O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS)
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção daquelas medidas com a preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.
Votação popular expõe alta rejeição da proposta
A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades:
Art. 3º O PSS poderá ser utilizado porUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios para suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas, na forma da Constituição Federal e da lei, com o objetivo de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador do surto ou pandemia.
O PSS será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados, e permitirá a emissão dos seguintes certificados: I – Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; II – Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; III – Certificado de Testagem – CT; e IV – Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI.
De acordo com a justificativa do projeto, Israel, Dinamarca e França já estão testando efetivamente os passaportes covid. Outros países estão estudando como implementar documentos para facilitar a viagens de seus cidadãos ao exterior ou para acelerar a reabertura de suas economias. O Reino Unido e o Japão estudam adotar uma medida similar. Já a Espanha, um dos países mais dependentes do turismo na Europa, anunciou que aceitará estrangeiros que possuírem esses documentos a partir de junho, quando começa o verão europeu.
O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados. O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.
Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.
Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.
Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.
A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.
Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos
Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha, com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.
Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.
Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…
Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:
Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:
Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.
Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja: