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Suprema Corte dos EUA: entenda o que está em jogo

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Atribui-se a John Adams a descrição da República como “um governo de leis, não de homens”. James Madison afirmou que “em um governo republicano, o poder legislativo naturalmente predomina”[1]. Para os Pais Fundadores, o Congresso era a mais importante entre as três Casas do Poder. Já o Judiciário, pensava Alexander Hamilton, seria politicamente inofensivo, o menos poderoso entre os três poderes. Hamilton dizia que o Executivo possui as armas, o Legislativo a carteira, mas o Judiciário “não possui força nem vontade próprias, somente o juízo”[2].  A Suprema Corte, na visão dos Pais, operaria estritamente dentro dos parâmetros da Constituição, sendo estes delineados pelos representantes do Povo no Congresso.

A República dos EUA foi concebida como um sistema de governo federalista, com difusão de poderes e mecanismos de freios e contrapesos, regidos por uma Constituição Federal propositalmente pequena que defere autonomia legislativa aos Estados. Madison afirmou que “o governo federal possui poderes legislativos em uma esfera definida e limitada, além da qual [o governo] não pode estender sua jurisdição”[3]. Da mesma forma, a 10ª Emenda da Constituição determina que todos os poderes não delegados ao governo federal são reservados aos Estados[4].  

Entretanto, os Federalistas pareciam não prever que, ao longo de seus 219 anos, a Suprema Corte assumiria maior relevância do que a idealizada por eles. De fato, nos últimos 50 anos, 9 juízes no Supremo, não eleitos, têm causado mais impacto na sociedade americana do que 535 representantes eleitos no Congresso.

Atual Suprema Corte dos EUA (Julho 2018). Fileira dianteira (da esquerda para a direita): Ruth Ginsburg, Anthony Kennedy, John Roberts (Chefe do Supremo), Clarence Thomas e Stephen Breyer. Fileira de trás (da esquerda para a direita): Elena Kagan, Samuel A. Alito, Sonia Sotomayor e Neil Gorsuch.

 

Originalistas x Darwinistas Judiciais

É surreal imaginar que os legisladores da Constituição Americana, há 231 anos atrás, elencariam o aborto e o casamento gay na Carta de Direitos, ao lado da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade religiosa. Para o bem ou para o mal, é fato que a Constituição Federal nada diz sobre estes temas. Entretanto, Roe vs. Wade e Obergefell vs. Hodges (que, respectivamente, legalizaram o aborto e o casamento gay em todo o território nacional) são dois dos acórdãos do Supremo que, na prática, criaram legislação federal para questões sociais outrora legisladas no âmbito estatal.

Para entendermos como se deu este processo de elevação do Poder Judiciário, é preciso penetrar, brevemente, no complexo microcosmo das divergências no âmbito interpretativo do direito anglo-saxão. Originalistas (ou textualistas) entendem que a Constituição deve ser interpretada de forma literal e objetiva, de acordo às intenções originais do legislador. Não-originalistas (ou “pragmatistas judiciais”) entendem que a Constituição é “um documento vivo”[5] que evolui e se adapta a novas circunstâncias. A teoria “darwinista” da interpretação jurídica determina que a Lei deve ser interpretada à luz das mudanças políticas, culturais e sociais ocorridas ao longo dos anos, sem a necessidade de ser modificada.

Desde a década de 1930, um número crescente de juízes americanos tem adotado uma interpretação mais progressista e menos textual da Constituição. A flexibilidade na aplicação das leis, embasada em critérios subjetivos de interpretação, concede aos magistrados o poder de legislar – prerrogativa exclusiva do Congresso. Independentemente do resultado produzido, benéfico ou maléfico, tal processo abre um perigoso precedente em que leis, outrora rejeitadas nas urnas ou no Legislativo, sejam instauradas através do Judiciário.

O que estava em jogo em 2016

A Suprema Corte dos EUA é composta por nove juízes – atualmente cinco conservadores e quatro progressistas. Diante do papel político assumido pelas cortes, republicanos e democratas viram na última eleição presidencial uma oportunidade única: alterar o equilíbrio de poder no Judiciário pelas próximas três décadas. O vencedor nomearia um substituto para o juiz conservador Antonin Scalia (falecido em fevereiro de 2016), além de possivelmente outras duas ou três substituições a juízes em idade já avançada – entre eles o conservador Anthony Kennedy (82) e os progressistas Ruth Ginsburg (85) e Stephen Breyer (80).

