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Passo Fundo

Quem educa as cidades educadoras? Conheça a associação espanhola que teve ativista de esquerda no comando

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Com a total anuência da Câmara de Vereadores, nossa prefeitura firmou compromisso com entidade espanhola comandada por ativista de esquerda

Passo Fundo, desde abril deste ano, faz parte da AICE – Associação Internacional das Cidades Educadoras, uma entidade com sede na Espanha e que dita princípios na área da educação, aceitando entre seus sócios municipalidades que assinem o compromisso de seguir uma “cartilha” com 20 regras.

Segundo o site:

Fundada em 1994, a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) é uma Associação sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras. Qualquer governo local que aceite este compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação, independentemente das suas competências administrativas. No início do ano 2020, o seu número de membros ascendia a mais de 500 cidades de 36 países distribuídos por todos os continentes.

A Carta de Princípios da AICE em si é uma mistura de ideias de outros documentos já consagrados. Ela é baseada: na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966); na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher celebrada em Pequim (1995); na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001); na Carta Mundial pela Direito à Cidade (2005); na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006); no Acordo de Paris sobre o Clima (2015) e na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015).

A iniciativa da participação da nossa cidade nesta associação veio do Executivo, que mandou Projeto de Lei para a Câmara. O texto passou sem problemas pela Casa e foi aprovadíssimo por todos os vereadores e comissões. A adesão foi sacramentada então pela Lei 5.540/2021. Veja aqui a tramitação.

cidades educadoras

“Na Cidade Educadora, a educação transcende as paredes da escola para impregnar toda a cidade. Uma educação para a cidadania, na qual todas as administrações assumem a sua responsabilidade na educação e na transformação da cidade num espaço de respeito pela vida e pela diversidade.”

Estas e outras afirmações fazem parte da Carta de Princípios, um emaranhado de questões subjetivas que regem quase todos os aspectos da vida humana e vão além da educação escolar como conhecemos. São regras para o tutoramento de toda a população, através de ações governamentais. Vejamos o destaque para Princípio 3, Diversidade e Não Discriminação:

A cidade promoverá a educação na diversidade para a compreensão, cooperação solidária internacional, reconhecimento e respeito pelos povos indígenas e outros grupos étnicos objeto de discriminação, bem como a paz no mundo. Uma educação que combata qualquer forma de discriminação. Promoverá a liberdade de expressão e religião, a diversidade cultural, o diálogo e a escuta ativa em condições de igualdade. Acolherá todas as iniciativas consistentes com estes objetivos, independentemente da sua origem. Ajudará a corrigir desigualdades decorrentes da classe social, origem, etnia, gênero, idade, orientação sexual, diversidade funcional ou qualquer outra. Ao mesmo tempo, promoverá a valorização, o conhecimento, a aprendizagem e o uso das línguas presentes na cidade como elemento integrador e fator de coesão entre as pessoas.

Já no Princípio 17 – Inclusão e Coesão Social – a porteira estará aberta para quem quiser passar:

As cidades devem desenvolver políticas preventivas contra os diversos mecanismos de violação de direitos, exclusão e marginalização. Devem dedicar uma atenção especial aos recém-chegados, migrantes ou refugiados, que têm o direito, para além da mobilidade entre países, de sentir livremente a cidade a que chegam como sua e que os seus interesses e necessidades específicos sejam valorizados, bem como os seus conhecimentos e as competências necessários para representarem um papel socialmente apreciado. Devem empenhar-se na promoção da coesão social entre os bairros e os seus habitantes de todas as condições. Por outro lado, e com o mesmo propósito, trabalharão com grupos autóctones estigmatizados e marginalizados. A Cidade Educadora comprometer-se-á a erradicar todas as formas de violência e assédio, dedicando uma atenção especial à violência de género ou com base na identidade e orientação sexual, origem e etnia, idade, aparência física, etc.

 

Card da Prefeitura de Passo Fundo no Facebook em abril, quando ainda não era associada da “Cidades Educadoras”.

Por trás de grande parte deste esforço para a adesão de Passo Fundo e outras cidades da região ao projeto da AICE, está a UPF. Orgulhosa do trabalho, a Universidade de Passo Fundo destacou suas ações ainda em 2019. Confira em Região Norte do RS constrói rede de cidades educadoras e inteligentes. O negócio é uma união dos pensadores da UPF com os gestores da pasta educação no município. Façam as contas.

As cidades que adotam a parceria mostram algo em comum: as leis que regularizam a associação possuem trechos similares, como é o caso em Carazinho, onde o artigo terceiro de seu texto é quase o mesmo da Lei passo-fundense: “O Município de Passo Fundo poderá filiar-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras, instituir e manter políticas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em políticas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, participar do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos em âmbito local, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades Educadoras”. Até parece que um dos primeiros compromissos da AICE é o de educar a elaboração de leis em suas associadas. Veja aqui a documentação sobre a parceria de Carazinho, muito mais completa que a de Passo Fundo no detalhamento do processo.

Quem comanda e quem já comandou a AICE

A AICE já foi presidida por Ada Colau Ballano, prefeita de Barcelona e ativista internacional de esquerda. Quer uma amostra? Em 2020, na cerimônia de oficialização da candidatura da comunista Manuela d’Ávila para a Prefeitura de Porto Alegre, Ballano mandou vídeo para registrar o seu apoio: Manuela é, para nós, fonte de inspiração, além de uma amiga muito querida. Necessitamos que Manuela seja a próxima prefeita porque precisamos de cidades irmãs com redes de amor e solidariedade, para defender a saúde e a educação pública, nossas crianças e seu futuro. Porque este é o momento em que o amor deve vencer o ódio. Confira, aqui. Ela também já palpitou sobre Marielle Franco e Bolsonaro.

ada colau

Ada figura como presidente da AICE no site da Prefeitura de Barcelona.

