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Covid-19

Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

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Vacinas: dúvidas, medos e certezas

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Passaportes vacinais tentando obrigar pessoas a submeter seus corpos a invasão por metodologias ainda em fase de teste, principalmente por populações de baixo risco de gravidade, criou o paradoxo “vacinar os outros para proteger os vacinados”

Num mundo onde todos somos alvos de doenças transmissíveis, patógenos que nos contaminam se multiplicam em nosso organismo, destruindo células aos milhares. Ao multiplicarem-se aos milhões, fica claro que, ao preparar o nosso organismo, nossos anticorpos podem ser a melhor forma de enfrentar uma ameaça à vida. Para tanto, vacinas são necessárias.

Durante séculos a humanidade foi assolada por doenças tanto bacterianas quanto de origem viral, transmissíveis pela respiração, por contato ou até por vetores como insetos, que colocavam sociedades de joelho com alta mortalidade e complicadas sequelas. Tudo começou a mudar com a vacina da varíola, que de forma tão eficaz, não só controlou a pandemia, como erradicou o vírus de circulação.

Em muitos países, há pouca adesão a vacinas e campanhas de imunização, predominantemente em sociedades mais desenvolvidas, uma vez que epidemias desencadeadas por patógenos difundidos pela falta de higiene ou por vetores ligados à pobreza, como insetos e ratos, não são estatisticamente significantes.

Já no Brasil, a vacinação mudou a curva para essas epidemias. A paralisia infantil, que causava sequelas e até matava milhares de crianças, foi erradicada por décadas. Sarampo e caxumba se tornaram raríssimas, e a febre amarela passou a ser controlada em níveis confortáveis.

Mas o que levou esse povo a aderir tão facilmente a essa modalidade de tratamento? Em especial, podemos dizer que a segurança e confiança das vacinas desenvolvidas de forma adequada colaborou com o processo, respeitando todas etapas científicas necessárias para garantir o mínimo de efeitos colaterais e riscos para os vacinados.

Nos dois anos que vivemos constantemente assolados por uma pandemia que, sem dúvida, atingiu milhões e matou centenas de milhares, desejar uma vacina contra o Covid se tornou um lugar comum não só para os brasileiros, como para o restante do mundo. Porém, a politização do tema – associado ao interesse financeiro das empresas que as desenvolveram – tornou a campanha de vacinação um verdadeiro turbilhão de emoções. De um lado, aqueles que queriam se vacinar, acreditando que assim garantiriam o fim do coronavírus, não se importando com risco ou com a efetividade da vacina; queriam apenas um suporte para se agarrar durante o espetáculo midiático criado, com propagação diária em rede nacional do número de mortos e da capacidade de leitos em CTI’s. Do outro lado, cidadãos desacreditando que tecnologias novas de vacinação – ou mesmo tradicionais – poderiam ser a melhor opção.

O meio termo, em que prudência e necessidades são avaliadas e direitos fundamentais são garantidos, poderia ser a melhor maneira de acalmar os ânimos. Contudo, ameaças e acusações, sanções e até mesmo restrições foram propostas para garantir que aqueles que dominavam a mídia e a opinião politicamente correta tivessem seus objetivos alcançados. Isto é o que prevaleceu! Uma verdadeira corrida para comprar vacinas, mesmo antes de testadas, foi iniciada; políticas públicas, mesmo desconhecendo riscos desses tratamentos, foram apreciados pelos poderes legislativo e judiciário e direitos fundamentais foram ignorados.

Resultados de pesquisas tiveram seus dados “arredondados” para liberarem vacinas e satisfazer interesses políticos; milhões de reais, senão bilhões, foram gastos com contratos de fornecimento, muitas vezes descumpridos pelos fornecedores. Idosos, os mais gravemente atingidos pelo Covid, foram submetidos a imunizantes os quais hoje sabemos que necessitam de complementação para atingir a eficiência desejada – isto representa dinheiro público gasto com tratamento incompleto e nenhuma notícia publicada a respeito.

Passaportes vacinais tentando obrigar pessoas a submeter seus corpos a invasão por metodologias ainda em fase de teste, principalmente por populações de baixo risco de gravidade, criou o paradoxo “vacinar os outros para proteger os vacinados”.

A sociedade politicamente correta, com o suporte da mídia, ignorando os preceitos fundamentais da Constituição (além do bom senso), como a inviolabilidade do corpo, o pátrio poder e a liberdade de ir e vir. Acusações de negacionistas, terroristas e genocidas. E, um tanto pior, sem evidência alguma, tentam obrigar aqueles que naturalmente já desenvolveram anticorpos possivelmente mais eficazes, os que já se curaram do coronavírus, a se submeter a vacinação coerciva.

