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A tal Portaria que modifica o conceito de “trabalho escravo”

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Os jornais têm publicado uma série de notas acerca da Portaria MTB Nº 1129, de 13/10/2017, publicado no Diário Oficial em 16/10/2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, dentre outras alterações. Veja a seguir:

 

 

 

Talvez haja um tanto de incompreensão dos efeitos práticos da matéria, melhor abordado a seguir.

O artigo 2º, 1, da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957, aponta que:

ARTIGO 2º. 1. Para os fins da presente convenção, a expressão “trabalho forçado ou obrigatório” designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual êle não se ofereceu de espontânea vontade. (sic)

O Decreto nº 58.563, de 10 de junho de 1966, que promulgou a Convenção sobre Escravatura de 1926 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956, assim estabelece no seu art. 1º:

Instituições e práticas análogas à escravidão

Artigo 1º

Cada um dos Estados Partes a presente Convenção tomará todas as medidas, legislativas e de outra natureza que sejam viáveis e necessárias, para obter progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, enquadram-se ou não na definição de escravidão que figura no artigo primeiro da Convenção sobre a escravidão assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926:

a) A servidão por dividas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que um devedor se haja comprometido a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for eqüitativamente avaliado no ato da liquidação de dívida ou se a duração desses serviços não for limitada nem sua natureza definida;

b) a servidão isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição.

c) Toda instituição ou prática em virtude da qual:

I – Uma mulher é, sem que tenha o direito de recusa prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie entregue a seus país, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas;

II – O marido de uma mulher, a família ou o clã deste tem o direito de cedê-la a um terceiro, a título oneroso ou não;

III – A mulher pode, por morte do marido ser transmitida por sucessão a outra pessoa;

d) Toda instituição ou prática em virtude da qual uma criança ou um adolescente de menos de dezoito anos é entregue, quer por seu pais ou um deles, quer por seu tutor, a um terceiro, mediante remuneração ou sem ela, com o fim da exploração da pessoa ou do trabalho da referida criança ou adolescente. (sic)

A Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966, apresenta no seu art. 1º a seguinte redação:

Artigo 1º: Qualquer Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratifique a presente convenção se compromete a suprimir o trabalho forçado ou obrigatório, e a não recorrer ao mesmo sob forma alguma;

O Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992, que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, aponta a seguinte redação no seu art. 6:

ARTIGO 6

Proibição da Escravidão e da Servidão

1.Ninguém pode ser submetido à escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as formas.

2.Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, importa por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

3.Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoal reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços de devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado:

b) o serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por motivos de consciências, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;

c) o serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem-estar da comunidade; e

d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

Ainda, a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, estabeleceu que:

Art. 2o-C O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2o deste artigo. 

A nova Portaria dispõe no seu art. 1º:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

A jurisprudência é a fonte de Direito guia das ações trabalhistas, que não apenas apresenta a vontade do legislador, mas pode adaptá-la de acordo com as condições históricas e as eventuais lacunas que possam surgir.

A nova norma estabelece que é preciso haver restrição de liberdade do trabalhador. Alguns afirmam que isso é uma violação expressa ao que dispõe o art. 149 do Código Penal Brasileiro:

Redução a condição análoga à de escravo

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: 

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

1oNas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.    

2oA pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:       

I – contra criança ou adolescente; 

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. 

Talvez o que possa ser uma alteração de efeitos práticos imediatos é quanto à divulgação da Lista Suja, que contém infratores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo, agora somente por determinação expressa do ministro do Trabalho. Anteriormente, isso poderia ser feito pela área técnica do Ministério.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria. A decisão deve passar por referendo do plenário do STF.

Num primeiro momento, parece que muita lenha é colocada sobre o tema: a labareda, incontrolável. A jurisprudência jamais deixaria passar uma alteração dessas na prática. O direito brasileiro funciona como um ordenamento, no qual as normas não se anulam, mas complementam-se, inclusive somam-se às demais fontes de Direito. No entanto, as notícias se espalham sem um pouco de bom senso sobre os efeitos práticos.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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“Ao vencedor as batatas”: Feliz Dia do Médico

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Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar 

Hoje acordei recebendo várias mensagens de felicitações pelo dia do médico. Agradeço a todos, sei que vieram de coração. No entanto, há mais de vinte anos essa era uma data para me sentir gratificado; hoje, pelo contrário, me sinto humilhado, desprezado.

Este é um desabafo, um relato pessoal, não representando a opinião dos meus colegas. Haverá aqueles que concordarão, e muitos que discordarão ou mesmo ficarão indignados. Não escrevo pelos aplausos.

Desde março do ano passado, estamos vivendo no Brasil esta pandemia. Desde o início vemos homenagens em redes sociais sobre a bravura e a capacidade dos médicos. Vemos figurinhas de super-heróis nos cumprimentando e diuturnamente seguimos, como todos os profissionais da saúde envolvidos em postos, clínicas e hospitais com o tratamento de enfermos, com ou sem Covid.

