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O Piso Regional é um desastre para os trabalhadores gaúchos?

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O governo Sartori encaminhou recentemente à Assembleia um projeto com o reajuste do Piso Regional gaúcho para 2018, de 1,81%. Trata-se da mesma correção do Salário Mínimo no âmbito nacional. Qual é a eficácia dessa medida?

Qual a origem do Piso Regional?

O Piso Regional do Rio Grande do Sul foi criado em 2001 com o objetivo de valorizar o Salário Mínimo Nacional, além de estabelecer um parâmetro para a correção dos rendimentos dos trabalhadores informais e dos não sindicalizados. Após sucessivos reajustes desde então, o valor do Piso Regional gaúcho, caso o projeto venha ser aprovado pelos deputados estaduais, será de R$ 1.196,47, ou seja, 25,4% acima da referência nacional, conforme o gráfico abaixo.

Como, portanto, existe uma relação precedência, precisamos entender primeiramente o contexto que rege o Salário Mínimo Nacional, uma vez que o Piso Regional gaúcho, e dos demais estados que adotam essa prática – SC, PR, SP e RJ – derivam daquele.

Salário Mínimo Nacional e Piso Regional – Em R$

Salário Mínimo Nacional e Piso Regional – Em R$

Fonte: governo federal e governo do Rio Grande do Sul.

A regra de reajuste do Mínimo Nacional e os seus problemas

Há uma regra para o reajuste do Mínimo Nacional desde 2008, tornando-se instrumento legal a partir de 2011. A norma estabelece dois grandes pilares para a sua correção: a inflação do ano anterior (medida pelo INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores ao de referência.

A reposição automática da inflação através de dispositivos contratuais ou legais – fenômeno conhecido como indexação –, que transportam o crescimento dos preços no passado para o futuro, é nociva para a economia. Contratos de alugueis, luz e transportes, por exemplo, preconizam periodicamente o reajuste automático com base na inflação. Quanto maior é a indexação, maior é a resistência da inflação e, consequentemente, mais difícil é o seu controle. Isso se deve à inércia inflacionária, ou seja, a tendência que os movimentos dos preços têm em se perpetuar. Esse é mais um dos motivos que ajudam a explicar o porquê a taxa de juros no Brasil é estruturalmente alta.

Já o problema com o PIB diz respeito à sua desconexão com a produtividade. A medida do total de bens e serviços finais produzidos pela economia não leva em consideração qualquer variável relacionada ao mercado de trabalho: seja a mão de obra ocupada ou as horas trabalhadas na produção para gerar esse nível de riqueza. Por exemplo: o PIB pode ter crescido 0,5%, mas o número de trabalhadores avançado 1,0%. Nesse caso, a correção do Salário Mínimo, mantida a inflação constante, será maior do que a produtividade.

A lógica econômica nos diz que toda a vez em que isso acontece, os empresários percebem aumento dos seus custos. Para manter o negócio ativo, respondem via estreitamento das margens de lucro, acarretando na queda dos investimentos e da competitividade. Se esse círculo vicioso não é interrompido, restam as demissões e, em última análise, o encerramento das atividades.

Outro problema da regra do reajuste do Mínimo está no desrespeito às características idiossincráticas de cada setor. No Brasil, existem segmentos mais dinâmicos (Agropecuária), enquanto outros apresentam dificuldades para crescer (Indústria). Alguns ramos da atividade, por exemplo, são mais intensivos em capital, enquanto outros são mais intensivos em trabalho. Esses acabam tendo um impacto maior, ou seja, não há tratamento isonômico.

O Salário Mínimo Nacional também impede o ajuste da economia aos ciclos econômicos. Em momentos de crise,  obriga os empresários a conceder correções mesmo com a forte queda de demanda. A falta desse tipo necessário de ajuste impede o bom funcionamento de qualquer economia de mercado.

O Piso Regional afasta os trabalhadores dos empregos

Os argumentos supracitados são ainda mais caros ao RS, por conta do aprofundamento dos efeitos da regra de reajuste do Mínimo Nacional. Ao contrário dos que advogam a seu favor, citando o aumento do consumo e do desenvolvimento, o Piso Regional atuou contra os trabalhadores gaúchos.

O trabalho do economista Guilherme Stein, da FEE, intitulado “Formalidade e salário mínimo regional”, mostrou que o o Piso Regional Regional reduziu o mercado de trabalho formal da economia gaúcha em 1,8% no ano de 2013. Se, em conjunto com o Piso Regional, o Mínimo Nacional não existisse, o ganho seria de 8,8%. De acordo a PNAD-Contínua do IBGE, existiam 2,179 milhões de trabalhadores com carteira assinada no RS no 4ºT de 2017. Mantidos os impactos estimados em 2013, haveria 39,2 mil trabalhadores a mais sem o Piso e 191,8 mil a mais sem o Piso e o Mínimo Nacional, totalizando 231 mil.

