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Covid-19

Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

Covid-19

Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus

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gasta milhões

De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade

Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.

A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.

Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.

Câmara aprovou

É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.

Listão

Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.

Veja também

Socorro aos artistas passo-fundenses: dinheiro público para aliviar os efeitos da pandemia (agosto de 2020)

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia? (setembro de 2020)

 

 

 

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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