Crianças, nossos filhos, nosso legado, serão possivelmente coagidos – a fim de frequentar a escola – de receber vacina de uma doença que rarissimamente pode levar a um desfecho desfavorável sobre a faixa etária abaixo dos 12 anos, com um agente com tecnologia nova, como as vacinas de mRNA (que seguramente seriam a melhor opção pela sua eficácia nos idosos), que poderá apresentar complicações a longo prazo, especialmente numa população tão jovem, potencialmente apresentando mais riscos do que benefícios para eles.

Inverteu-se a ordem da lógica para satisfazer a pressa, o interesse, a política. Semeou-se o pânico e a ansiedade para garantir o controle. Isso tudo sancionado por indivíduos em posição oficial atuando em órgãos como ANVISA e CFM, que jamais compactuaram com a coerção ou obrigatoriedade de impor tratamentos. Se opuseram a corrente mais éticas dos médicos, de jamais submeter seus pacientes a tratamentos não aceitos pelos mesmos, e nem mesmo querem obrigar o cidadão a revelar seu prontuário através de um passaporte vacinal, ignorando o sigilo médico.

Pior que isso tudo, por fim, será o legado. Tanta arbitrariedade respingará no futuro. Consequentemente, isso afetará uma tradição tão bonita do brasileiro de consentir e aderir tão facilmente a campanhas vacinais, desde que com tecnologias sabiamente seguras e doses eficientes.

*Dr. Guilherme Krahl é cirurgião cardiovascular em Passo Fundo

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Eva Lorenzatto sugere a demissão de funcionários da Câmara que não se vacinarem

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A vereadora petista ainda atacou os cidadãos que vão até o Plenário sem ter tomado nenhuma dose da vacina contra coronavírus. Rafael Colussi rebateu de imediato a fala da parlamentar

Na Sessão Plenária desta última quarta-feira (18), Eva Lorenzatto (PT) subiu a tribuna para criticar as pessoas que ainda não se vacinaram. No trecho da sua fala a seguir, ela não apenas sugere a demissão de funcionários da Câmara de Vereadores que não se vacinarem, como criticou os cidadãos que se frequentam a Casa sem ter recebido nenhuma das doses da vacina.

Rafael Colussi (DEM), atual presidente da Câmara de Vereadores, rebateu de imediato a parlamentar, lembrando a vereadora que essa questão se trata de um direito individual de cada um:

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Vereadora Janaína Portella quer mais incentivos à vacinação em Passo Fundo

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Conforme comunicado do Ministro da Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas não tomaram a segunda dose da vacina contra o Covid-19. Para aqueles que seguem batendo na tecla de que faltam vacinas no Brasil, a informação mostra o contrário.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), a vereadora Janaína Portella (MDB) criticou a o descaso com as medidas de segurança em Passo Fundo, sobretudo por parte do público mais jovem. De acordo com a parlamentar, é fundamental que todos mantenham os cuidados necessários durante a pandemia.

Ela apresentou na tribuna indicação ao Poder Executivo para a realização de campanha de incentivo e informação sobre a emissão do Certificado Nacional de Vacinação e sobre a Carteira de Vacinação Digital.

Conforme descrito na justificativa da proposição:

Justifica-se fazer campanha de incentivo e informação, sobre a emissão do certificado nacional de vacinação e a carteira de vacinação digital, nos pontos de vacinação do município, assim como na mídia impressa, televisiva, falada e digital, pois será mais um incentivo, para que as pessoas completem o esquema vacinal contra o vírus da covid-19.

Conforme informações prestadas no portal do Ministério da Saúde, no portal Gov.br, estão as informações quanto às doses aplicadas, podendo a pessoa, acessando o ConecteSUSCidadão, visualizar as doses de vacinas que tenha tomado. O cidadão terá o certificado de que completou o esquema vacinal, acessível em seu telefone celular, não necessitando portar a carteira de vacinação física, em papel, o que evita o risco de perder ou danificar o documento.

E, ainda, pode o cidadão emitir em PDF e, nos idiomais português, inglês e espanhol, emitir certificado com autenticação via QRCode e um código de 16 dígitos, para comprovar que completou o seu ciclo vacinal contra o vírus da covid-19.

Também a campanha com informações, sobre a obtenção da Carteira de Vacinação Digital, resultará em grande e importante prestação de serviço para o cidadão. Esta carteira, vai sendo atualizada, com o histórico das demais vacinas lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além de incentivar que as pessoas completem o ciclo vacinal contra o vírus da covid-19, o certificado também servirá para participar de campanhas promocionais, como as divulgadas na imprensa, em que o comércio local, promove descontos para quem comprovar que está como ciclo completo.

Trata-se, assim, de providência necessária, para fins de consolidar, ainda mais, a cidade de Passo Fundo, como uma das referências em eficiência em vacinação, contra a covid-19. (sic)

Janaína Portella ainda mencionou campanha da CDL e Sindilojas para que o comércio ofereça descontos para as pessoas que apresentarem comprovante de que tomaram as duas doses da vacina, uma medida que, para ela, pode incentivar o esquema vacinal.

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