Governador assinou decreto que destina vagas para pessoas trans e indígenas nos concursos estaduais

O governador gaúcho Eduardo Leite assinou um decreto que cria cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos estaduais no Rio Grande do Sul. Tudo foi apresentado em destacado evento realizado no Palácio Piratini, no dia 6 de dezembro. O acontecimento recebeu cobertura da mídia oficial do governo, que pode ser conferida neste link.

Os motivos alegados para tal Ação Afirmativa relativa aos trans são vários e baseados em verdadeiros mantras do ativismo LGBT, dados de fontes no mínimo duvidosas e endossos de autoridades como secretários do governo Leite e Procuradores. Aliás, o parecer da Procuradoria Geral do Estado que viabilizou o decreto também recebeu destaque no site da própria PGE. O documento por fim foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7.

O governador disse na cerimônia:

“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos. Esse governo tem um olhar especial para a diversidade, com inúmeras políticas afirmativas e de combate ao preconceito, e sabemos o quanto essas populações são vítimas de preconceito na sociedade. Então, essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças”. [grifo nosso]

Um pouco dos bastidores

A pauta trans é recorrente neste governo. Ações anteriores foram realizadas, como o concurso fotográfico InTransFerível – Imagens da Diversidade; o programa Qualifica Trans (capacitação profissional para pessoas transexuais e travestis); e até mesmo a iluminação especial do Palácio Piratini no “mês de visibilidade trans”.

No início de novembro, Eduardo Leite recebeu a visita de representantes da RedeTrans (Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil), uma ONG nacional que representa travestis e transexuais brasileiros. A ONG é especializada na influência em governos para defender suas pautas e acredita (entre outras coisas, confira em seu site) que existe um genocídio da população trans. Lá também é documentado o fato da organização ter conexões com outras do mesmo ramo em outros países.

Leite firmou compromisso com a RedeTrans durante a visita:

“O governador Eduardo Leite comprometeu-se em ajudar as ações do Oportunizar através do engajamento conjunto das secretarias estaduais. Ele declarou que sua gestão está organizando políticas públicas voltadas à população trans, para promover a diversidade e a inclusão nos mais variados cenários dentro do estado do Rio Grande do Sul. O governador delegou a Dani Morehtson, coordenador estadual de Diversidade Sexual e Gênero, a missão de construir as pontes com as secretarias, dialogando com os secretários das pastas envolvidas, como a de Trabalho, Emprego e Renda e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).”

De forma similar, mas com a Assembleia Legislativa, a ONG realizou encontro com a deputada estadual Luciana Genro, na mesma época, com a mesma defesa de pauta.

Eduardo Leite e Luciana Genro: o tucano e a pesolista unidos pela causa. Os encontros individuais com a ONG em 2021 repetiram a dobradinha de 2019 (foto acima), quando o recém eleito governador recebeu a deputada com um relatório da comissão LGBT da AL.

O parecer da Procuradoria Geral do Estado

O Governo RS fez questão de lembrar que a política para a população trans foi respaldada pela PGE:

“O decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.”

De fato, o documento da PGE (que podemos traduzir como “vai tranquilo Leite, pode fazer, é legal”) mostra um enorme apanhado sobre a situação da população trans no Brasil, cheio de dados viabilizando a questão das cotas em geral e também desta dita necessidade em especial.

Agora vem a parte interessante: no primeiro parágrafo, dedicado a defender a constitucionalidade da reserva de vagas para pessoas trans, o texto vem logo com a famosa afirmação de que o o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, sustentado com um link para a Transrespect, ONG internacional criada pela fundação alemã Heinrich Böll, Open Society de George Soros e Fundação Arcus.

A Transrespect afirma no press release linkado que foram mortas 350 pessoas transgêneros no mundo em 2020 e 43% deste número foram no Brasil. Sim, o parecer da PGE usa um press release para embasar uma política pública e é preciso uma pesquisa a fundo, em outros documentos da Transrespect, para descobrirmos a real origem dos dados: as ONGS ou entidades brasileiras ANTRA, ASTRA Rio e IBTE. Estas siglas são citadas mais adiante no parecer, mas aos olhos do leitor desatento, parece que algo grande e internacional está contando mortes no Brasil. Na realidade, está apenas replicando monitoramentos brasileiros.

Outros fatos sustentados pela ONG ANTRA e notícias de portais brasileiros são a suposta expectativa de vida das pessoas trans no Brasil ser de apenas 35 anos (apresentado como “robusto indicativo do quanto tais pessoas se encontram à margem da sociedade”). A ANTRA, aparentemente, chegou neste número observando dados de assassinados e compilando notícias da imprensa em geral.

O parecer chega a citar (com link para o G1) casos de violência contra uma criança e um adolescente no Ceará. As meninas trans, uma de treze e outra de dezesseis, segundo a imprensa, foram mortas respectivamente por um desacerto após um programa sexual e outra com facadas desferidas por um bandido de 18 anos com longa ficha criminal e envolvimento com o tráfico de drogas. Para a PGE, são “flagrantes exemplos do verdadeiro extermínio que se pratica em razão do preconceito contra as pessoas trans.

Deputado Wesp, você leu o parecer?

O parecer da PGE tem muitas outras citações e diagnósticos sobre a vida da população trans e o que apontamos até agora é curioso, mas tem muito mais no documento. Vamos encerrar esta menção ao documento que ajudou Eduardo Leite com o pensamento do autor sobre ideologia de gênero:

“Para muitos pais, ter uma pessoa trans dentro de casa pode ser a primeira pessoa transgênera que eles conhecerão. Infelizmente, o medo do desconhecido e do estigma anti-trans causado por elementos como narrativas violentas como a falaciosa “ideologia de gênero”, o ódio religioso que trabalha pela manutenção do binarismo de gênero e o cissexismo, a implementação de políticas institucionais anti-trans. Esse cenário leva muitos a inicialmente rejeitarem ou negarem o reconhecimento de seus filhos e filhas, pelo que são.”

E também:

“No campo da educação, é frequente a discussão sobre o ensino do gênero e da sexualidade nas escolas, sendo diversos os casos de leis municipais que proibiram a abordagem do que – equivocadamente – se chama de “ideologia de gênero”. A vedação de que questões de gênero e sexualidade sejam ensinadas e discuti das nas escolas tende a eternizar e a fomentar a ignorância e o preconceito contra as pessoas LGBT, causando sofrimento pessoal aos alunos que se veem nessa condição (que acabam, muitas vezes, tendendo a atos depressivos e ao suicídio), além de propagar o senti mento de rejeição em relação àqueles que passam a ser considerados anormais”

Este pensamento do Governo RS em muito contrasta com o que até pouco tempo o nosso então vereador Mateus Wesp vendia em suas redes (e ganhou muito voto com esta toada). Era 2018 e o debate sobre gênero no Plano Municipal de Educação pegava fogo em Passo Fundo. Em seu site, Wesp dizia:

“Teoria da identidade de gênero” ou “Ideologia de gênero” são palavras diferentes para se dizer a mesma coisa: tratar “gênero” como uma construção mental livremente construída e socialmente imposta desvinculada, por sua vez, do sexo biológico das pessoas. É exatamente esta teoria/ideologia que não queremos que seja ministrada às crianças”

O Parecer 19050 (Caráter  jurídico-normativo) é de autoria de Lourenço Floriani Orlandini, Procurador do Estado. Orlandini não é estranho ao tema, tendo escrito artigo recentemente para o site Coletiva.net, de título Visibilidade trans: o desafio de ser reconhecido/a pela imprensa, onde encerra em parte com:

Na área política, deveria ser notícia a recente ocupação de espaços, nas Câmaras Municipais, por vereadores/as trans, com uma expressiva votação em diversos Municípios brasileiros, contrapondo-se a candidaturas conservadoras, assim como o empoderamento de travestis e transexuais em funções relevantes na gestão pública.

Veja também: Eduardo Leite deixa o Rio Grande do Sul de portas abertas para a sexualização da infância (Governador ficou indignado com o veto de prefeitura catarinense contra a realização do projeto Ações para Existir e o Criança Viada Show).

Cotas para trans – uma rede poderosa, até a vitória

Esta intrincada rede que envolve ONGs internacionais e nacionais, financiamento público e privado, políticos dos três poderes e muitos observadores com interesses correlatos é notável: tornou anseios em decreto estadual em tempo recorde, sem encontrar oposição ou pelo menos um “veja bem, será que é assim mesmo?”. Todo este movimento não foi notado, por medo ou desatenção estratégica, por políticos diversos que foram eleitos com pautas extremamente antagônicas ao que foi exposto aqui.

Por fim, vale lembrar que o brasileiro morre muito por conta da violência e estes números sim possuem respaldo em canais oficiais. Pobres, de qualquer orientação sexual, tentem a sofrer mais com a violência, pelo óbvio (maior número) e pelo simples fato de dependerem muitas vezes apenas do aparato precário do Estado para sobreviver, da boa iluminação na rua onde moram ou trabalham até um 190 que atenda em tempo hábil e uma delegacia que tenha profissionais bem pagos. Passar problemas causados por falta do trio saúde, educação e segurança para baixo do tapete usando ideologia e cotas não vai solucionar o problema.