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Passo Fundo

Agenda 21 bate ponto na Tribuna Popular desta segunda (21)

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Os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

Ademar Marques, secretário executivo da Agenda 21, abordou o tema das águas subterrâneas e a importância dos aquíferos existentes sob o solo brasileiro, no espaço de cinco minutos da Tribuna Popular, em função da comemoração do Dia Mundial da Água (22 de março). Como de praxe, todos os anos, a Agenda 21 utiliza o espaço, a fim de versar sobre temas ligados ao meio ambiente.

Grande Expediente

Regina Costa dos Santos (PDT) tratou de quatro temas principais: uso da água, privatização da Corsan, reajuste salarial do funcionalismo público e valorização dos servidores. Há tempos a parlamentar critica incisivamente a questão da privatização da Corsan, para ela um patrimônio dos gaúchos. De acordo com a vereadora, apenas 25% dos 307 municípios atendidos pela empresa firmaram a intenção de desestatizar os serviços de água e esgoto.

Ainda, sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, afirmou que é preciso ser considerado o cenário atual e a realidade econômica, isso porque a inflação está num percentual expressivo, sem contar o aumento nos alimentos e combustíveis recentemente.

Agenda Legislativa

Em primeira discussão, três projetos foram apreciados.

O PL 20/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (DEM), institui e inclui o dia dos protetores independentes de animais no calendário oficial do Município. Conforme sua justificativa, o objetivo do projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais, a sua ação humanitária e a conscientizar a população da importância dessa atividade.

O PL 21/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o programa de incentivo à compra de câmeras de videomonitoramento por pessoas físicas e jurídicas e cria o selo “amigo(a) da segurança”. A proposta tem como objetivo ampliar o número de dispositivos eletrônicos de vigilância na cidade de Passo Fundo, aumentando a cobertura de monitoramento e/ou dados e imagens à disposição das autoridades. Ainda, fomentar a adesão ao programa, por pessoas físicas, empresas e estabelecimentos, com a finalidade de ampliar e aprimorar a qualidade do monitoramento eletrônico e da segurança urbana no Município.

Por último, o PL 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – SIMPASSO. Conforme a justificativa, a finalidade das referidas concessões consiste na manutenção das áreas de lazer destinadas aos servidores públicos municipais, uma vez que o sindicato cumpriu integralmente com o determinado no Termo de Concessão celebrado.

Em segunda discussão prévia, outras três matérias tiveram andamento.

O PL 17/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que dispõe sobre a implementação do Programa que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto afirma a necessidade de facilitar o ingresso ou reingresso das mulheres, vítima de violência, ao mercado de trabalho, de forma a possibilitar que não dependam mais daqueles que as agrediram para sobreviver.

O PL 18/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), alterando a redação do artigo 21 da Lei nº 5.318/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo, que passa a ter a seguinte redação: “Fica vedada a utilização de todo e qualquer elemento, discreto ou não, de reconhecimento dos veículos cadastrados para prestar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, nos termos da regulamentação desta Lei”.

Por último, o PL 19/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que determina que as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do Município sejam obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme justifica o texto, a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços.

Vídeo da Sessão

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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