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Passo Fundo

Dez anos depois de mandar passo-fundenses enfiarem adesivo no c*, ex-vereador recebe homenagem na Câmara

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Roque Letti (Pastel Noel) ficou famoso no país inteiro após brigar com os criadores do movimento “Passo Fundo – Capital dos Buracos”, em 2011

Muitos que votarão nas eleições de 2022 pela primeira vez tinham apenas 9 anos de idade quando boa parte da cidade de Passo Fundo se revoltou contra o então vereador trabalhista Roque Letti, também conhecido como Pastel Noel. Vamos contar esta história para quem não conhece.

Passo Fundo era administrada por Aírton Dipp, companheiro de partido de Roque Letti. Na época, a cidade vivia com problemas nas ruas; um deles era o péssimo estado das principais vias da cidade, cheias de buracos. Com a situação, alguns munícipes se organizaram e criaram um adesivo com o slogan “Passo Fundo – Capital dos Buracos”. A moda pegou, combinando com o início da popularidade das redes sociais.

Um dos adesivos da época, com a fictícia Associação dos Moradores Indignados de Passo Fundo.

A campanha foi crescendo e com ela a indignação de Roque Letti. No entanto, as críticas do então parlamentar não foram direcionadas à prefeitura, mas para os criadores da campanha. Na tribuna, o edil soltou o verbo em uma sessão no mês de setembro de 2011:

“Mas eu tenho, não sei se uma queixa ou o quê, hoje eu vi um adesivo em um carro, Passo Fundo Capital dos Buraco. Que eu não sei se alguém gosta ou não gosta disso, mas isso pra mim é uma aberração. Isso pra mim é uma vergonha, eu que sou passo-fundense. Não pelos buracos, mas por essa pessoa irresponsável que carrega no seu carro um adesivo desses. Eu acho uma baixaria, uma baixaria! Essa pessoa que carrega ou quem tá fazendo isso devia era cuidar do seu buraco. Ou talvez botar esse adesivo lá. Não no carro para os outros tarem vendo e levar Passo Fundo sendo motivo de chacota. Passo Fundo que é capital nacional da literatura, o principal centro médico da região, a capital do Planalto! Eu acho que eles acham bonito. Menosprezar, diminuir a nossa cidade de Passo Fundo. Aí eu me lembrei lá no… há muitos anos atrás que tinha aquele adesivo, Brasil, ame-o ou deixe-o. Uma pessoa no mínimo dessas tem que estar descontente com a vida, pra não dizer que tá levando alguma coisa em casa, né? No mínimo. Né? Tem que ser. Só pode. Porque menosprezar a cidade onde mora, onde cria seus filhos, onde seus filhos estudam… diminuir para capital dos buracos. Por que que não coloca Passo Fundo Capital Nacional da Literatura? Não é muito mais bonito? Será que é só por oposição ou é por frustração mesmo? No mínimo tem que ser. No mínimo tem que ter algum problema. E na gíria, no mínimo tem que tar levando né? Só pode ser um… né? Não tem outro tipo. Não tem. Isso é um descalabro, Não interessa se tem ou não tem. Tem buraco? Tem. Agora, andar com adesivo à mostra, achacalhando Passo Fundo, aonde essa pessoa trabalha, tem família. Mas o que que é isso, tchê? Será que nós, passo-fundense, temo que conviver com isso? Isso tinha que ser associação dos calhordas e frustrados. Que estão fazendo isso. E essa é a minha indignação, senhor presidente. Se não quer, vá embora de Passo Fundo.” (sic)

O vereador ainda tentou dar satisfações sobre as declarações na Sessão Plenária do dia 28/09/2011, mas falou pouco: o plenário lotado de manifestantes indignados impossibilitou qualquer discurso inteligível. O feito se repetiu no dia seguinte, com mais protestos no local. Em entrevista ao Jornal do Almoço no dia da crise, Letti disse que “talvez tenha se exaltado”, estava defendendo a cidade e ainda assumiu que Passo Fundo tinha sim buracos. Indagado se teria efetuado quebra de decoro, negou.

O caso acabou viralizando e foi citado em diversos canais da internet. Recortes do pronunciamento postados na rede passaram das 100 mil visualizações (para 2011 era muita coisa). Para se aprofundar no espírito do tempo, basta uma rápida procura por “Roque Letti” no Youtube.

A legislatura acabou, os ânimos se acalmaram e Roque Letti tentou outra vez a Câmara em 2012. Apesar de bem votado (2.051 votos e na 12ª posição geral), não entrou por conta do cálculo da legenda. Para efeito de comparação, naquela eleição o vereador Ernani Laimer (PPS) foi eleito com 809 votos.

