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O que diz o Termo de Compromisso para o Aeroporto de Passo Fundo

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Documento detalha a operação entre o Governo Estadual e a União.

A multidão de políticos, assessores e demais convidados presente em Porto Alegre no dia 7 de dezembro de 2017 testemunhou o desenrolar do acordo realizado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul para a realização das reformas no Aeroporto Lauro Kortz.

A divulgação do ato para a imprensa exibiu várias autoridades assinando papéis em uma pasta vermelha própria de  cerimonial palaciano. E trata-se realmente de uma celebração, já que os representantes das duas esferas são Maurício Quintella Malta Lessa (Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil – na parte da União) e Pedro Bandarra Westphalen (Secretário de Estado dos Transportes – na parte do Estado do Rio Grande do Sul). O simbolismo da assinatura para os demais envolvidos não passa de uma rubrica em um documento de título “Cerimônia de Assinatura de Termo de Compromisso”, supostamente um livro de presenças para ficar marcado na história. Foram, por assim dizer, testemunhas.

Zoom na imagem rotacionada da cerimônia de assinaturas: autoridades não assinam neste momento o Termo de Compromisso e sim um papel protocolar do evento.

Nós tivemos acesso aos documentos (Termo de Compromisso e anexos) assinados na cerimônia, requisitados via Lei de Acesso a Informação. O pedido foi simples: queremos todos os documentos assinados por ocasião da cerimônia do dia 7 de dezembro. A demanda foi atendida.

Cabeçalho do Termo de Compromisso, fornecido pela Casa Civil.

 

União e Rio Grande do Sul – concedente e compromissário – firmaram o termo com o objeto “Elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de TPS e SCI, auxílios a navegação aérea e serviços complementares objetivando a ampliação e modernização do Aeroporto de Passo Fundo/RS (SBPF).” com recursos federais e uma pequena contrapartida do lado de cá.

Mais de 15 leis e normas regem o Termo de Compromisso, o repasse de recursos, a licitação e execução das obras e a fiscalização de todas as etapas, típicas de uma operação desta natureza. A vigência do documento é de 660 dias, com possibilidade de prorrogação.

O valor total para a execução da obra é de R$ 45.051.546,39, sendo R$ 43.700.000,00 a parcela da União (97% do total). O Estado entra com R$1.351.546,39, valor já previsto na lei orçamentária para o ano de 2017.

O cronograma de desembolso (pagamentos) para as obras do aeroporto. Atenção para a observação: se faltar dinheiro, o Estado do Rio Grande do Sul deverá cobrir o rombo.

 

O plano de trabalho e os valores para cada parte do projeto: destaque para os cerca de 8 milhões para o terminal de passageiros e 9 milhões para pavimentação

 

As assinaturas do Termo de Compromisso: Maurício Quintella Malta Lessa (Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil – na parte da União) e Pedro Bandarra Westphalen (Secretário de Estado dos Transportes – na parte do Estado do Rio Grande do Sul). Como testemunha, Dário Lopes, da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

Termo assinado, resta ao Governo do Estado licitar as obras e tudo “acontecer” em 660 dias (prorrogáveis). Pela frente, a população de Passo Fundo e cidades vizinhas terão todo um processo altamente burocrático, um ano eleitoral e as chuvas de dois invernos antes de assistir ao primeiro voo no reformado aeroporto. Este é o terceiro texto no Lócus Online sobre o assunto aeroporto (você confere os demais aqui e aqui).

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Bolsonarismo gera enxurrada de visualizações nos cortes do debate com os candidatos ao governo RS na Band

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Vídeos postados no Youtube com conteúdo protagonizado por Onyx Lorenzoni no canal da Band RS têm desempenho superior aos demais

A Rede Bandeirantes realizou na segunda, dia 8 de agosto, o primeiro debate com os candidatos ao governo gaúcho nas eleições de 2022. Participaram oito dos dez concorrentes: Vieira da Cunha (PDT), Edegar Pretto (PT), Eduardo Leite (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Onyx Lorenzoni (PL), Ricardo Jobim (Novo), Roberto Argenta (PSC) e Vicente Bogo (PSB).

O debate teve uma duração de duas horas e você pode conferir na íntegra no link abaixo:

Costume tradicional nos podcasts, os “cortes” ganharam vida também nos canais das TVs na internet. Eles são momentos especiais do conteúdo escolhidos pelos editores e repostados no Youtube. Como estes pequenos vídeos são protagonizados por um candidato em especial ou representam tópico específico – muitas vezes apoiado pelo texto escolhido para a miniatura – acabam virando um termômetro da popularidade dos candidatos nas redes.

