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Passo Fundo

Agenda 21 bate ponto na Tribuna Popular desta segunda (21)

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Os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

Ademar Marques, secretário executivo da Agenda 21, abordou o tema das águas subterrâneas e a importância dos aquíferos existentes sob o solo brasileiro, no espaço de cinco minutos da Tribuna Popular, em função da comemoração do Dia Mundial da Água (22 de março). Como de praxe, todos os anos, a Agenda 21 utiliza o espaço, a fim de versar sobre temas ligados ao meio ambiente.

Grande Expediente

Regina Costa dos Santos (PDT) tratou de quatro temas principais: uso da água, privatização da Corsan, reajuste salarial do funcionalismo público e valorização dos servidores. Há tempos a parlamentar critica incisivamente a questão da privatização da Corsan, para ela um patrimônio dos gaúchos. De acordo com a vereadora, apenas 25% dos 307 municípios atendidos pela empresa firmaram a intenção de desestatizar os serviços de água e esgoto.

Ainda, sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, afirmou que é preciso ser considerado o cenário atual e a realidade econômica, isso porque a inflação está num percentual expressivo, sem contar o aumento nos alimentos e combustíveis recentemente.

Agenda Legislativa

Em primeira discussão, três projetos foram apreciados.

O PL 20/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (DEM), institui e inclui o dia dos protetores independentes de animais no calendário oficial do Município. Conforme sua justificativa, o objetivo do projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais, a sua ação humanitária e a conscientizar a população da importância dessa atividade.

O PL 21/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o programa de incentivo à compra de câmeras de videomonitoramento por pessoas físicas e jurídicas e cria o selo “amigo(a) da segurança”. A proposta tem como objetivo ampliar o número de dispositivos eletrônicos de vigilância na cidade de Passo Fundo, aumentando a cobertura de monitoramento e/ou dados e imagens à disposição das autoridades. Ainda, fomentar a adesão ao programa, por pessoas físicas, empresas e estabelecimentos, com a finalidade de ampliar e aprimorar a qualidade do monitoramento eletrônico e da segurança urbana no Município.

Por último, o PL 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – SIMPASSO. Conforme a justificativa, a finalidade das referidas concessões consiste na manutenção das áreas de lazer destinadas aos servidores públicos municipais, uma vez que o sindicato cumpriu integralmente com o determinado no Termo de Concessão celebrado.

Em segunda discussão prévia, outras três matérias tiveram andamento.

O PL 17/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que dispõe sobre a implementação do Programa que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto afirma a necessidade de facilitar o ingresso ou reingresso das mulheres, vítima de violência, ao mercado de trabalho, de forma a possibilitar que não dependam mais daqueles que as agrediram para sobreviver.

O PL 18/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), alterando a redação do artigo 21 da Lei nº 5.318/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo, que passa a ter a seguinte redação: “Fica vedada a utilização de todo e qualquer elemento, discreto ou não, de reconhecimento dos veículos cadastrados para prestar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, nos termos da regulamentação desta Lei”.

Por último, o PL 19/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que determina que as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do Município sejam obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme justifica o texto, a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços.

Vídeo da Sessão

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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