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O Piso Regional é um desastre para os trabalhadores gaúchos?

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O governo Sartori encaminhou recentemente à Assembleia um projeto com o reajuste do Piso Regional gaúcho para 2018, de 1,81%. Trata-se da mesma correção do Salário Mínimo no âmbito nacional. Qual é a eficácia dessa medida?

Qual a origem do Piso Regional?

O Piso Regional do Rio Grande do Sul foi criado em 2001 com o objetivo de valorizar o Salário Mínimo Nacional, além de estabelecer um parâmetro para a correção dos rendimentos dos trabalhadores informais e dos não sindicalizados. Após sucessivos reajustes desde então, o valor do Piso Regional gaúcho, caso o projeto venha ser aprovado pelos deputados estaduais, será de R$ 1.196,47, ou seja, 25,4% acima da referência nacional, conforme o gráfico abaixo.

Como, portanto, existe uma relação precedência, precisamos entender primeiramente o contexto que rege o Salário Mínimo Nacional, uma vez que o Piso Regional gaúcho, e dos demais estados que adotam essa prática – SC, PR, SP e RJ – derivam daquele.

Salário Mínimo Nacional e Piso Regional – Em R$

Salário Mínimo Nacional e Piso Regional – Em R$

Fonte: governo federal e governo do Rio Grande do Sul.

A regra de reajuste do Mínimo Nacional e os seus problemas

Há uma regra para o reajuste do Mínimo Nacional desde 2008, tornando-se instrumento legal a partir de 2011. A norma estabelece dois grandes pilares para a sua correção: a inflação do ano anterior (medida pelo INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores ao de referência.

A reposição automática da inflação através de dispositivos contratuais ou legais – fenômeno conhecido como indexação –, que transportam o crescimento dos preços no passado para o futuro, é nociva para a economia. Contratos de alugueis, luz e transportes, por exemplo, preconizam periodicamente o reajuste automático com base na inflação. Quanto maior é a indexação, maior é a resistência da inflação e, consequentemente, mais difícil é o seu controle. Isso se deve à inércia inflacionária, ou seja, a tendência que os movimentos dos preços têm em se perpetuar. Esse é mais um dos motivos que ajudam a explicar o porquê a taxa de juros no Brasil é estruturalmente alta.

Já o problema com o PIB diz respeito à sua desconexão com a produtividade. A medida do total de bens e serviços finais produzidos pela economia não leva em consideração qualquer variável relacionada ao mercado de trabalho: seja a mão de obra ocupada ou as horas trabalhadas na produção para gerar esse nível de riqueza. Por exemplo: o PIB pode ter crescido 0,5%, mas o número de trabalhadores avançado 1,0%. Nesse caso, a correção do Salário Mínimo, mantida a inflação constante, será maior do que a produtividade.

A lógica econômica nos diz que toda a vez em que isso acontece, os empresários percebem aumento dos seus custos. Para manter o negócio ativo, respondem via estreitamento das margens de lucro, acarretando na queda dos investimentos e da competitividade. Se esse círculo vicioso não é interrompido, restam as demissões e, em última análise, o encerramento das atividades.

Outro problema da regra do reajuste do Mínimo está no desrespeito às características idiossincráticas de cada setor. No Brasil, existem segmentos mais dinâmicos (Agropecuária), enquanto outros apresentam dificuldades para crescer (Indústria). Alguns ramos da atividade, por exemplo, são mais intensivos em capital, enquanto outros são mais intensivos em trabalho. Esses acabam tendo um impacto maior, ou seja, não há tratamento isonômico.

O Salário Mínimo Nacional também impede o ajuste da economia aos ciclos econômicos. Em momentos de crise,  obriga os empresários a conceder correções mesmo com a forte queda de demanda. A falta desse tipo necessário de ajuste impede o bom funcionamento de qualquer economia de mercado.

O Piso Regional afasta os trabalhadores dos empregos

Os argumentos supracitados são ainda mais caros ao RS, por conta do aprofundamento dos efeitos da regra de reajuste do Mínimo Nacional. Ao contrário dos que advogam a seu favor, citando o aumento do consumo e do desenvolvimento, o Piso Regional atuou contra os trabalhadores gaúchos.

