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Passo Fundo

Iniciativas no RS estão em curso para evitar implementação de praças de pedágio

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Tchequinho (PSC) tratou de esportes e projetos em andamento no seu atual mandato, destacando as emendas parlamentares recebidas para Passo Fundo. Por vias do deputado federal Bibo Nunes, já foi possível destinar mais de R$ 2,5 milhões para projetos da cidade.

 

Recursos

Nharam Carvalho (DEM) criticou a atuação de deputados e demais em políticos em geral que apenas aparecem com recursos no momento das eleições. Como as eleições estão próximas, é certo que uma grande quantidade de melhorias estão a caminho. De qualquer forma, pediu atenção para casos assim, sugerindo que a população procure notar quais são aqueles que têm verdadeiro sentimento de dever para com a comunidade. Para especificar um ponto da fala, ele disse que Passo Fundo está precisando de recursos para combater o Covid e não está recebendo amparo do governo estadual.

Obra Fácil

Tchequinho (PSC) pediu agilidade na tramitação do projeto Obra Fácil, que irá facilitar a liberação de obras, sobretudo agilizar trâmites burocráticos, no ramo da construção civil. O que está em discussão na Casa é a recente fala de Eva Lorenzatto (PT), que criticou a pressa com a qual alguns parlamentares querem a aprovação de leis, momento em que pediu mais tempo para analisar a proposição. Tchequinho disse que ele tem compromisso com os pagadores de impostos e com pessoas que fazem a cidade crescer, por isso mais uma vez insistiu na importância de colocar rapidamente o projeto na pauta.

Pedágios

Leandro Rosso (Republicanos) apresentou iniciativas que estão ocorrendo pelo estado do Rio Grande do Sul para evitar a implementação de pedágios (ou a preços justos).

Em Passo Fundo, está em processo de tramitação a criação de comissão para acompanhar essa questão referente ao trecho Passo Fundo-Marau. Rosso lembrou que está marcada audiência pública para o dia 14 de julho.

Leia também:

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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