Briga: um mês depois da crise em Passo Fundo, Santa Rosa reinvidicou para si o título de capital dos buracos. Não há registro de moção de repúdio de nossos vereadores sobre a ousada campanha da “Terra da Xuxa”.

Em 2021, Roque Letti é homenageado na Câmara

 

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Com solicitação do vereador Evandro Meireles (PTB), a Mesa Diretora da Câmara concedeu o título de Vereador Emérito de Passo Fundo para Roque Letti. A cerimônia foi realizada em Sessão Solene no último dia 14 de dezembro. Os destaques da homenagem podem ser lidos no site da Câmara, neste link. Abaixo, vídeo do Youtube com a íntegra da sessão.

Parece que as realizações do homem público Roque Letti abafaram este triste capítulo da sua história. De verdade: não há menção ao ocorrido nas manifestações. Para o cidadão passo-fundense mais novo ou mais velho, também é difícil encontrar os registros do passado recente da Câmara. O site tem links para transcrições das sessões à partir do ano de 2015, mesmo ano do vídeo mais antigo (e oficial) disponível no Youtube oficial da casa.

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Passo Fundo

Programa “Meu Bebê, Meu Tesouro” é uma festa com dinheiro público. Você paga a conta!

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A nova fase do programa assistencialista da prefeitura inclui cabeleireira e maquiagem, além das conhecidas bolsas com produtos de higiene

O programa “Meu Bebê, Meu Tesouro” foi criado na administração Luciano Azevedo e visava fornecer um enxoval para as gestantes passo-fundenses, uma espécie de “pré-natal social”. Obviamente, a ação foi amplamente usada pela máquina do marketing da prefeitura, vendida como algo que chegou a interferir na mortalidade infantil do município. Um espetáculo.

Seu sucessor, Pedro Almeida, resolveu turbinar o programa (ou dar continuidade ao que estava programado por Luciano, não sabemos). Agora, as gestantes também ganham chá de bebê, cabelo – lavagem, escova e penteado -, maquiagem, fotos e uma bolsinha que inclui até diário do bebê. As últimas compras do programa custaram (ou custarão) ao pagador de impostos passo-fundense a quantia de R$ 383 mil.

Os gastos

O programa, em suas etapas mais recentes,  teve seus gastos espalhados em vários editais.

O 076/2019 custou R$ 9.540,00 (300 Bolsas de Bebê) e R$ 70.800,00  (300 kits de produtos).

Já o processo 026/2021 destinou R$ 126.000,00 para cabelo, fotos e maquiagem das gestantes.

Tem também o Chá de Bebê no edital 027/2021, ao custo de R$ 46.980,00 e uma outra compra de mais material de higiene, roupas e bolsas de R$ 129.810,00 no edital 071/2021.

Os dados são do Portal da Transparência.

A justificativa

A Prefeitura de Passo Fundo dá uma justificativa na documentação do edital 026/2021 para o gasto de R$ 126 mil em maquiagem, cabelo e fotos das gestantes. O Anexo 1 – Termo de Referência, explica:

A gestação é um período peculiar e de suscetibilidade para as mulheres que gera uma desgaste físico e mentalmente. Mesmo na gravidez saudável, alterações físicas e emocionais modificam a habilidade da gestante em suas funções e papéis usuais, e estes, associados aos sintomas psicopatológicos durante a gravidez têm consequências fisiológica para a mãe e para bebê. Ainda, o conceito de autoestima se refere a avaliação positiva ou negativa que a pessoa faz de si mesmo, constituindo-se, assim, em um aspecto central do eu, que desempenha papel fundamental no processo de construção da identidade. O fato de estar grávida pode ser visto como motivo de alegria e orgulho para algumas mulheres, principalmente quando há o desejo de engravidar. No entanto, devido as modificações ocorridas durante a gestação, muitas vezes ocorre certo desconforto entre as mulheres, principalmente, em relação à aparência. Nessa perspectiva, o período pré-natal é um momento de preparação tanto para o nascimento do bebê quanto para a maternidade, sendo, também, uma época de muito aprendizado. Assim, o Programa Meu Bebe Meu Tesouro quer proporcionar um novo tipo de trabalho que abrange a educação em saúde como dimensão do cuidado, buscando induzir e fortalecer na mulher sua autoconfiança e autoestima para viver a gestação, o parto e o puerpério. É necessário ultrapassar os limites do modelo clínico visando atender as necessidades físicas e sim, realizar o cuidado na sua integralidade, estimulando sua relação saudável com o meio e nas diferentes fases da vida.

meu bebê meu tesouro

Os gastos por serviço de manicure, cabelo, maquiagem e fotos: segundo a PMPF, investimento essencial para a saúde mental das gestantes.