Conforme os resultados da publicação, o efeito observado sobre o tamanho do mercado de trabalho foi ainda mais acentuado quando a diferença entre ambas as políticas de salário mínimo (nacional e regional) alcançou patamares maiores, assim como em 2002, de acordo com a tabela abaixo. Em 2013, o Piso estava 14% acima do Mínimo Nacional. Hoje está em 25,4%, ou seja, o impacto provavelmente é ainda maior do que aquele estimado no parágrafo anterior.

Aumento estimado do mercado de trabalho formal gaúcho sem o Piso Regional

Aumento estimado do mercado de trabalho formal gaúcho sem o Piso Regional

Fonte: STEIN, Guilherme. “Formalidade e salário mínimo regional”. Publicado na Carta de Conjuntura da FEE nº4, de 2015.

Conclusão

Aumentos infundados de salários não beneficiam o crescimento e o consumo. Caso essa relação fosse válida, bastaria elevar os rendimentos do trabalho artificialmente de maneira indefinida. Porém, a realidade e a experiência são pródigas ao mostrar que nunca houve criação de riqueza oriundos desse expediente. Logo, o que verdadeiramente majora os salários sem contrapartida na inflação é a produtividade. É justamente por isso que sociedades cujos trabalhadores são mais qualificados e especializados, o nível de salários também é maior.

As políticas públicas raramente são julgadas pelos seus resultados efetivos, mas sim pelas suas intenções. Os debates apaixonados e ideológicos precisam ser abandonados com urgência, sob o risco de legarmos condições de vida ainda mais degradantes para os mais pobres.

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Proibido beijar a noiva? As regras sociais do governo gaúcho estão virando piada

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proibido beijar a noiva

Governo Eduardo Leite alerta casais “pensando em marcar casamento” sobre o que pode e o que não pode nos eventos sociais

Segundo a burocracia estatal gaúcha em tempos de pandemia, casamentos estão abaixo das regras para “Eventos Infantis, Sociais e de Entretenimento”, CNAE 82,90, 91, 92, 93, com classificação de risco alto.

O aviso ameaçador para quem está pensando em celebrar o arriscado casamento foi publicado nas redes sociais do Governo RS. No site do sistema 3As de monitoramento, os protocolos gerais obrigatórios exigem usar máscara, bem ajustada e cobrindo boca e nariz e manter preferencialmente 2 metros de distância de outras pessoas e nunca menos que 1 metro. Beijar a noiva está fora de questão? Parece que sim.

casamento

A postagem no Facebook você acessa aqui.

Não-vacinados também estão proibidos de casar, ou melhor, de festejar o casamento. Segundo a Portaria SES 391/2021, é obrigatório “Apresentação de Comprovante de Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de acordo com calendário de vacinação estadual para público e trabalhadores (Informe Técnico CEVS/SES nº 16/2021);”.

As exigências, na íntegra, você confere neste link.

Para não casar de forma ilegal, a noiva terá a maquiagem borrada por uma máscara, não poderá beijar o noivo e nem mesmo receber abraços dos padrinhos, amigos e parentes. Em meio a uma pandemia que vira do avesso a vida social, regras confusas assim (e que pouca gente respeitará) só servem para gerar ainda mais descrédito na população ou pior: obediência cega em detalhes cada vez mais específicos daqueles que amam o governo em todas as suas façanhas.

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Governo do RS vai gastar R$ 2 milhões em passarelas de anfíbios

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A vereadora Ada Munaretto (PL) denunciou o caso na Sessão Plenária do dia 3 de novembro na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

É certo que um gestor público deve tomar decisões acerca de onde investir os escassos recursos estatais, pois as demandas não param. No entanto, é curiosa a menção feita pela vereadora Ada Munaretto (PL) na Sessão Plenária do dia 3 de novembro:

 

Em matéria divulgada no site do Daer ( Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes), a informação pode ser confirmada. De acordo com a reportagem, a construção de seis passagens de fauna na Rota do Sol (ERS-486), em Itati, foram iniciadas no dia 4 deste mês. As estruturas subterrâneas serão implantadas no trecho da Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa, provocando alterações no tráfego por um período de 20 dias.

“A ação é resultado de estudos realizados pela autarquia entre outubro de 2017 e março de 2018 que revelaram os dados de acidentalidade e atropelamentos de animais silvestres no trecho. O levantamento, determinado por uma ação civil pública, apontou que três espécies de anfíbios existentes no local integram o grupo de animais ameaçados de extinção listados pelo Decreto Estadual 51.797 de 2014. É o caso da perereca-castanhola (Itapotihyla langsdorffii), perereca-risadinha (Ololygon rizibilis) e perereca-macaca (Phyllomedusa distincta).”

De acordo com o biólogo Luiz Carlos de Lima Leite, da Superintendência de Meio Ambiente, as obras vão colaborar para a redução dos índices de mortalidade dos anfíbios, que correspondem a 90% das ocorrências. O diretor de Operação Rodoviária, Sandro Wagner dos Santos, explica que os trabalhos serão realizados com a maior celeridade possível e solicita a compreensão dos motoristas ao trafegarem no trecho durante o mês de novembro. Os serviços coordenados pelo Daer serão executados pela empresa Invicta Engenharia e integram o Programa de Monitoramento de Fauna, vinculado ao licenciamento ambiental da Rota do Sol.

