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O que se passou na Câmara de Vereadores de Passo Fundo na Sessão do dia 1º de Novembro

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089ª REUNIÃO PLENÁRIA DA 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) – 073ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA – 084ª REUNIÃO PLENÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – 2017 – 073ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DATA: 1º DE NOVEMBRO DE 2017 – HORAS: 15:21

Ata disponível em: http://www.camarapf.rs.gov.br/painel/admin/upload/atas/ata-446-atarpo073-01.11.2017.pdf

Sessão completa disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=G9pyvoKskGs

Tribuna Popular

Conforme Resolução n. 14/2003, que instituiu a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, espaço de cinco minutos solicitado por vereador para manifestação de algum cidadão, foi concedido a Marlon Rodrigues Fernandes (foto abaixo), coordenador do grupo Guerreiros del Sol. O grupo desenvolve atividades com crianças que se encontram em vulnerabilidade social. Em datas festivas, proporcionam atividades de lazer. São cerca de 40 integrantes que trabalham de forma voluntária no grupo. (1:00-6:00)

Orador do Grande Expediente (Ver. Saul Spinelli)

Homenagem a Osmar Teixeira, advogado e professor, falecido no dia 30/10. (8:45-23:50)

O vereador também apresentou o trabalho do grupo do “Brasil sem frestas”, que faz confecção e aplicação das chapas térmicas de caixas de leite com três objetivos: melhorar a saúde pública, retirar do meio ambiente um produto de alta durabilidade e fazer reciclagem direta. E a principal meta é levar saúde para as pessoas por meio do aumento do conforto térmico. O projeto reveste termicamente as paredes com frestas, para evitar a entrada de frio, chuva e calor. O projeto nasceu em setembro de 2009, em Passo Fundo, a partir de uma preocupação da química Maria Luisa Camozzato. Site do grupo: http://caixadeleite-brasilsemfrestas.blogspot.com.br/p/sobre.html. (24:00-34:30)

Exposição das atividades realizadas pela Liga Feminina de Combate ao Câncer, que colabora com crianças, adolescentes e adultos no tratamento do câncer na cidade, que conta com o apoio dos “Amigos da Bola”. Site: https://ligapassofundo.wordpress.com/. (24:00-41:30)

Prevenção ao suicídio

Na ORDEM DO DIA, em discussão e votação da Mensagem nº 62/2017, que veta parcialmente o Projeto de Lei n. 0051/2017, de autoria do vereador Marcio Patussi, que “Institui o dia 10 de setembro como o dia de combate e prevenção ao suicídio no calendário oficial do município, e o mês de setembro como setembro amarelo, destinado à prevenção e esclarecimentos a este tema”. Patussi destacou que Passo Fundo tem índices de suicídio maiores do que a média nacional, por isso a importância do tema. O Projeto foi vetado pelo Poder Executivo, pois no mês de setembro há outra campanha de prevenção em curso, do Meio Ambiente, e que não é possível haver duas cores no mesmo mês. Veto foi mantido pela Casa. (46:20-55:30)

Criação de Central Única para Educação

Votação do Projeto de Lei nº 0060/2017, de autoria do gabinete do vereador Saul Spinelli, que dispõe sobre a criação da central única de vagas para a educação infantil e para o ensino fundamental no município de Passo Fundo. O que ocorre, conforme apontado pelo Ver. Alex Necker, é que muitos pais faziam o cadastro em duas ou três localidades, e assim não era possível saber o número exato de vagas demandadas. O Projeto foi aprovado. (55:35-1:06:16)

Título de Cidadão Honorário a Rui Getúlio Soares

Aprovado o Projeto de Resolução nº 0016/2017, de autoria do gabinete do vereador Pedro Antonio Daneli, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Passo Fundo a Rui Getúlio Soares, ex-Reitor da Universidade de Passo Fundo (UPF). (1:06:20-1:09:00)

Outros Projetos discutidos

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI Nº 122/2017 – Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargo de área, para os fins que especifica.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI Nº 0118/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR LUIZ MIGUEL SCHEIS. Denomina de Rua Adão de Paula Alves a Rua B, setor 34, do Loteamento Parque do Sol, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 0119/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR LEANDRO KURTZ ROSSO. Dispõe sobre tornar pública a lista de espera dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes nos Programas Habitacionais do Município de Passo Fundo, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 0120/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR JOÃO DOS SANTOS. Dispõe sobre a permissão de criação de aves poedeiras em imóveis residenciais localizados na área urbana do Município, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 0121/2017 – Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA FIOR E FIOR LTDA-ME, COM BASE NA LEI Nº 4401 DE 31 DE MAIO DE 2007 E LEI N.º 4.425, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.”

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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