O Chá de Bebê

 

Depois do trato no visual, a festa para entrega dos kits. O edital 27/2021  tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para organização do evento ‘Chá de Bebê’ para as mães do Programa ‘Meu Bebê, Meu Tesouro’ da prefeitura de Passo Fundo, com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários.” São doze eventos para 150 pessoas.

A documentação é detalhada: um cardápio com 13 itens entre salgadinhos e docinhos, além de chá de frutas, locação de espaço, sonorização e decoração. Tudo por quase R$ 47 mil.

Sobre o conteúdo das bolsas (com a gritante marca da Prefeitura, é óbvio), podemos dizer que é farto. Vai de produtos típicos para bebês como sabonete infantil, álcool, fraldas e até livros. Neste edital, em especial, as mamães vão ler para os filhinhos a obra do “Livro Capa Dura Pinóquio”. A lista completa dos itens (e o custo de cada um) você confere neste link.

Os vereadores precisam abrir o olho

Luciano Azevedo entregando bolsas durante a sua gestão. A luz do programa foi passada para o seu sucessor. Foto: redes sociais do ex-prefeito.

Se o Prefeito quer gastar uma fortuna em assistencialismo para gestantes (considere outros gastos não cobertos pelos editais) – e este programa está totalmente dentro da lei – para quem é contra, só resta lamentar. Não dá para negar que o “Meu Bebê, Meu Tesouro” garante votos de ouro no final do governo, com tantos núcleos familiares beneficiados com produtos que normalmente não teriam acesso. Afinal, o programa se preocupa com a saúde mental da gestante, dando trato em sua aparência neste período delicado, mas não ensina nada para os beneficiários sobre gastos públicos e o resultado no longo prazo de tais medidas.

Para o vereador que quiser se aventurar nos questionamentos, aí vão algumas dicas: qual é o perfil socioeconômico dos beneficiários? Das bolsas compradas na gestão Luciano Azevedo, quantas sobraram? Houve extravio de produtos por acondicionamento inadequado ou prazo de validade vencido? Se cabelo, manicure e fotos não forem suficientes para amenizar possíveis problemas psicológicos das pacientes, a rede pública oferece profissional? Qual é o tempo de espera? (ok, este último foi fruto de ironia).

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Passo Fundo

Parece mentira, mas a Prefeitura de Passo Fundo é incapaz de arrumar um simples bueiro

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Depois de quase três anos de solicitações e serviços pela metade, equipamento que deveria drenar as águas de importante cruzamento da cidade continua com defeito

O cruzamento das ruas Paissandú e Saldanha Marinho, no centro de Passo Fundo, é um dos mais importantes da cidade. Por ali escoa muito tráfego oriundo do centro, sendo a última saída para a Avenida Brasil sentido bairro.

Neste ponto existe (no popular) um bueiro que deveria recolher a água da esquina e jogar para o outro lado da rua, através de uma canalização que atravessa a Saldanha Marinho. A qualidade deste bueiro degradou muito ao longo dos anos, provocando um alagamento a cada chuva, colocando em risco os condutores e pedestres. Em seus últimos dias de “desgraça”, já faltava um pedaço da grade, mais um perigo.

A Prefeitura por si só nunca viu problemas ali por conta própria, e aqui vai a nossa primeira denúncia: parece que falta fiscalização dos equipamentos , até mesmo dos mais usados pela população.

Pedido formal

Não levantamos com a transparência se há dados sobre os pedidos de manutenção no local, mas este que vos escreve é morador da região e resolveu usar os canais oficiais da Prefeitura de Passo Fundo para solicitar o reparo. Para a surpresa de zero pessoas, foi tudo um desastre.

Em outubro de 2019, foi enviado um e-mail para a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais. Um grande erro, já que a responsabilidade era da Secretaria de Obras. Em agosto de 2020, ainda com problemas, reforcei o pedido e recebi prontamente a resposta do encaminhamento para a secretaria correta.

Outro contato foi realizado em dezembro de 2019. Nada feito.

O bueiro, em dia de alagamento.

 

Pedido legislativo

Depois de algumas postagens nas redes sociais mostrando o pequeno Parque Aquático da Paissandú, a vereadora Ada Munaretto ofereceu ajuda. Em 29 de maio de 2021, um pedido de providências partiu do gabinete da vereadora. Agora é esperar.

