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Covid-19

Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

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Passaporte vacinal: “Muitos pais estão sendo impedidos de participar da formatura dos seus filhos”

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Na Sessão Plenária do dia 18 de novembro de 2021, a vereadora Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna para relatar constantes contatos no seu gabinete a respeito do passaporte vacinal. De acordo com a parlamentar, muitos pais estão sendo impedidos de participar da formatura dos seus filhos por conta da exigência.

O assunto já vem sendo abordado pela equipe da Lócus em várias publicações, tais como:

Segundo Ada, o deputado estadual Eric Lins (DEM), que também está ativamente participando da luta contra a imposição do passaporte, informou que possivelmente o Governo do Estado reconheça a inconstitucionalidade da medida. Destacou que é possível que os pais impetrem habeas corpus para que possam participar das festividades. Veja:

 

 

Já a petista Eva Lorenzato (PT), por outro lado, disse que saiu uma recomendação da Conselho Municipal de Saúde pela exigência do passaporte vacinal em Passo Fundo. Embora reconheça que existem casos em que, por orientação médica, a vacina não seja recomendada, isso não é o caso das pessoas que simplesmente optem por não se vacinar. Para estes casos, conforme a petista, é preciso evitar estar em ambientes de aglomeração.

 

Retornando à tribuna, Ada disse não ser contra a vacinação, mas que o passaporte não é garantia nenhuma de que a pessoa não seja portadora do vírus:

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A contradição de Janaína Portella

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Ao mesmo tempo em que afirma que ensina aos seus alunos que “nem tudo que é legal é moral”, julga lícito a violação do direito constitucional de ir e vir por via do passaporte sanitário

Vamos contextualizar a questão, a fim de evitar qualquer mal entendido. Há poucos dias, fomos surpreendidos por uma publicação nas redes sociais da vereadora Janaína Portella (MDB) acerca do passaporte vacinal. Veja:

Detalhamos a origem dessa discussão no artigo “Para vereadora, restrição ao direito de ir e vir é lícita“. Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9. Na votação, a parlamentar se manifestou nos seguintes termos:

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Importante mencionar que, em enquete recente na TV Câmara de Passo Fundo, 95% das pessoas se manifestaram contrários à exigência do passaporte sanitário, entendimento que parece estar sendo ignorado pela maioria dos vereadores de Passo Fundo, contrariando as decisões da população:

 

Pois bem, agora a contradição. Na matéria “Discussão sobre requerimento de viagem gera troca de farpas entre vereadores“, a vereadora se manifesta nos seguintes termos, com o recorte do trecho abaixo:

“Lembro muito (sic) das minhas aulas de Introdução ao Estudo do Direito quando ensino aos alunos que nem tudo que é legal é moral, nem tudo que é legal ou moral é justo”.

 

De fato, a exigência de passaporte vacinal pode até atender a critérios de legalidade, mesmo partindo dum canetaço autoritário de Eduardo Leite. Tratamos do assunto no texto “Ada: ‘Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade'”. De moral, no entanto, não há nada. Até entre os vacinados há muitos se mostrando contrários à exigência do documento. Discussões desta natureza em nada agregam, muito pelo contrário: apenas fomentam a caótica polaridade dos bate-bocas em torno da pandemia.

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Covid-19

Em pesquisa da TV Câmara, 95% são contra passaporte vacinal

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Enquete foi realizada durante o debate entre as vereadoras Ada Munaretto (PL) e Eva Lorenzato (PT) sobre a exigência do passaporte vacinal

Na Sessão Plenária do dia 3 de novembro, a vereadora Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna para novamente criticar a exigência do passaporte sanitário, como está sendo promovido pelo Governo Eduardo Leite:

Leia mais: Passaporte sanitário: a lógica e a ciência mandam lembranças!

Na pesquisa realizada em enquete no Instagram da TV Câmara, 95% dos votantes se mostraram contrários à exigência do passaporte vacinal:

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