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Passo Fundo

Quem educa as cidades educadoras? Conheça a associação espanhola que teve ativista de esquerda no comando

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Com a total anuência da Câmara de Vereadores, nossa prefeitura firmou compromisso com entidade espanhola comandada por ativista de esquerda

Passo Fundo, desde abril deste ano, faz parte da AICE – Associação Internacional das Cidades Educadoras, uma entidade com sede na Espanha e que dita princípios na área da educação, aceitando entre seus sócios municipalidades que assinem o compromisso de seguir uma “cartilha” com 20 regras.

Segundo o site:

Fundada em 1994, a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) é uma Associação sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras. Qualquer governo local que aceite este compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação, independentemente das suas competências administrativas. No início do ano 2020, o seu número de membros ascendia a mais de 500 cidades de 36 países distribuídos por todos os continentes.

A Carta de Princípios da AICE em si é uma mistura de ideias de outros documentos já consagrados. Ela é baseada: na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966); na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher celebrada em Pequim (1995); na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001); na Carta Mundial pela Direito à Cidade (2005); na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006); no Acordo de Paris sobre o Clima (2015) e na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015).

A iniciativa da participação da nossa cidade nesta associação veio do Executivo, que mandou Projeto de Lei para a Câmara. O texto passou sem problemas pela Casa e foi aprovadíssimo por todos os vereadores e comissões. A adesão foi sacramentada então pela Lei 5.540/2021. Veja aqui a tramitação.

cidades educadoras

“Na Cidade Educadora, a educação transcende as paredes da escola para impregnar toda a cidade. Uma educação para a cidadania, na qual todas as administrações assumem a sua responsabilidade na educação e na transformação da cidade num espaço de respeito pela vida e pela diversidade.”

Estas e outras afirmações fazem parte da Carta de Princípios, um emaranhado de questões subjetivas que regem quase todos os aspectos da vida humana e vão além da educação escolar como conhecemos. São regras para o tutoramento de toda a população, através de ações governamentais. Vejamos o destaque para Princípio 3, Diversidade e Não Discriminação:

A cidade promoverá a educação na diversidade para a compreensão, cooperação solidária internacional, reconhecimento e respeito pelos povos indígenas e outros grupos étnicos objeto de discriminação, bem como a paz no mundo. Uma educação que combata qualquer forma de discriminação. Promoverá a liberdade de expressão e religião, a diversidade cultural, o diálogo e a escuta ativa em condições de igualdade. Acolherá todas as iniciativas consistentes com estes objetivos, independentemente da sua origem. Ajudará a corrigir desigualdades decorrentes da classe social, origem, etnia, gênero, idade, orientação sexual, diversidade funcional ou qualquer outra. Ao mesmo tempo, promoverá a valorização, o conhecimento, a aprendizagem e o uso das línguas presentes na cidade como elemento integrador e fator de coesão entre as pessoas.

Já no Princípio 17 – Inclusão e Coesão Social – a porteira estará aberta para quem quiser passar:

As cidades devem desenvolver políticas preventivas contra os diversos mecanismos de violação de direitos, exclusão e marginalização. Devem dedicar uma atenção especial aos recém-chegados, migrantes ou refugiados, que têm o direito, para além da mobilidade entre países, de sentir livremente a cidade a que chegam como sua e que os seus interesses e necessidades específicos sejam valorizados, bem como os seus conhecimentos e as competências necessários para representarem um papel socialmente apreciado. Devem empenhar-se na promoção da coesão social entre os bairros e os seus habitantes de todas as condições. Por outro lado, e com o mesmo propósito, trabalharão com grupos autóctones estigmatizados e marginalizados. A Cidade Educadora comprometer-se-á a erradicar todas as formas de violência e assédio, dedicando uma atenção especial à violência de género ou com base na identidade e orientação sexual, origem e etnia, idade, aparência física, etc.

 

Card da Prefeitura de Passo Fundo no Facebook em abril, quando ainda não era associada da “Cidades Educadoras”.

Por trás de grande parte deste esforço para a adesão de Passo Fundo e outras cidades da região ao projeto da AICE, está a UPF. Orgulhosa do trabalho, a Universidade de Passo Fundo destacou suas ações ainda em 2019. Confira em Região Norte do RS constrói rede de cidades educadoras e inteligentes. O negócio é uma união dos pensadores da UPF com os gestores da pasta educação no município. Façam as contas.

As cidades que adotam a parceria mostram algo em comum: as leis que regularizam a associação possuem trechos similares, como é o caso em Carazinho, onde o artigo terceiro de seu texto é quase o mesmo da Lei passo-fundense: “O Município de Passo Fundo poderá filiar-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras, instituir e manter políticas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em políticas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, participar do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos em âmbito local, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades Educadoras”. Até parece que um dos primeiros compromissos da AICE é o de educar a elaboração de leis em suas associadas. Veja aqui a documentação sobre a parceria de Carazinho, muito mais completa que a de Passo Fundo no detalhamento do processo.

Quem comanda e quem já comandou a AICE

A AICE já foi presidida por Ada Colau Ballano, prefeita de Barcelona e ativista internacional de esquerda. Quer uma amostra? Em 2020, na cerimônia de oficialização da candidatura da comunista Manuela d’Ávila para a Prefeitura de Porto Alegre, Ballano mandou vídeo para registrar o seu apoio: Manuela é, para nós, fonte de inspiração, além de uma amiga muito querida. Necessitamos que Manuela seja a próxima prefeita porque precisamos de cidades irmãs com redes de amor e solidariedade, para defender a saúde e a educação pública, nossas crianças e seu futuro. Porque este é o momento em que o amor deve vencer o ódio. Confira, aqui. Ela também já palpitou sobre Marielle Franco e Bolsonaro.

ada colau

Ada figura como presidente da AICE no site da Prefeitura de Barcelona.

Um grande discurso de Ada Colau (em espanhol) em evento online por conta dos 30 anos da AICE, em 2020. 

O organograma da entidade não é algo muito claro no site da AICE. Uma busca pelo nome “Ada Colau” não retorna documentos, apenas na versão espanhola como participante em alguns eventos. Em outros compromissos, já aparece o nome de Maria Truñó.

Não precisa de legenda. Confira aqui o Instagram de Colau.

O compromisso de uma cidade com entidades internacionais globalistas é coisa séria. Enquanto o público-alvo neste caso (profissionais de educação estatal) celebra o acordo como a melhor coisa do mundo, por trás pode estar algo com pouco significado na prática, dando outros nomes para ações já previstas no ordenamento jurídico brasileiro ou matéria-prima para parágrafos que começam sempre com CONSIDERANDO em devaneios legais de vereadores emocionados. Como saldo, apenas marketing para agentes políticos e divulgação de agendas globalistas.

E falando em vereadores, fica a curiosidade: qual a opinião dos nossos sobre os princípios da AICE? Pelo menos foi lido ou só votaram? A pergunta é retórica.

 

Veja também

A ascensão sem limites da prefeita Ada Colau na esquerda espanhola

Los CV del equipo de Colau: de experta en ‘derecho a la ciudad’ a ‘hijo de antifranquista’.

Passo Fundo é cidade educadora.

 

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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iptu

Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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