A imprensa jogando confetes nos colegas e demais profissionais que escolhiam a dedo para representar e defender a opinião politicamente correta. Enquanto isso, nos hospitais, enfrentávamos uma doença ainda pouco conhecida, agarrados nos votos de ajudar a todos os enfermos. Sabíamos dos riscos, enquanto políticos gastavam milhões com respiradores e hospitais de campanha. Enfrentávamos sozinhos os pacientes doentes, ali na nossa frente, às vezes sem máscaras ou aventais em quantidades necessárias, pois não haviam para comprar. Não havia vacinas, não tínhamos certeza de como evitar a transmissão, mas continuávamos ali, sem faltar plantões, sem recuar, sem greves ou paralisações, pois sabíamos que precisavam de nós. Muito pelo contrário, muitas vezes fomos chamados para plantões e horas-extras, isso porque colegas adoeciam e o movimento aumentava com o passar das semanas.

Durante os meses que seguiram, contrai dentro do hospital o Covid. Sem remuneração, cumpri o isolamento. Tratei-me, fiquei recuperado e voltei ao trabalho, agora com mais contas pra pagar. Vi colegas sem tanta sorte, indo para CTI – e até perdemos alguns, deixando famílias e filhos. Deus quis que eu me curasse, com os desejados anticorpos que agora me possibilitam acreditar que posso dormir mais tranquilo. Muitos não pegaram e a vacina chegou: foram também imunizados, mesmo aqueles que fecharam seus consultórios e optaram por não atender enquanto não estivessem seguros.

Todos agora podemos continuar a fazer o que sempre fizemos: tratar os pacientes não só do Covid mas de todas as moléstias, algumas muito mais mortais, “esquecidas” ou colocadas em segundo plano, fazendo um número equivalente de vítimas como infarto, aneurismas, câncer, etc. Hospitais respiram aliviados assim como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, entre tantos que fizeram das tripas coração para atender a todos que pudessem sem receber um centavo de aumento.

Depois de tudo, já numa situação um pouco mais confortável do ponto de vista numérico, sem desprezar aqueles que ainda agonizam, governos e autoridades aparecem agora nos obrigando a usar esta ou aquela máscara dentro dos hospitais. E isso ainda agora, com vacina, momento em que a pandemia recua, que já enfrentamos a doença em nossa pele? Agora preciso usar uma N95? E, muito além, instituem agora um passaporte vacinal, quando já atingimos um número confortável de vacinados e baseado em todo conhecimento disponível para que pudéssemos compreender que, sem uma mutação nesse quadro, não haverá novo surto, que somente haverá caso uma mutação significativa ocorra, a qual também desconsiderará a imunidade produzida pela vacina neste caso.

Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar (já tive reação importante a vacinas no passado, que quase me custaram a vida).

Descobri que sou uma ameaça se circular em cinemas, teatros ou outros eventos. Sou um risco agora, tendo sido a esperança em outro momento. Então perdoem-me se vejo algo de hipócrita nesta sociedade que hoje me parabeniza.

Leia também: Vacinas: dúvidas, medos e certezas

*Dr. Guilherme Krahl é cirurgião cardiovascular em Passo Fundo

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Eduardo Leite no Flow – Análise da entrevista no Podcast

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eduardo leite no flow

O governador Eduardo Leite participou do programa em São Paulo na última sexta-feira, transmitido ao vivo pelo Youtube

O governador Eduardo Leite mais uma vez deu um tempo em suas atribuições palacianas para participar de programas nacionais. A escolha da vez foi o Podcast Flow, canal do Youtube com mais de três milhões de inscritos, conhecido por realizar entrevistas despojadas e longas. Leite falou por quase 3 horas para os apresentadores Monark e Igor 3K.

Apresentações, amenidades e discussões sobre como funciona o sistema eleitoral brasileiro e opções na democracia (como consultas populares) tomaram conta dos primeiros 30 minutos da entrevista. Então vem o primeiro ponto de interesse, a questão das drogas. Quando indagado sobre o que os gaúchos pensam sobre as drogas, Leite afirmou que é não é muito diferente do resto do Brasil, onde há aprovação para uso medicinal, mas existe ainda preconceito para o uso recreativo. Disse ainda que há muitos medos sobre isso e pouco esclarecimento, por isso é preciso promover o debate para formar consciência. Em tempo: o Flow tem um perfil jovem, um tanto debochado e o assunto é de interesse da casa. O próprio Monark se declara “maconheiro máximo”.

Então vem a razão das piadinhas sobre Pelotas. Leite sustentou a velha história sobre os filhos de estancieiros ricos produtores de charque que voltavam dos estudos na Europa como modos requintados. Em meio à habitantes rudes em pleno século XIX, criou-se assim a fama que todos nós conhecemos.

 

eduardo leite flow piadinha gay

Leite em momento descontraído da entrevista, falando sobre Pelotas.

O assunto “governador gay” foi abordado em diversos momentos, com detalhes íntimos (1:44:00) sobre descobrimentos pessoais e namorados, a relação com movimento gay e a defesa de ideias de grupos organizados. Leite generaliza quanto à defesa de agendas, dando a entender que não levanta bandeiras de movimentos, mas seus governos defendem minorias. Citou ações governamentais como a adaptação de banheiros (já falamos aqui).

