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Passo Fundo

O governo gaúcho não sabe quantos imóveis possui em Passo Fundo

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De propriedade do Estado ou locados, são muitos os imóveis usados pela máquina pública em nossa cidade. Saiba mais sobre estas ocupações.

Muitos pagadores de impostos já devem ter pensado algo sobre a quantidade de imóveis locados por governos e o motivo deste gasto, já que as edificações próprias são inúmeras e algumas repartições públicas poderiam compartilhar espaço com outras ou até mesmo serem extintas. Nós tentamos investigar como anda a relação do estado do Rio Grande do Sul com o mercado imobiliário da cidade de Passo Fundo. O sucesso desta empreitada foi parcial, já que no tocante aos imóveis próprios, nem mesmo o Governo do Estado sabe ao certo quantos são.

Sites de “transparência” costumam ser os melhores canais para a descoberta de informações sobre governos. Com o reforço de um pedido formal através do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, solicitamos os dados dos imóveis de propriedade do Estado do RS, locados por este e ainda os que estão marcados para venda.

A solicitação, realizada no dia primeiro de novembro, foi respondida 19 dias mais tarde. A Casa Civil informou que está em processo de cadastramento dos imóveis de propriedade do Estado:

“O acervo imobiliário da Administração Direta do Estado está sendo inventariado,  mediante vistoria, georreferenciamento, topografia para a  atualização cadastral na identificação dos imóveis,  com aporte de recursos do Banco Mundial (BIRD), com vista a obter a precisão das informações referentes a esses ativos. Diante do inventário que vem sendo desenvolvido, o Estado não disponibiliza a listagem de imóveis, tendo em vista que ainda não foi concluída a atualização deste cadastro imobiliário. Assim, os dados deixarão de ser respondidos, com base no art. 8º-B, inciso III, do Decreto nº 49.111/2012, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.505/2015, uma vez que não se tratam de dados sistematizados e que, para tal, exigiriam trabalhos adicionais de análise, interpretação e de consolidação.”

Em outras palavras, o estado do Rio Grande do Sul não sabe ao certo quantos imóveis possui e pegou um empréstimo do BIRD para realizar o serviço de auditoria e inventário. Exceto pelos óbvios e tradicionais pontos como Coordenadoria Regional de Educação, diversas escolas e imóveis da Brigada Militar, ficaremos no aguardo da eficiência do governo para a divulgação exata destes locais, no futuro.

Os imóveis locados em Passo Fundo aparecem no sistema de transparência estadual. São listados 19 contratos que somam R$ 143.306,54. Abaixo, a relação, com descrição do imóvel, contrato, favorecido e órgão:

Alguns contratos mostram datas vencidas na indicação de final de vigência. Vamos divulgar exatamente como consta no sistema, já que pode ser um erro de atualização da transparência e, segundo os responsáveis, este é o canal para saber onde estão os imóveis locados pelo estado do Rio Grande do Sul em Passo Fundo.

O maior valor fica para o aluguel de parte de um imóvel para a Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Presidente Vargas, por quase 22 mil reais e término do contrato em julho de 2022. No mesmo local existe outro contrato com o valor de 18 mil reais.

Em crise ou fora dela, o governo gaúcho deveria realizar um esforço para revisar estes contratos em todas as cidades. A economia com compartilhamento de espaços e escolha por bairros menos nobres nas locações, poderia proporcionar mais conforto aos funcionários. Por consequência, mais agilidade e qualidade no trato com o cliente. Via de regra, ele é o pagador de impostos que financia tudo.

 

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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