação na Região Metropolitana de Porto Alegre.

O Painel do Governo RS mantém um “tabelão” atualizado em tempo real sobre a vacinação nos municípios gaúchos, doses enviadas, primeiras doses, segundas e a porcentagem da população que recebeu a vacina. É daí que sai o ranking.

Como já dissemos antes, apenas medir a porcentagem de vacinados com “pelo menos uma primeira dose” para acusar sucesso do município é altamente duvidoso, mas fica pior: a população de referência para tirar esta medida vem da estimativa do IBGE de 2018! Quando corrigimos os dados pela estimativa mais recente, 2020, os números (e obviamente o ranking) ficam bem diferentes. Nestes dois anos, as cidades cresceram de forma bem desigual, de 0,24% para Novo Hamburgo até 2,65% para Caxias do Sul.

Parte da tabela publicada no site https://vacina.saude.rs.gov.br/ – note a coluna “População Geral” com a estimativa populacional de 2018.

Resumindo: as cidades recebem remessas de vacinas e aplicaram primeiramente nos idosos, grupos de risco e profissionais de saúde, além de outros beneficiados. As cidades não possuem o mesmo número de idosos e profissionais de forma proporcional. Só neste ponto, qualquer tentativa de medir “qualidade de gestão da vacinação” por número de vacinados é absurda.

Os dados usados pelo governo são defasados e os municípios já não possuem a mesma característica populacional, caracterizando um potencial problema até para a definição do número de vacinas a serem enviadas.

ranking vacinação

Ranking do percentual da população vacinada com uma dose tendo por base as populações estimadas do IBGE em 2018 (usada pelo governo) e 2020 (mais próximo da realidade). Dados do dia 25/06, 23h30.

O Governo RS anunciou uma premiação de R$ 1,25 milhão para os “melhores” da vacinação, com verba carimbada para a área da saúde e pagamentos em julho e agosto. O melhor seria fazer exatamente o contrário, destinando o dinheiro público para reforçar ou intervir no esquema de vacinação dos municípios com problemas assumidos, como falta de capacidade para vacinar, problemas físicos, falta de pessoal ou verba.

governo rs prêmio vacina

O plano do Governo RS.

Contar vantagem com vacinação é um erro, fere a ética e, lá na frente, poderá virar argumento para ganhos eleitorais: “Vote em mim, fui o prefeito que melhor vacinou a população durante a pandemia”. Alguém precisa barrar essa prática, que beneficia sem bases sólidas prefeitos e também quem oferece a premiação.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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