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Passo Fundo

Wesp fala de “música clássica em convenção de funk”

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Temos acompanhado semanalmente o trabalho desenvolvido pelos nossos vereadores. Para tal, criamos o “De Olho na Câmara”, exclusivamente para nossos assinantes, para resumir o que se passa durante as sessões plenárias de Passo Fundo.

Orador do Grande Expediente

O Orador do Grande Expediente, espaço de 30 minutos concedido a um vereador para que, na tribuna, fale sobre algum tema importante ou faça uma síntese do trabalho parlamentar. O espaço, no entanto, acaba sendo utilizado mais para marketing pessoal do que para qualquer outra coisa.

Na sessão do dia 21, o vereador Mateus Wesp surpreendeu ao evitar o marketing usual dos demais e falar sobre Federalismo.

Carreira

Goste ou não do seu trabalho, não dá para negar que Wesp tem uma carreira acadêmica considerável. É professor universitário nos cursos de Direito das faculdades IMED e João Paulo II. É mestre e doutor em Direito. Além disso, atualmente, realiza o projeto de pós-doutorado na UFRGS.

Discurso

Pois bem, Wesp subir à tribuna para falar da Federação e o papel que cabe ao município dentro dela. O vídeo com o seu discurso completo pode ser acessado no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=gtIC2SXKmFo.

Mateus Wesp

Vale lembrar que fez a defesa da sua tese de doutorado, “Republicanismo”, em 2016, cujos objetivos, conforme dispõe na sua página, “eram de demonstrar o caráter pouco republicano de nossa organização política atual,  vide a imensa concentração de poderes e recursos na União da Federação, bem como a proeminência de determinadas personalidades no posto máximo do poder no Estado brasileiro cujas reeiteradas reeleições lhes conferem um caráter monárquico” (sic).

Federalismo

A ideia de federação, tratando o tema da forma mais leiga possível, é agregar um conjunto de Estados e/ou outras unidades políticas. Os Estados Unidos, modelo de federalismo típico, surgiram dessa união. No Brasil, pelo contrário, o território – já com as suas fronteiras bem delimitadas – foi dividido em estados federados para melhor administra-lo, instituído por decreto de Deodoro da Fonseca (Decreto nº 1, de 15 de Novembro de 1889). “Quando olho para a história do Brasil, vejo que o federalismo foi implantado por um ato de força, e não por um ato natural de agregação”, falou Wesp.

Para o vereador, nosso modelo acentuou as assimetrias já existentes entre os estados. Muitos, como o Rio Grande do Sul, foram prejudicados, sobretudo economicamente. O Brasil sempre foi um país centralizador. Na nossa atual Constituição, nos art. 20 e seguintes, são enumeradas as muitas competências da União. Para Wesp, atual Constituição limitou não só o poder de atuação dos municípios, como também as receitas. Nesse sistema, é muito difícil de saciar as demandas das cidades. “Faltam poderes e recursos”, reiterou. Para tal, é preciso de uma reforma para sanar esse problema de poderes e receitas, pois o atual modelo é insustentável.

Para Wesp, o princípio da subsidiariedade é o princípio chave para resolver esse problema, que faz a federação brasileira mais parecer um Estado centralizado e unitário. Por tal princípio, o município não é um mero executor das decisões estaduais. Citou como exemplo a disponibilização dos recursos para o aeroporto de Passo Fundo, que dependeu do Governo do Estado e do Governo Federal, embora fosse um problema local. “O município, na prática, é um mero executor das ordens de Brasília”, disse. “O município deve ser o ponto de partida para a solução dos problemas da comunidade”.

Para entender o problema do ponto de vista fiscal, leia o artigo escrito pelo nosso colega Mateus Barato no link a seguir: http://www.locusonline.com.br/2017/03/26/voce-entende-como-funcionam-as-financas-publicas/.

Considerações finais

Mateus Wesp tocou num tema sensível da nossa República Federativa. O Brasil é, na prática, um Estado centralizador. Os municípios encontram-se cada vez mais com as mãos atadas pela União. Por isso, não conseguem atender às demandas locais como espera a população. As finanças dos estados federados vão de mal a pior. O Rio Grande do Sul está financeiramente um caos.

Sobre o estado das finanças estaduais, leia a seguir o artigo escrito pelo economista Oscar André Frank Jr., articulista econômico da Lócus: http://www.locusonline.com.br/2018/02/23/regime-de-recuperacao-fiscal-do-rs/.

Mesmo assim, Mateus falou para um público que não estava interessado no assunto. Muitos dos vereadores estavam preocupados com outras coisas. Falou sobre o tema certo, mas no local errado. A necessidade de expandir os poderes dos municípios é imprescindível nos tempos atuais.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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