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Comissão ERS-324: vereadores cumprem agenda em Porto Alegre nesta terça-feira (07)

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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (06), a última reunião do ano legislativo de 2021 da Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação de Pedágio na ERS 324, entre Passo Fundo e Marau, no âmbito do município de Passo Fundo.

Neste encontro, a Comissão contou com a presença e participação do projetista Waldemir de Mello, que apresentou um projeto de trevos e acessos na Perimetral Sul da ERS-324.

Com base no cronograma de ações que foi apresentado no último encontro pelo relator Rodinei Candeia (PSL), algumas deliberações tiveram andamento. Uma delas foi a elaboração e o encaminhamento de diversos ofícios para a coleta de informações e dados para fomentar um estudo mais efetivo sobre o tema.

Visando divulgar um canal de contato, no qual a população possa enviar mensagens e sugestões relativas à duplicação da via e instalação do pedágio, a Comissão oficiou o  presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rafael Colussi (DEM), pedindo a criação de um endereço de e-mail próprio da Comissão. O principal objetivo é aproximar a comunidade local e regional dos trabalhos que serão desenvolvidos no decorrer dos próximos meses.

Também foi deliberado que nesta terça-feira (07), os vereadores Leandro Rosso, Rodinei Candeia e Janaina Portella estarão em Porto Alegre cumprindo agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, se reunirão com o deputado estadual Tiago Simon, que preside a Frente Parlamentar  RS-118 Sem Pedágio, o qual apresentará o cronograma de trabalho que está sendo executado.

*Artigo enviado pela equipe do vereador Rodinei Candeia 

Leia também: Concessão de rodovias no RS aponta a necessidade de 22 praças de pedágio

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Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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vacinação de crianças

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

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Tchequinho: “Governador é racista e homofóbico”

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Para o parlamentar: “Mais homofóbico do que esse governador não existe no Brasil”

Acompanhando o pronunciamento do vereador Nharam Carvalho (DEM), Tchequinho (PSC) também utilizou a tribuna para criticar a recente postagem de Eduardo Leite sobre a nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Nharam: “Governador é preconceituoso, discriminador e racista”

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Vereador criticou recente postagem do governador Eduardo Leite referente à nomeação de Iris Nogueira como presidente do TJRS

Na Sessão Plenária do dia 07 de dezembro de 2021, o vereador Nharam Carvalho criticou a recente postagem do governador Eduardo Leite em que faz referência à nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Quanto à nomeação, é certo que se faça menção. No entanto, estranha a utilização dos termos típicos de um militante. Veja:

Para Nharam, a postagem do governador é um ato de discriminação: “Precisa dizer que a pessoa que está sendo nomeada é negra e mulher? Precisa ele falar isso? Não precisa. Nós estamos vendo que é uma pessoa negra. A capacidade está levando ela ao cargo, e não pelo falo de ela ser negra ou ser mulher”.

Além de infeliz comentário, segundo Nharam, o governador está mostrando com todas as letras que é preconceituoso, é discriminador e é racista. Veja:

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