 

Enfim, a obra.

No dia 8 de novembro de 2021, dois anos depois do primeiro e-mail enviado para a Prefeitura, finalmente uma equipe compareceu para realizar o serviço. Durante um bom tempo (e com um bom número de funcionários, diga-se) a manutenção começou a ser realizada, terra retirada e uma nova grade instalada. Cimento nas bordas e fim. Ou deveria ser o fim.

Não tão rápido!

No dia 17 de novembro, logo na primeira chuva, lá estava novamente a água parada na esquina, denunciando a má qualidade do serviço. Ao que parece, apenas tiraram a terra da caixa, sem limpar a tubulação. E assim está deste então, com os conhecidos alagamentos. Na chuva torrencial do último dia 5, o Parque Aquático da Paissandú mostrou todo o seu esplendor.

 

A Prefeitura de Passo Fundo é incapaz de arrumar um simples bueiro

Apesar de todo o marketing “nós asfaltamos um bilhão de quadras de asfalto” do marketing municipal, a coisa não é bem assim na realidade. Este bueiro simbólico que aqui representa dezenas de outras falhas esquecidas pelo município e que atravessam as administrações é bem a cara deste sistema que sabe bem recolher impostos, mas não consegue entregar serviços decentes.

Já alagou, e vai alagar ainda mais.

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Passo Fundo

O ano de 2021 com Rafael Colussi presidindo a Câmara de Vereadores

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Presidente presta contas e destaca economia da Câmara Municipal

Ao encerrar o período legislativo ordinário de 2021, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma avaliação dos trabalhos e apresentou um balanço do primeiro ano da 18ª Legislatura. Considerando as dificuldades de mais um ano de pandemia, destacou que, inúmeras ações foram concretizadas neste ano de 2021, atendendo as demandas da população. “Honramos a confiança daqueles que nos colocaram no parlamento, porque todos, sem exceção, fizemos o nosso melhor, mesmo sabendo que o nosso melhor, nem sempre é o que as pessoas esperam, mas trabalhamos muito, transformando as ações em resultados para a nossa cidade e, consequentemente, para a nossa comunidade”, salientou.

Colussi evidenciou o trabalho dos profissionais que fazem o dia-a-dia do Legislativo, citando todos os setores, agradecendo a confiança, o respeito, a lealdade e a responsabilidade de todos na efetivação de um trabalho sério e comprometido com as causas da comunidade. Também destacou a parceria de todos os colegas parlamentares, que sempre estiveram juntos nas tomadas de decisões. “Sempre quis ser democrático e, por isso, nunca tomei uma decisão sozinho. Sempre fomos todos nós, indiferente de partido, de bandeira, respeitando as diferenças e esse é um aprendizado que levarei para a vida”, afirmou.

O Presidente ressaltou o trabalho da Mesa Diretora na condução das ações deste ano, em especial na deliberação de temas importantes. “A Mesa foi muito presente na resolução de assuntos difíceis, que há muito tempo precisavam de definições, mas que eram postergados, e nesse ano, tiveram que ser concluídos, então, destaco a coragem dessa Mesa, que em todos os momentos em que foi chamada, esteve lado a lado, parceira e leal, em sua maioria composta por parlamentares novos, que entraram cheios de vontade de transformar e fazer o bem para a população”, ressaltou.

Encerrando seu mandato frente ao Legislativo, Colussi falou do orgulho de fazer parte desta Legislatura, agradecendo e destacando a lealdade de todos. “Agradeço, de coração, a todos que estiveram ao meu lado, em especial, pela lealdade com os eleitores, fazendo as coisas acontecerem. Sabemos que não dá para fazer tudo de uma só vez, mas seguimos na caminhada, um passo de cada vez, trabalhando em prol da nossa comunidade. Tenho muito orgulho desta Legislatura”, reforçou. Colussi também falou do futuro no Legislativo, evidenciando o seu sucessor se colocando à disposição para seguir parceiro nas ações que venham em prol da cidade. “Tenho certeza que o próximo ano estará em boas mãos, através do novo Presidente, vereador Evandro Meireles (PTB), com muitos debates qualificados, e, nós, continuamos aqui, à disposição dos colegas e amigos que queiram contar comigo, pois meu gabinete estará sempre aberto, trabalhando pela comunidade, buscando transformar Passo Fundo em uma cidade cada vez melhor”, finalizou.

Principais ações

Com o objetivo de promover discussões sobre temas importantes para a sociedade local, foram criadas comissões especiais, temporárias, que abordaram, especificamente, assuntos como: as formas de enfrentamento ao Covid-19; a instalação do pedágio na RS 324; a retomada das atividades culturais, especialmente ligadas ao tradicionalismo; ações para um trânsito seguro e de combate à fome.

