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Por um modelo de educação para a vida

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Não é de hoje que a educação se tornou um tema relevante para as pautas nacionais. Tornou-se jargão comum em campanhas políticas, com palavras jogadas ao vento, normatizado pela Constituição Federal, porém muito pouco compreendida: tudo se resume a questões de investimentos.

Entre os dias 5 e 9 de março de 1990, foi realizada em Jomtien, na Tailândia, a Conferência Mundial de Educação para Todos, patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Banco Mundial. Neste ato, fora elaborada e aprovada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, que nada mais é do que um plano de ação para atender as necessidades básicas de aprendizagem.

O objetivo dessa conferência foi promover a universalização do acesso à educação e a promoção da equidade, dando prioridade à aprendizagem, ampliando os meios e alcance da educação básica e fortalecendo o ajuste de ações educativas. Nesse contexto, o Brasil assumiu o compromisso de implementar as ações afirmativas na área da educação.

A Organização das Nações Unidas (ONU) vem, desde suas origens, buscando mecanismos de atuação sobre a soberania de seus Estados-membros, sendo que muitos de seus atos possuem força de norma constitucional no Brasil. É claro que os olhos da ONU são incapazes de atender as demandas locais, tratando a educação apenas como um esforço de melhoria de dados quantitativos, jamais qualitativos.

O Brasil se perdeu no meio de tantas recomendações, porque a universalização do ensino, ao contrário do que se pensa, não é assunto recente. A Ratio Studiorum foi o documento base elaborado pelos jesuítas no século XVI que padronizava o ensino nos colégios da Companhia de Jesus[1]. Tratava-se de um projeto educativo da Companhia de Jesus, cujo olhar era também direcionado para questões espirituais de formação, e não apenas de empilhamentos de conteúdo sem valor.

Outra prova que se dispõe para acabar com o argumento de que a educação era exclusiva para as elites no Brasil está contida na Bula Veritas Ipsa, de Paulo III, dada em Roma, no ano de 1537[2], para a qual: “A mesma Verdade, que nem pode enganar, nem ser enganada, quando mandava os Pregadores de sua Fé a exercitar este ofício, sabemos que disse: Ide, e ensinai a todas as gentes. A todas disse, indiferentemente, porque todas são capazes de receber a doutrina de nossa Fé.”

Ao contrário do que se costuma propagar, sempre houve uma preocupação pela formação das almas, base do ensino em todo Império português. O Regimento das Missões, decretado por Pedro II, então Rei de Portugal, em 1686, estabelecia o ensino da fé católica e da língua portuguesa em território nacional, além de ter sido um dos documentos que fundamentos as bases da unidade nacional.[3] Com o fim da Monarquia no Brasil, a ideia de formação voltada para uma unidade nacional se perdeu no meio de políticas desastrosas de educação, cujos efeitos são sentidos até hoje.

Sêneca, o Filósofo, constatou numa amarga citação que “não aprendemos para a vida, mas para a escola” (Non vitae, sed scholae discimus). Para o pensador, a escola não é um fim em si mesma, mas formativa. Portanto, a preocupação de que o ensino fosse voltado para a vida vem desde a Antiguidade.

Paideia, a formação do homem grego, era um modelo de formação sem igual nos dias de hoje que não residia no acúmulo de conteúdo em si mesmo, na teoria abstrata, mas num conjunto de valores que se concretizavam com a formação de homens para a vida. Para tal, a educação seria uma transformação do indivíduo para atuação na vida em sociedade, no sentido de converter o esforço humano, como um processo de construção consciente. Não há de se negar que o que hoje se entende por cultura está aquém desse modelo, deteriorado.

O homem não é educado se não for esfolado”, diz um monóstico de Menandro, um princípio pedagógico bem conhecido na Antiguidade. Há muitas variações para esta frase. No entanto, a ideia é que a correção e a força das circunstâncias são essenciais para a boa educação. Assim, não seria possível distanciar a educação de seus elementos transformadores sobre o espírito humano.

Para Josemaria Escrivá, o estudo reside em não muitas coisas, mas em profundidade (Non multa, sed multum). No entanto, as políticas nacionais de educação se tornaram verdadeiros empilhamentos de conteúdo sem qualquer valor prático para a vida em sociedade, muito pelo contrário.

Vê-se, pelos motivos acima apontados, que o modelo ideal da educação está longe de se concretizar por ações afirmativas, como quer o poder público. O ideal está em partir da seguinte pergunta: “Que tipo de homens queremos nos tornar?”. A partir daí, então, uma vida de formação individual poderá ser construída em conjunto com a tradicional via institucional, que infelizmente ainda não é possível ser completamente ignorada.

 

Notas:

[1] O documento pode ser consultado no endereço a seguir:https://run.unl.pt/bitstream/10362/10952/1/Tese%20-%20Ratio%20Studiorum.pdf

[2] O documento pode ser consultado no seguinte endereço:http://www.montfort.org.br/bra/documentos/decretos/veritas_ipsa/

[3] PORTUGAL.. Leis, decretos, etc. Regimento, & Leys sobre as Missoens do Estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios. – Impresso por ordem de El-Rey nosso Senhor. – Lisboa Occidental : na Officina de Antonio Manescal, impressor do Santo Officio, & livreiro de Sua Magestade, 1724.

 

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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