Ao tomar posse da Presidência da República, um dos primeiros atos de Donald Trump foi indicar o originalista Neil Gorsuch para a cadeira de Scalia. No final do último mês de junho, Anthony Kennedy anunciou sua aposentaria, viabilizando, assim, a segunda nomeação de Trump à Suprema Corte. O indicado foi o juiz, também originalista, Brett Kavanaugh.

Para entendermos o real impacto de uma segunda indicação de Trump ao Supremo Tribunal nos dias atuais, basta lembrar que Ronald Reagan nomeou três juízes à Suprema Corte em oito anos de governo (dois mandatos), George H. Bush nomeou dois juízes em quatro anos, Bill Clinton nomeou dois juízes em oito anos, George W. Bush nomeou dois juízes em oito anos e Obama nomeou dois juízes em oito anos. Trump, que já indicou dois juízes ao Supremo em apenas 18 meses de governo, ainda conta com mais de meio mandato pela frente (2.5 anos), além de um possível segundo mandato (4 anos), caso seja reeleito.

O impacto da aposentadoria de Kennedy

Em 31 anos como magistrado do Supremo, Anthony Kennedy alinhou-se aos seus companheiros conservadores em vários casos ouvidos pela Corte. Recentemente, o juiz votou com a maioria que decidiu que um confeiteiro cristão, do Colorado, não deveria ser obrigado a preparar um bolo de casamento a um casal gay. Igualmente, Kennedy votou a favor do Decreto Presidencial que proíbe a entrada de cidadãos de cinco países muçulmanos nos EUA, e deu voto decisivo para o fim das contribuições sindicais obrigatórias. Entretanto, este octogenário, indicado por Reagan em 1987, ganhou o apreço dos democratas ao favorecer pautas progressistas como o casamento gay, o aborto e a ação afirmativa.

Anthony Kennedy (82), indicado por Ronald Reagan em 1987.

Por ser o detentor do “swing vote”, a aposentadoria de Kennedy representa uma grande perda para democratas e progressistas em geral. A surpresa do anúncio, feito há poucos meses de uma eleição legislativa, causou alvoroço na esquerda americana. Os democratas sonhavam em reconquistar a maioria do Senado em novembro para, entre outras coisas, obstruir a confirmação de um segundo juiz “ultra-conservador”. Já para os conservadores, que possuem maioria no Senado, o anúncio não poderia ter sido feito em melhor hora.

Trapalhada nuclear

Nos EUA, todos os candidatos ao Judiciário – em todas as instâncias federais –, são indicados pelo Presidente da República e, posteriormente, confirmados pelo Senado. Até recentemente, a confirmação de uma indicação dependia de pelo menos 60 votos entre os 100 senadores – um sistema que visava proporcionar uma maior cooperação entre os dois partidos. Em 2013, chefiados pelo então líder da Maioria, Harry Reed (Nevada), os democratas optaram pela chamada “opção nuclear”, um procedimento parlamentar que altera o regimento do Senado e elimina o requisito da super-maioria para a confirmação de nomeações. Reed foi alertado pelo então líder da minoria, Mitch McConnell, que os democratas se arrependeriam desta decisão em um futuro próximo. No ano seguinte (2014), os democratas perderiam a maioria no Senado e agora, de acordo às atuais regras, a confirmação de Kavanaugh só depende de uma maioria simples (50 votos +1). A profecia de McConnell nunca esteve tão próxima de se realizar.

Quem é Brett Kavanaugh

Nascido e criado em Washington, DC, Brett Michael Kavanaugh é bem relacionado politicamente. Formado em Direito pela Universidade de Yale, Kavanaugh trabalhou como Chefe de Gabinete de George W. Bush. Posteriormente, foi indicado pelo ex-presidente ao importante Tribunal Federal de Apelações em Washington, cujas opiniões são frequentemente lidas pela Suprema Corte e servem como base para muitas decisões lá feitas. Sua confirmação ao Tribunal de Apelações ficou suspensa no Senado por 3 longos anos, por obstrução dos senadores democratas. O motivo: Kavanaugh participou das investigações que levaram ao impeachment do então presidente Bill Clinton na Casa dos Representantes.

O Juiz Brett Kavanaugh, com sua família, na cerimônia de sua indicação à Suprema Corte por Donald Trump (Julho de 2018).