O trabalho do economista Guilherme Stein, da FEE, intitulado “Formalidade e salário mínimo regional”, mostrou que o o Piso Regional Regional reduziu o mercado de trabalho formal da economia gaúcha em 1,8% no ano de 2013. Se, em conjunto com o Piso Regional, o Mínimo Nacional não existisse, o ganho seria de 8,8%. De acordo a PNAD-Contínua do IBGE, existiam 2,179 milhões de trabalhadores com carteira assinada no RS no 4ºT de 2017. Mantidos os impactos estimados em 2013, haveria 39,2 mil trabalhadores a mais sem o Piso e 191,8 mil a mais sem o Piso e o Mínimo Nacional, totalizando 231 mil.

Conforme os resultados da publicação, o efeito observado sobre o tamanho do mercado de trabalho foi ainda mais acentuado quando a diferença entre ambas as políticas de salário mínimo (nacional e regional) alcançou patamares maiores, assim como em 2002, de acordo com a tabela abaixo. Em 2013, o Piso estava 14% acima do Mínimo Nacional. Hoje está em 25,4%, ou seja, o impacto provavelmente é ainda maior do que aquele estimado no parágrafo anterior.

Aumento estimado do mercado de trabalho formal gaúcho sem o Piso Regional

Aumento estimado do mercado de trabalho formal gaúcho sem o Piso Regional

Fonte: STEIN, Guilherme. “Formalidade e salário mínimo regional”. Publicado na Carta de Conjuntura da FEE nº4, de 2015.

Conclusão

Aumentos infundados de salários não beneficiam o crescimento e o consumo. Caso essa relação fosse válida, bastaria elevar os rendimentos do trabalho artificialmente de maneira indefinida. Porém, a realidade e a experiência são pródigas ao mostrar que nunca houve criação de riqueza oriundos desse expediente. Logo, o que verdadeiramente majora os salários sem contrapartida na inflação é a produtividade. É justamente por isso que sociedades cujos trabalhadores são mais qualificados e especializados, o nível de salários também é maior.

As políticas públicas raramente são julgadas pelos seus resultados efetivos, mas sim pelas suas intenções. Os debates apaixonados e ideológicos precisam ser abandonados com urgência, sob o risco de legarmos condições de vida ainda mais degradantes para os mais pobres.

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Bolsonarismo gera enxurrada de visualizações nos cortes do debate com os candidatos ao governo RS na Band

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Vídeos postados no Youtube com conteúdo protagonizado por Onyx Lorenzoni no canal da Band RS têm desempenho superior aos demais

A Rede Bandeirantes realizou na segunda, dia 8 de agosto, o primeiro debate com os candidatos ao governo gaúcho nas eleições de 2022. Participaram oito dos dez concorrentes: Vieira da Cunha (PDT), Edegar Pretto (PT), Eduardo Leite (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Onyx Lorenzoni (PL), Ricardo Jobim (Novo), Roberto Argenta (PSC) e Vicente Bogo (PSB).

O debate teve uma duração de duas horas e você pode conferir na íntegra no link abaixo:

Costume tradicional nos podcasts, os “cortes” ganharam vida também nos canais das TVs na internet. Eles são momentos especiais do conteúdo escolhidos pelos editores e repostados no Youtube. Como estes pequenos vídeos são protagonizados por um candidato em especial ou representam tópico específico – muitas vezes apoiado pelo texto escolhido para a miniatura – acabam virando um termômetro da popularidade dos candidatos nas redes.

A Band postou cerca de 30 cortes após o evento e a diferença de visualizações entre eles é gritante, com grande predomínio dos vídeos favoráveis a Bolsonaro. Foram 24 destaques do debate e 8 considerações finais. O vídeo mais visto até o momento da edição deste texto foi o “Edegar Pretto (PT) questiona Onyx Lorenzoni (PL) sobre rompimento com Eduardo Leite”, com 706 mil visualizações, 28 mil curtidas e 3.865 comentários. Apesar de ser o “momento” do candidato petista perguntar ao bolsonarista, a “miniatura” que divulga o corte mostra Onyx com a frase “Ou tá com Lula ou tá com Bolsonaro”.

 

Os cortes do segundo ao quarto lugar também são identificados com Lorenzoni, obtendo 67 mil, 21 mil e 16 mil visualizações. Até nos vídeos de “considerações finais” o candidato do PL ficou na frente: 3800 contra 511 de Eduardo Leite.