Ao todo, cerca de R$ 2 milhões estão sendo investidos nas ações de proteção à fauna na rodovia, conforme informado pelo diretor-geral do Daer, Luciano Faustino.

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Com diárias de R$ 2.300,00, Eduardo Leite leva comitiva de assessores para a Escócia

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eduardo leite leva

Governador e equipe foram participar da COP 26, Conferência Anual da ONU sobre o Clima

Nosso governador e pré-pré-candidato a Presidência da República foi voar as tranças na Escócia, onde participa da COP26 – conferência da ONU que discute questões climáticas.

É normal ver delegações de governos nacionais nesses eventos, mas o Rio Grande está lá como Estado mesmo, na categoria chamada de “Governos Subnacionais”, para (palavras do governador) mostrar as ações do Rio Grande do Sul no enfrentamento das questões climáticas.

Cada acompanhante da empreitada climática tem direito a 2, 4 ou 8 diárias especiais de 360 euros, o equivalente a R$ 2.331,56 no câmbio de hoje. Os deslocamentos principais são para o período de 1 a 6 de novembro de 2021. Abaixo, os lançamentos no Diário Oficial do Estado com os nomes de alguns integrantes da comitiva e suas funções ou razões para acompanhar o governador:

DO de 26/10/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0811-0001438-1, AUTORIZA o afastamento da Servidora SUZY RESENDE SCARTON, Id. Func. 4547799/01, lotada na Secretaria da Comunicação, para, no período de 01-11-2021 até 06-11-2021, viajar a Escócia, a fim de assessorar jornalisticamente o Senhor Governador na Missão Glasgow – Clima COP26, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,0 (uma) diária regulamentar e 4,0 (quatro) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, passagens aérea de ida e volta e despesas com descolamento terrestre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0811-0001439-0, AUTORIZA o afastamento do Servidor MAURÍCIO BOZZI TONETTO, Id. Func. 4406702/02, lotado na Secretaria da Comunicação, para, no período de 01-11-2021 até 06-11-2021, viajar a Escócia, a fim de assessorar jornalisticamente o Senhor Governador na Missão Glasgow – Clima COP26, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,0 (uma) diária regulamentar, 4,0 (quatro) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, passagens aérea de ida e volta e despesas com descolamento terrestre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0801-0002516-4, AUTORIZA o afastamento do Secretário Chefe da Casa Civil ARTUR DE LEMOS JÚNIOR, Id. Func. 3049698/07, para, no período de 01-11-2021 até 06-11-2021, viajar a Escócia, a fim de Acompanhar o Governador do Estado na Comitiva Missão Glasgow – Clima COP26, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,0 (uma) diária regulamentar e 4,0 (quatro) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, passagens aérea de ida e volta, despesas com descolamento terrestre, ressarcimento do seguro viagem e de Testes do COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0804-0000518-5, AUTORIZA o afastamento do Major EUCLIDES MARIA DA SILVA NETO, Id. Func. 2331772, lotado na Casa Militar da Governadoria, para, no período de 01-11-2021 até 06-11-2021, viajar a Escócia, a fim de Acompanhar o Governador do Estado na Comitiva Missão Glasgow – Clima COP26, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,0 (uma) diária regulamentar e 2,0 (duas) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, passagens aérea de ida e volta, despesas com descolamento terrestre, ressarcimento do seguro viagem e de Testes do COVID-19.

DO de 3/11/2021:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0567-0001134-0, AUTORIZA o afastamento da Servidora ISA CARLA OSTERKAMP, Id. Func. 4594916/01, lotada na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, para, no período de 02-11-2021 até 11-11-2021, viajar a Glasgow e Edimburgo/Escócia, a fim de participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 8,0 (oito) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, 1,0 (uma) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e volta e despesas com descolamento terrestre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, artigo 2º do Decreto nº 40.879/01 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/0567-0001132-3, AUTORIZA o afastamento da Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental MARJORIE KAUFFMANN, Id. Func. 2961040/02, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, para, no período de 02-11-2021 até 11-11-2021, viajar a Glasgow e Edimburgo/Escócia, a fim de participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 8,0 (oito) diárias especiais no valor de € 360,00/dia, 1,0 (uma) diária regulamentar, passagens aéreas de ida e volta e despesas com descolamento terrestre.

leite highlander

Só pode haver um: nossos tucanos brincam de highlanders na Escócia ao custo do pagador de impostos, que perde a cabeça para fechar as contas do mês. O desempenho dos dois contará pontos nas prévias? Vamos aguardar os raios.

 

Sim, Dória também foi. Mas isso é coisa para os paulistas cuidarem.

São pelo menos R$ 70 mil em “diárias especiais”, sem contar passagens e estadias. Como nesses casos sempre há “algo mais” e procurar as informações na Transparência é sempre difícil para eventos recentes ou em andamento, o gasto para Leite apresentar suas façanhas na ONU poderá bater fácil os R$ 250 mil. Ao final do penúltimo ano de governo, promessa da não-tentativa de reeleição e abertamente pré-candidato ao Planalto em 2022, Leite quer mesmo é aparecer, às custas dos impostos pagos pelos gaúchos.

 

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