Kavanaugh é um juiz jovem, atualmente com 53 anos de idade – o que, em tese, garantirá sua presença no Supremo pelas próximas três décadas. Em 2011, Kavanaugh votou contra o banimento de rifles semiautomáticos em Washington, baseando-se nas proteções constitucionais da Segunda Emenda.[6] Em 2015, favoreceu a liberdade religiosa, votando contra a cobertura obrigatória de contraceptivos nos seguros médicos fornecidos por instituições católicas.[7] Em 2017, votou contra a soltura de uma estrangeira menor de idade, em situação ilegal no país, para ela que pudesse interromper sua gravidez em uma clínica de aborto.[8] Em diferentes ocasiões, Kavanaugh afirmou a Separação de Poderes, criticando o modo como a Administração Obama excedeu o escopo de autoridade do Executivo, na prática legislando por meio de agências reguladores como a EPA (Agência de Proteção Ambiental)[9] e o FCC (Comissão Federal de Comunicações).[10]

Até mesmo desafetos republicanos de Donald Trump, como George W. Bush e John McCain, elogiaram a escolha do Presidente. O fato de Kavanaugh ser aceito pelo establishment republicano irá tornar sua confirmação relativamente fácil, o que não equivale a dizer que o juiz não terá seus desafios. A partir de agora, todas as suas decisões serão postas sob a lupa – não somente as tomadas no exercício de seu magistrado, mas também suas decisões pessoais. Não obstante, a despeito do jogo político no Distrito de Columbia, se a conduta pessoal de Kavanaugh for tão impecável quanto seu currículo, pouco poderá ser feito para impedir sua confirmação.

Conclusão

Os Pais Fundadores ancoraram a República americana na estabilidade de suas Leis. O ativismo judicial – que permite ao magistrado interpretar e aplicar a Lei de acordo à sua própria cosmovisão – seria uma prática totalmente inaceitável aos Fundadores. A maior evidência disso é o complexo processo de modificação constitucional por eles arquitetado: ao longo dois séculos, mais de 10 mil modificações (ou emendas) já foram propostas ao texto constitucional e somente 27 delas foram aprovadas. Consequentemente, a Constituição dos EUA não sofreu alterações significantes desde o final da Guerra Civil (1865).

Em 12 anos de magistrado, mais de 300 decisões judiciais e diversos artigos legais, Brett Kavanaugh estabeleceu o respeitado histórico textualista que viabilizou sua indicação à Alta Corte. Apesar de todo o balburdio político, iniciado antes mesmo de o substituto de Kennedy ser anunciado, os democratas nada deveriam temer com sua indicação. Podemos citar, como exemplo, uma de suas decisões mais controversas, criticada ferozmente pelos republicanos em 2011: no litígio que questionava a constitucionalidade da “responsabilidade individual” – um dos componentes do sistema de seguro de saúde federal, conhecido como Obamacare – Kavanaugh votou a favor de sua constitucionalidade por entender que se tratava de um simples imposto e, portanto, legal.[11] Sua interpretação foi posteriormente usada pelo chefe do Supremo, o juiz John Roberts, que, baseado neste princípio, deu seu voto de minerva pela constitucionalidade do Obamacare[12]  – principal legado do ex-presidente democrata, Barack Obama.

Por conta desta decisão, Kavanaugh ainda é criticado por alguns republicanos que alegam que o juiz não é “suficientemente conservador” para a Suprema Corte. A despeito das diferentes opiniões legais acerca de seu voto, o episódio demonstra claramente que Kavanaugh não é agente político e não toma decisões de viés ideológico. A segurança institucional do Jurídico depende não da perfeição de seus juízes – seres humanos como todos nós –, mas de sua integridade na forma do compromisso exclusivo com a Lei. E, a julgar pelo que demonstrou até o momento, podemos dizer que Brett Kavanaugh é o sonho dos Pais Fundadores para a Suprema Corte dos EUA.

Notas

[1] O Federalista, Artigo 51.

[2] O Federalista, Artigo 78.

[3] James Madison em seu discurso “On the Expediency of Adopting the Federal Constitution”, junho de 1788.

[4] Desde que não sejam proibidos pela Constituição Federal.

[5] Conceito desenvolvido pelo cientista político Howard Lee McBain em seu livro “The Living Constitution” (1927) – conforme Larry Solum, Professor de Direito da Universidade de Georgetown, em seu artigo “Legal Theory Lexicon: Living Constitutionalism”, 14 de maio de 2017.

[6] Heller vs. District of Columbia.

[7] Priests for Life vs. HHS.

[8] Garza vs. Hargan.

[9] Coalition for Responsible Regulation vs. EPA (2012).

[10] United States Telecom vs. FCC (2017).

[11] O mandato individual obriga todo cidadão americano a comprar seguro de saúde ou pagar uma multa. O debate, em Seven-Sky vs. Holder, era se a “responsabilidade individual” era uma penalidade, no intuito de coagir o indivíduo a comprar um produto (o que grupos conservadores viam como uma prática inconstitucional) ou se era um simples imposto (a interpretação que prevaleceu). Ironicamente, a Administração Obama havia defendido sua controversa legislação perante a opinião pública alegando, justamente, que a lei não se tratava de um novo imposto.