Onyx líder nas miniaturas

O arranjo descompassado entre protagonista do corte (ou quem pergunta para o concorrente) e a miniatura que divulga o vídeo – escolhas dos editores da Band – acabou por favorecer o candidato do PL. Foram 6 “figurinhas” para Onyx, 4 para Jobim e Vieira, 3 para Argenta, 2 para Bogo, Leite e Heinze e apenas uma para Pretto. Os vídeos, por sua vez, são equânimes: cada candidato perguntou 3 vezes para um concorrente. O petista Pretto fez perguntas para Vieira, Heinze e Lorenzoni, mas só virou figurinha quando indagado por Bogo.

Em tempos de algoritmos com critérios que só os desenvolvedores das bigtechs conhecem, esta forma de publicação pode distorcer um pouco a percepção da realidade e desempenho de candidatos. De qualquer forma, é pouco para explicar o enorme sucesso de Onyx em visualizações. O conteúdo do candidato, provavelmente, caiu na rede bolsonarista nacional, que admira o confronto contra o PT, especialmente pelo mote “Está com Lula ou Bolsonaro”. Existe significativo número de comentários nos vídeos de pessoas que dizem não serem do Rio Grande do Sul, mas apoiam o que foi dito.

Por fim, surpreende o desempenho pífio de Eduardo Leite com a audiência. Dos seus três pronunciamentos publicados, um serviu de escada para Onyx faturar 67 mil visualizações (O Senhor Priorizou um Projeto de Poder) e “traço” com os temas geração de emprego e investimento em segurança.

A eleição nem começou, mas a Band deu o tom. Os cortes serão uma ferramenta importante na divulgação dos canais e os candidatos devem correr na frente para fabricar os próprios, com o mesmo conteúdo mas com o tom que lhes favoreçam. E o eleitor (que vota no RS) que decida pelo melhor.

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Rei do marketing: deputado exagera em panfleto distribuído em Passo Fundo

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Mateus Wesp quer a marca do “deputado que trouxe mais de meio bilhão” para a cidade, incluindo até dinheiro federal do aeroporto

Passo Fundo recebeu um impresso do deputado estadual Mateus Wesp na última semana. De título “Prestação de Contas (2019-2022) – O Trabalho do Deputado que Trouxe Mais de Meio Bilhão de Reais para Passo Fundo e Região”, o panfleto amarelinho de 10 páginas apareceu na caixa de correio de muita gente na cidade.

Panfleto Wesp

Wesp e seu panfleto amarelo: uma lista de conquistas heróicas.

A distribuição maciça do material coincidiu com a visita a Passo Fundo do ex-governador Eduardo Leite (sexta, 22 de julho) e com uma festa de aniversário para deputado em CTG, na presença de tucanos estaduais.

A Lócus teve acesso ao livrinho, o qual lista realizações do deputado, envios de verbas e mostra como o político tem (ou teria) ótimas relações com o Executivo, que dá atenção para seus pedidos especiais. Tudo acompanhado do bordão “Sem deputado Wesp / Com deputado Wesp” a cada item.

Depois de elencar milhões aqui e ali em emendas e programas governamentais para a saúde da região, a página 2 destaca algo curioso: “a pedido do deputado”, escolas de Passo Fundo, Carazinho, Getúlio Vargas e Soledade foram inseridas no “Programa Avançar na Educação”, escolhidas entre outras 54 para se tornarem “Escola Modelo”.

Acima: dinâmica e cidades das escolas escolhidas para integrarem o programa “Escola Padrão”, segundo documentação do Governo RS.

É de se espantar que o Executivo, com equipe técnica na área da educação, economia e tantos outros departamentos da máquina pública na mão receba de um deputado seleção de escolas para programas. Mais estranho ainda é consultar a documentação do Programa Avançar Na Educação e constatar que o programa Escola Padrão selecionou 52 escolas a partir do Índice de Infraestrutura das Escolas, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG), garantindo pelo menos uma escola por Coordenadoria Regional e preferencialmente sem projeto ou obra em execução e mais 3 indígenas e uma quilombola.