A Band postou cerca de 30 cortes após o evento e a diferença de visualizações entre eles é gritante, com grande predomínio dos vídeos favoráveis a Bolsonaro. Foram 24 destaques do debate e 8 considerações finais. O vídeo mais visto até o momento da edição deste texto foi o “Edegar Pretto (PT) questiona Onyx Lorenzoni (PL) sobre rompimento com Eduardo Leite”, com 706 mil visualizações, 28 mil curtidas e 3.865 comentários. Apesar de ser o “momento” do candidato petista perguntar ao bolsonarista, a “miniatura” que divulga o corte mostra Onyx com a frase “Ou tá com Lula ou tá com Bolsonaro”.

 

Os cortes do segundo ao quarto lugar também são identificados com Lorenzoni, obtendo 67 mil, 21 mil e 16 mil visualizações. Até nos vídeos de “considerações finais” o candidato do PL ficou na frente: 3800 contra 511 de Eduardo Leite.

Onyx líder nas miniaturas

O arranjo descompassado entre protagonista do corte (ou quem pergunta para o concorrente) e a miniatura que divulga o vídeo – escolhas dos editores da Band – acabou por favorecer o candidato do PL. Foram 6 “figurinhas” para Onyx, 4 para Jobim e Vieira, 3 para Argenta, 2 para Bogo, Leite e Heinze e apenas uma para Pretto. Os vídeos, por sua vez, são equânimes: cada candidato perguntou 3 vezes para um concorrente. O petista Pretto fez perguntas para Vieira, Heinze e Lorenzoni, mas só virou figurinha quando indagado por Bogo.

Em tempos de algoritmos com critérios que só os desenvolvedores das bigtechs conhecem, esta forma de publicação pode distorcer um pouco a percepção da realidade e desempenho de candidatos. De qualquer forma, é pouco para explicar o enorme sucesso de Onyx em visualizações. O conteúdo do candidato, provavelmente, caiu na rede bolsonarista nacional, que admira o confronto contra o PT, especialmente pelo mote “Está com Lula ou Bolsonaro”. Existe significativo número de comentários nos vídeos de pessoas que dizem não serem do Rio Grande do Sul, mas apoiam o que foi dito.

Por fim, surpreende o desempenho pífio de Eduardo Leite com a audiência. Dos seus três pronunciamentos publicados, um serviu de escada para Onyx faturar 67 mil visualizações (O Senhor Priorizou um Projeto de Poder) e “traço” com os temas geração de emprego e investimento em segurança.

A eleição nem começou, mas a Band deu o tom. Os cortes serão uma ferramenta importante na divulgação dos canais e os candidatos devem correr na frente para fabricar os próprios, com o mesmo conteúdo mas com o tom que lhes favoreçam. E o eleitor (que vota no RS) que decida pelo melhor.

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Rei do marketing: deputado exagera em panfleto distribuído em Passo Fundo

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Mateus Wesp quer a marca do “deputado que trouxe mais de meio bilhão” para a cidade, incluindo até dinheiro federal do aeroporto

Passo Fundo recebeu um impresso do deputado estadual Mateus Wesp na última semana. De título “Prestação de Contas (2019-2022) – O Trabalho do Deputado que Trouxe Mais de Meio Bilhão de Reais para Passo Fundo e Região”, o panfleto amarelinho de 10 páginas apareceu na caixa de correio de muita gente na cidade.

Panfleto Wesp

Wesp e seu panfleto amarelo: uma lista de conquistas heróicas.

A distribuição maciça do material coincidiu com a visita a Passo Fundo do ex-governador Eduardo Leite (sexta, 22 de julho) e com uma festa de aniversário para deputado em CTG, na presença de tucanos estaduais.

A Lócus teve acesso ao livrinho, o qual lista realizações do deputado, envios de verbas e mostra como o político tem (ou teria) ótimas relações com o Executivo, que dá atenção para seus pedidos especiais. Tudo acompanhado do bordão “Sem deputado Wesp / Com deputado Wesp” a cada item.

Depois de elencar milhões aqui e ali em emendas e programas governamentais para a saúde da região, a página 2 destaca algo curioso: “a pedido do deputado”, escolas de Passo Fundo, Carazinho, Getúlio Vargas e Soledade foram inseridas no “Programa Avançar na Educação”, escolhidas entre outras 54 para se tornarem “Escola Modelo”.

Acima: dinâmica e cidades das escolas escolhidas para integrarem o programa “Escola Padrão”, segundo documentação do Governo RS.

É de se espantar que o Executivo, com equipe técnica na área da educação, economia e tantos outros departamentos da máquina pública na mão receba de um deputado seleção de escolas para programas. Mais estranho ainda é consultar a documentação do Programa Avançar Na Educação e constatar que o programa Escola Padrão selecionou 52 escolas a partir do Índice de Infraestrutura das Escolas, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG), garantindo pelo menos uma escola por Coordenadoria Regional e preferencialmente sem projeto ou obra em execução e mais 3 indígenas e uma quilombola.