Um grande discurso de Ada Colau (em espanhol) em evento online por conta dos 30 anos da AICE, em 2020. 

O organograma da entidade não é algo muito claro no site da AICE. Uma busca pelo nome “Ada Colau” não retorna documentos, apenas na versão espanhola como participante em alguns eventos. Em outros compromissos, já aparece o nome de Maria Truñó.

Não precisa de legenda. Confira aqui o Instagram de Colau.

O compromisso de uma cidade com entidades internacionais globalistas é coisa séria. Enquanto o público-alvo neste caso (profissionais de educação estatal) celebra o acordo como a melhor coisa do mundo, por trás pode estar algo com pouco significado na prática, dando outros nomes para ações já previstas no ordenamento jurídico brasileiro ou matéria-prima para parágrafos que começam sempre com CONSIDERANDO em devaneios legais de vereadores emocionados. Como saldo, apenas marketing para agentes políticos e divulgação de agendas globalistas.

E falando em vereadores, fica a curiosidade: qual a opinião dos nossos sobre os princípios da AICE? Pelo menos foi lido ou só votaram? A pergunta é retórica.

 

Veja também

A ascensão sem limites da prefeita Ada Colau na esquerda espanhola

Los CV del equipo de Colau: de experta en ‘derecho a la ciudad’ a ‘hijo de antifranquista’.

Passo Fundo é cidade educadora.

 

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Suspensão de reposição é aprovada. Sindicatos agitam Sessão

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Sindicalistas pressionam; vereadores optam pela legalidade, mas não sem pedidos de desculpas. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPEDE), Émerson Drebes (imagem), através de solicitação do vereador Wilson Lill (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, momento em que tratou da Semana Nacional de Trânsito, comemorada, anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, oportunidade em que são realizadas ações educativas em todo o País com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito.

Drebes apresentou dados que demostram os efeitos das ações de conscientização no trânsito nos últimos tempos. De 2014 a 2020, houve uma redução de 75% de mortes no trânsito, no período urbano.

Para lembrar: Articulistas da Lócus escrevem capítulo que compõe obra sobre Direito de Trânsito

Grande Expediente

Gleison Consalter (PDT) destacou visitas que fez às escolas de Educação Infantil (EMEI) e de Ensino Fundamental (EMEF) do município, neste retorno escolar. Nas EMEFs, tratou sobre o projeto de conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, que há oito anos leva às escolas, através de seu gabinete. O parlamentar informou que realiza ações sobre a conscientização da violência contra a mulher, desde sua primeira legislatura, em 2013.

Suspensão de reposição

Aprovadas duas proposições, protocoladas pelo Executivo Municipal e pela Mesa Diretora. Trata-se dos Projetos de Lei (PL) nº 95/2021 e 102/2021, que tratam da revogação da Lei Municipal nº 5.534/2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual de valores que incluem vencimentos, gratificações, auxílios, entre outros benefícios. O primeiro trata dos servidores da Administração Municipal; o segundo, dos servidores do Legislativo.

Segundo a justificativa de cada matéria, a revogação foi proposta obedecendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de recente posicionamento do STF quanto à concessão de revisão geral anual e o disposto no inciso I do artigo 8º da Lei Complementar Federal 173/2020, editada pelo governo federal, em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19. O referido texto veda o aumento das despesas com pessoal.

Para atender a notificação do TCE, a Prefeitura de Passo Fundo e a Câmara Municipal já haviam promovido a suspensão dos pagamentos das reposições. No entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais (SIMPASSO) e o Centro de Municipal de Professores (CMP) ingressaram na justiça questionando a suspensão dos efeitos de Lei via Decreto e Resolução, garantindo a manutenção dos pagamentos por liminar. Para cumprir a determinação do Tribunal de Contas, foi necessária a proposição de revogação da legislação que concedeu a revisão geral anual aos servidores, sob pena de terem seus gestores, Prefeito e Presidente da Câmara, responsabilizados.

Sindicalistas viram as costas a cada posicionamento contrário à reposição. Sessão é interrompida por conduta dos presentes

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do Executivo, que propõe alterações de zonas de uso em determinados locais da cidade. A matéria consiste em duas propostas para implementação de modificações no Plano Diretor do Município. A primeira trata de viabilizar a implantação de comércio varejista em lote localizado no centro da cidade. A segunda prevê criação de Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de indústria de tempera de vidros e demais segmentos da logística empresarial em área na rua Gaspar Egon Stangler, situada no bairro Valinhos.

Vídeo Completo

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Momento filosófico de Eva Lorenzato: “Eu percebi umas 3 mentiras que não são a verdade”

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eva lorenzato

A petista Eva Lorenzato voltou à tribuna para tecer críticas à participação do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Fomos brindados com mais uma pérola, sobre o discurso de Bolsonaro: “Eu percebi no mínimo três mentiras que não são a verdade de fato”.

 

eva lorenzato

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Projetos aprovados e outros destaques da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Ernesto dos Santos (PDT) prestou homenagem póstuma ao poeta e compositor João Pantaleão Gonçalves Leite, que faleceu no último dia 11 de setembro, aos 77 anos, destacando a contribuição que o poeta deu à cultura gaúcha. Para citar parte do seu trabalho, é autor das composições “Rastro do Bugio” e “Chico Espera”, gravadas pelo conjunto “Os Serranos”.

Kits de Higiene

Acatado o VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Economia Criativa

Aprovado o SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Contratações

Aprovado o PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Vídeo da Sessão

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