“A agenda estará presente, como sempre esteve, quando fui prefeito, sendo governador, e, se tiver oportunidade de ser presidente, também. Mas não é só a agenda LGBT, é a agenda da igualdade, de mulheres, de homens, trans, gays, negros, brancos, índios. A gente precisa fazer este país avançar do ponto de vista civilizatório”.

Eu fui muito sincero na campanha

Sobre o funcionalismo – especialmente no caso dos professores – Leite declarou que “foi muito sincero na campanha, não tem como resolver uma situação dramática nas contas com soluções simpáticas ”. Espantado, o apresentador pergunta “tu falou isso na campanha e ganhou?”. Sim, pode consultar, diz o então candidato que prometia para senhoras de idade em vídeo que pagaria o salário em dia no primeiro ano de governo.

Eduardo Leite Presidente

O governador, ainda que levemente comedido neste momento, quer ser candidato enfrentando Dória e outros grandes nomes do PSDB nas prévias (dias depois desta entrevista, Tasso Jereissati abandonaria a corrida interna para abrir apoio a Eduardo). O cenário mostrado na entrevista coloca a possibilidade do nosso governador ser o candidato tucano para enfrentar Bolsonaro em 2022. No conjunto de propostas, luta contra desigualdade social, defesa de crianças, desburocratização, reforma tributária e transparência.

Críticas ao presidente Bolsonaro

Em vários momentos, entre uma conversa e outra, Bolsonaro é considerado divisor, despreparado, antidemocrático, burro (em outras palavras) e agente que ajudou a desequilibrar a economia e aumentar o “preço do gás da Dona Maria”.

Outros destaques

Leite continua celebrando bons números da segurança pública, com diminuição de vários índices nos últimos anos e jogando na conta unicamente de suas boas ações, sem considerar o período de pandemia.

Há uma ambiguidade constante nas narrativas da entrevista: algo é importante para um governante, minutos depois é considerado menor – frente aos outros problemas mais imediatos – e um pouco mais tarde é novamente relevante. Isso fica bem claro na questão das agendas progressistas e identitárias.

Muita coisa ainda vai rolar

A linha “nem Lula nem Bolsonaro” dá o tom no embate pré-eleitoral na já bem estudada estratégia do nosso governador. Leite não quer conflito, focando nos problemas reais do país e tentando convencer o eleitor “centro-direita pra cima” de que ele próprio não será um problema. Se do lado de lá existe a queima controlada de capital político ao discutir temas e propor soluções, do lado do eleitor mais preocupado existe o temor pela queima de capital moral. O que você aceitaria perder para ganhar um país melhor? Este sim, o xis da questão no pleito de 2022, para todos os lados.

Foi um bom programa, dentro da proposta do Flow, obviamente. Até meados da tarde de quarta, 29, o vídeo contava com 458 mil visualizações, 29 mil likes e 2,2 mil “dislikes”. Para comparar, outros convidados que por lá passaram estão assim: João Amoedo (372 mil), João Dória (971 mil) e Ciro Gomes (2,6 milhões, transmitido três meses atrás).

Eduardo Leite no Flow – o destaque dado pela equipe do governador para algumas falas

É interessante acompanhar os temas filtrados e destacados pelas equipes das redes sociais do governador. Das três horas de entrevista, estes foram os pontos publicados no Twitter, durante o evento:

“Espero vocês logo mais, às 20h, no Flow Podcast, para uma conversa descontraída e profunda sobre política, vida, ideais, sonhos, futuro, ideias para um Brasil mais justo e igual e transformações que estamos fazendo no Rio Grande do Sul.”

“Não se faz política pública no improviso. No Brasil é assim. Alguém pergunta ‘por que isso é feito desse jeito?’. A resposta é: ‘porque sempre foi assim’. Precisamos de dados e tecnologia para resolver os problemas, não de jeitinho.”

“Política não pode ser feita só pelo desejo pessoal. Não estou na política pelo que ela pode fazer para mim, mas pelo que ela pode fazer para os outros. E se é pra fazer uma politica do contra, que seja contra a inflação e o desemprego.”

“Num país que tem uma desigualdade brutal, combatê-la e gerar oportunidades é obrigação de um governo. No fim das contas, o que o brasileiro quer é trabalhar e ser feliz.”

“No Brasil, 17 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 460. Há mecanismos de proteção para os adultos, mas não para as crianças. Falta dinheiro para comida e também para a compra de material escolar. O combate à pobreza infantil é uma necessidade.”

“A gente é criado num mundo que nos faz acreditar que ser gay é errado. Acredito que a pessoa tem que ser quem ela quiser, isso não interfere na vida dos outros. Não sou melhor por ser gay, mas não aceito que seja colocado como pior.”

“O Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização. Não quero fazer uma campanha contra o Lula ou Bolsonaro, mas a favor do Brasil. Quero falar das soluções que temos para o Brasil. Ir em frente pelas nossas qualidades e não pelos defeitos dos outros.”

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