Responsável por tudo

O deputado segue dando a entender que tudo de bom é causado por seu mandato. A fazenda da Brigada Militar arrendada? Obra de Mateus Wesp. A Cadeia Pública? Obra de Mateus Wesp. Estradas? Turismo? Tudo era mato antes de 2019. Paulo Maluf está orgulhoso do deputado gaúcho, esteja onde estiver.

Wesp Estradas

Rei do marketing: sem o deputado Wesp, pessoas morrem nas estradas. Graças a ele, tudo melhorou ou vai melhorar.

Aeroporto de Passo Fundo e Impostos

Wesp fez a obra sair do papel e desembarcou com o governador Eduardo Leite por aqui para dar a ordem. No imposto de fronteira, por ter votado sim ao fim da cobrança (assunto polêmico, já que outras forças políticas declaram que não foi bem assim) – o deputado também se considera responsável por tal feito. Ele também significa “contas em dia” e outras diversas benesses.

Wesp e Leite: nunca antes na história deste Estado.

 

Meio bilhão

O panfleto acaba com uma lista de valores precedida pelas afirmações “Nunca um deputado estadual e um governador trouxeram tantos investimentos para Passo Fundo e região. Total de investimentos: mais de meio bilhão de Reais”. No tabelão de emendas e recursos, os destaques somam R$ 551 milhões. Entre eles, o dinheiro federal para a reforma do aeroporto Lauro Kortz – a cereja do bolo neste conjunto de exageros, promoção pessoal e um festival de dados sem referência. Ainda bem que o o material deixa uma última mensagem: pago com recurso próprio. Imaginem isso tudo financiado pelo dinheiro dos pagadores de impostos? Aí seria demais.

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Wesp está na liderança dos gastos com diárias na Assembleia em 2022

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wesp está na liderança

Neste ano eleitoral, avançam os gastos com diárias na Assembleia e o líder até o momento é o deputado de Passo Fundo

O deputado Mateus Wesp (PSDB) já recebeu mais de R$ 27 mil em diárias até o momento na Assembleia Legislativa. Segundo a Transparência do Governo RS, os valores são referentes a viagens entre janeiro e junho deste ano, com diárias lançadas no “futuro” para duas empreitadas no RS, provável erro no sistema. O valor deixa o deputado na liderança dos gastos, seguido por Elton Weber (PSB) com R$ 26 mil e Antônio Valdeci Oliveira (PT) com R$ R$ 25 mil.

Todo o Legislativo gastou R$ 1,5 milhão em 3819,5 diárias até o momento.

A metade dos gastos de Wesp ficou por conta da viagem com destino aos Estados Unidos em março, para acompanhar Eduardo Leite. O deputado visitou Nova Iorque, Austin e Washington. A presença de alguém do Legislativo em comitiva de “exibição de potencialidades e conhecimento de novas tecnologias” é, no mínimo, discutível. As 7 diárias ficaram em R$ 14.358,68.

 

Wesp viajando

 

Em 2021, Wesp consumiu R$ 17 mil em diárias (29), contra R$ 12 mil em 2020 (20) e R$ 24,6 mil em 2019 (30,5). O deputado encerrará o último ano com o maior gasto durante o mandato e talvez como campeão entre todos os políticos da casa.

Wesp está na liderança

O deputado por Passo Fundo Mateus Wesp já apareceu em diversos levantamentos da Lócus sobre gastos com diárias e gasolina, sempre ocupando boas posições (para o deputado, nem tanto para o contribuinte). Você pode conferir alguns destaques aqui, aqui e aqui.

diárias 2022

Diárias consumidas até o momento e registradas no Portal da Transparência, para todo o Poder Legislativo. Acesse aqui o portal. Em 2021 INTEIRO, os gastos foram de R$ 1,91 milhão para 4566 diárias.

“Ah, mas eu trago recursos”

Muitos dos políticos confrontados com o alto gasto em viagens respondem que “estão trabalhando” e “trazendo recursos”, termo para fazer o que tem que ser feito e retorno dos impostos já pagos pelo contribuinte. A diária acaba virando uma espécie de comissão pelos serviços prestados que é adicionada ao já gordo salário. Outra coisa ainda mais séria e já falada por aqui: e quando o político tira diária e gasolina para viajar e gasta metade do tempo em evento partidário na cidade destino? Isso não tem cabimento, mas acontece muito.

É bom ficar de olho em todos, de Porto Alegre e de Passo Fundo.

 

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