Na área da saúde, a Câmara Municipal aprovou inúmeros projetos autorizando a contratação de profissionais, especialmente para atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus no Município.

Buscando auxiliar na retomada da economia, o Legislativo aprovou matérias importantes como os Programas Juro Zero e Obra Fácil, que beneficiam empresas afetadas pela crise gerada com a pandemia, através do subsídio dos juros de seus financiamentos e agilizando os processos de aprovação e licenciamento de obras no município.

A Câmara também foi promotora de inúmeras ações voltadas a proteção de jovens em situação de vulnerabilidade social. Destaque para a assinatura do aditivo ao termo de cooperação do Programa Egrégora, que possibilita que parceiros financeiros e prestadores de serviços ajudem a solucionar demandas emergenciais de famílias acompanhadas pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

Projetos importantes também foram aprovados visando a erradicação da violência contra a mulher, entre eles, a criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência.

Na área de inclusão social, a Casa articulou campanhas de conscientização pela inclusão das pessoas com deficiência e desenvolveu o processo de contratação de intérpretes de libras.

Os parlamentares promoveram debates em busca da preservação do meio ambiente, com a aprovação de dois projetos: o primeiro que implementa o sistema de captação de águas da chuva novas edificações públicas e o segundo que prevê a isenção parcial sobre o valor do IPTU nas residências que façam uso racional, através do reuso das águas.

A causa animal também teve destaque, pelas ações que culminaram em relevantes resultados, como foi a conquista das duas delegacias especializadas no atendimento de denúncias de maus tratos contra animais e, também, de recursos importantes para aumentar o número de castrações de cães e gatos, especialmente de famílias carentes e que estão sob os cuidados de protetores (as).

Através de ações e movimentos nas plataformas digitais do Legislativo, a Câmara promoveu a cultura e o esporte local, fortalecendo esses segmentos da sociedade.

A Mesa Diretora deste primeiro ano da 18º Legislatura também promoveu melhorias na gestão da Casa. Dentre outras ações, realizou a licitação dos serviços de comunicação, que passou a ser denominada “Comunicação Digital”, atualizando e agilizando os processos de levar a informação para toda a comunidade. Ainda, criou a Comissão Especial que está trabalhando na atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a fim de modernizar e agilizar os procedimentos internos.

Participou, efetivamente, das discussões e articulações junto ao Executivo Municipal, que culminaram na proposta de antecipação da concessão de reajuste aos servidores públicos municipais a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2022. O índice de 5,1% que será aplicado representa a correção inflacionária que não pode ser garantida neste ano em razão das manifestações e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Lei Federal 173/2021, que resultaram na extinção/suspensão do percentual acertado com o Simpasso. O projeto de Lei com a proposta de antecipação será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer ainda neste mês de janeiro, em Sessão Extraordinária.

Os números de 2021

A fim de demonstrar a lisura e transparência na condução dos trabalhos frente ao Legislativo, o Presidente Rafael Colussi apresentou um demonstrativo das ações mais relevantes executadas durante seu mandato, em 2021.
Foram apresentados 141 Projetos de Lei, destes, 98 apreciados em Plenário, aprovados pelos vereadores e com suas Redações Finais elaboradas. Foram preparados, ainda, 13 Substitutivos, buscando a melhoria da eficiência de alguns projetos, após coleta de dados e estudos mais apurados junto à comunidade, que resultaram na melhor construção das propostas. Apreciados seis Vetos Totais, 17 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Lei Complementar e 55 Moções. Com a finalidade de buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, sobre temas importantes, de interesse da comunidade, os parlamentares protocolaram 94 Pedidos de Informação. Também, para garantir a realização de serviços de melhorias, atendendo demandas da população, os vereadores protocolaram 742 Indicações e 1822 Pedidos de Providência.

Devolução de recursos

Todos os dados apresentados estão disponíveis no Portal Transparência da Câmara Municipal, com livre acesso para todos que desejarem saber mais sobre os trabalhos do Legislativo, “mas, faço questão de intensificar essa divulgação, prestando contas para a comunidade, reforçando o nosso compromisso com a transparência do trabalho que realizamos e com a economia dos recursos da comunidade”, salientou Colussi, destacando, ainda, os R$ 9 milhões que foram economizados e que retornam aos cofres públicos para melhorarem a vida dos cidadãos Passo-fundenses.

*matéria enviada pela assessoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

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