Responsável por tudo

O deputado segue dando a entender que tudo de bom é causado por seu mandato. A fazenda da Brigada Militar arrendada? Obra de Mateus Wesp. A Cadeia Pública? Obra de Mateus Wesp. Estradas? Turismo? Tudo era mato antes de 2019. Paulo Maluf está orgulhoso do deputado gaúcho, esteja onde estiver.

Wesp Estradas

Rei do marketing: sem o deputado Wesp, pessoas morrem nas estradas. Graças a ele, tudo melhorou ou vai melhorar.

Aeroporto de Passo Fundo e Impostos

Wesp fez a obra sair do papel e desembarcou com o governador Eduardo Leite por aqui para dar a ordem. No imposto de fronteira, por ter votado sim ao fim da cobrança (assunto polêmico, já que outras forças políticas declaram que não foi bem assim) – o deputado também se considera responsável por tal feito. Ele também significa “contas em dia” e outras diversas benesses.

Wesp e Leite: nunca antes na história deste Estado.

 

Meio bilhão

O panfleto acaba com uma lista de valores precedida pelas afirmações “Nunca um deputado estadual e um governador trouxeram tantos investimentos para Passo Fundo e região. Total de investimentos: mais de meio bilhão de Reais”. No tabelão de emendas e recursos, os destaques somam R$ 551 milhões. Entre eles, o dinheiro federal para a reforma do aeroporto Lauro Kortz – a cereja do bolo neste conjunto de exageros, promoção pessoal e um festival de dados sem referência. Ainda bem que o o material deixa uma última mensagem: pago com recurso próprio. Imaginem isso tudo financiado pelo dinheiro dos pagadores de impostos? Aí seria demais.

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Wesp está na liderança dos gastos com diárias na Assembleia em 2022

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wesp está na liderança

Neste ano eleitoral, avançam os gastos com diárias na Assembleia e o líder até o momento é o deputado de Passo Fundo

O deputado Mateus Wesp (PSDB) já recebeu mais de R$ 27 mil em diárias até o momento na Assembleia Legislativa. Segundo a Transparência do Governo RS, os valores são referentes a viagens entre janeiro e junho deste ano, com diárias lançadas no “futuro” para duas empreitadas no RS, provável erro no sistema. O valor deixa o deputado na liderança dos gastos, seguido por Elton Weber (PSB) com R$ 26 mil e Antônio Valdeci Oliveira (PT) com R$ R$ 25 mil.

Todo o Legislativo gastou R$ 1,5 milhão em 3819,5 diárias até o momento.

A metade dos gastos de Wesp ficou por conta da viagem com destino aos Estados Unidos em março, para acompanhar Eduardo Leite. O deputado visitou Nova Iorque, Austin e Washington. A presença de alguém do Legislativo em comitiva de “exibição de potencialidades e conhecimento de novas tecnologias” é, no mínimo, discutível. As 7 diárias ficaram em R$ 14.358,68.

 

Wesp viajando

 

Em 2021, Wesp consumiu R$ 17 mil em diárias (29), contra R$ 12 mil em 2020 (20) e R$ 24,6 mil em 2019 (30,5). O deputado encerrará o último ano com o maior gasto durante o mandato e talvez como campeão entre todos os políticos da casa.

Wesp está na liderança

O deputado por Passo Fundo Mateus Wesp já apareceu em diversos levantamentos da Lócus sobre gastos com diárias e gasolina, sempre ocupando boas posições (para o deputado, nem tanto para o contribuinte). Você pode conferir alguns destaques aqui, aqui e aqui.

diárias 2022

Diárias consumidas até o momento e registradas no Portal da Transparência, para todo o Poder Legislativo. Acesse aqui o portal. Em 2021 INTEIRO, os gastos foram de R$ 1,91 milhão para 4566 diárias.

“Ah, mas eu trago recursos”

Muitos dos políticos confrontados com o alto gasto em viagens respondem que “estão trabalhando” e “trazendo recursos”, termo para fazer o que tem que ser feito e retorno dos impostos já pagos pelo contribuinte. A diária acaba virando uma espécie de comissão pelos serviços prestados que é adicionada ao já gordo salário. Outra coisa ainda mais séria e já falada por aqui: e quando o político tira diária e gasolina para viajar e gasta metade do tempo em evento partidário na cidade destino? Isso não tem cabimento, mas acontece muito.

É bom ficar de olho em todos, de Porto Alegre e de Passo Fundo.

 

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