[12]  National Federation of Independent Business vs. Sebelius.

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Ernesto Araújo é convidado para explicar apoio brasileiro ao Plano de Paz de Trump

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Conforme divulgado pelo site de notícias do Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira passada (6) um convite para que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, preste informações sobre a posição brasileira em relação ao plano de paz apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o conflito entre Israel e Palestina. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Depois de estreitar os laços da Coreia do Norte com o Ocidente, algo antes nem sonhado por Barack Obama, o democrata que inclusive foi agraciado com Nobel da Paz, agora Donald Trump quer dar um rumo para um conflito que se estende desde a fundação do estado de Israel. O plano divulgado pelo governo norte-americano no dia 28 de janeiro prevê o reconhecimento de Israel e Palestina como estados soberanos.

De acordo com o plano, Jerusalém permaneceria indivisível como capital israelense, enquanto o povoado de Abu Dis abrigaria a capital do Estado Palestino. Lideranças palestinas criticaram a proposta, considerando que ela favorece os interesses de Israel. Ainda, estabelece a soberania israelense sobre boa parte do vale do rio Jordão, a oeste da fronteira com a Jordânia. Este território engloba partes da Cisjordânia, região de maioria palestina que é reivindicada como parte do Estado palestino. Trump anunciou o plano na Casa Branca ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que historicamente defende a anexação do Vale do Jordão por Israel (imagem).

No seu pronunciamento, o presidente norte-americano apontou que será uma solução realista para os dois Estados, sendo que, assim, nenhum palestino ou israelense “será retirado de suas casas”. A proposta também inclui um investimento comercial de US$ 50 bilhões, que geraria, segundo Trump, 1 milhão de empregos para os palestinos nos próximos dez anos.

No entanto, a proposta não está sendo vista pelos mesmos olhos do lado palestino. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, criticou e recusou nesta terça-feira, 11, perante o Conselho de Segurança da ONU, o plano de paz para israelenses e palestinos proposto pelos Estados Unidos. Na sua avaliação, o plano não proporciona soberania ao povo palestino.

O apoio brasileiro foi imediato. É notório o estreitamento dos laços do presidente Jair Bolsonaro com EUA e Israel. O autor do requerimento de convite para o ministro Ernesto Araújo é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele destacou que, um dia após a apresentação do plano, o Itamaraty divulgou uma nota de apoio à proposta de Donald Trump. “Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região”, destaca a nota do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Para Esperidião Amin, a postura do Itamaraty representa uma “mudança de posição”: “O Brasil tem uma história de relação tanto com Israel quanto com a Palestina. Nenhum país do mundo tem uma relação tão diplomática, tão intensa. Chamar o ministro para explicar essa mudança da posição do Brasil não significa contestar. Mas ignorar isso, creio que seria uma irresponsabilidade”.

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o ministro Ernesto Araújo se dispõe a participar da audiência pública.

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A crise venezuelana não deixa dúvidas: votar em Bolsonaro foi dever cívico

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O apoio incondicional à ditadura de Maduro vinda do PT e de todos os partidos que formam sua linha auxiliar (PSOL, PC do B, PCB e afins) não é segredo e causa repulsa. Gleisy Hoffmann, atual presidente do PT, fez questão de comparecer pessoalmente à renovação do mandato de Maduro.

A esquerda não poupa esforços em verdadeiras ginásticas pseudo-intelectuais para tentar justificar os horrores que estão acontecendo no que era um dos países mais promissores da América Latina. Perguntado sobre o chocante registro de um atropelamento de manifestantes por um blindado, Pepe Mujica, ídolo da militância progressista, disse que “as pessoas não devem ficar em frente aos tanques”. Ou seja: em nome da causa, todo tipo de violência e arbitrariedade será válido.

Para a esquerda, assim como não importa o que é dito, mas sim, quem diz, também não importa o que é feito, mas sim, quem faz.

É difícil fazer um prognóstico dos próximos desfechos. O certo é que, ao povo venezuelano, restam apenas duas alternativas: insurgir-se até a derrubada de Maduro – aos moldes do que fizeram os heróis ucranianos na praça Maidan em 2014 – ou reconhecer a derrota e sujeitar-se à ditadura, abrindo mão de sua liberdade.

Qualquer intervenção militar internacional antes do levante total do povo venezuelano será vista como ato imperialista, contando com possível reprovação da ONU – que, aliás, mantém postura exageradamente passiva, considerada a gravidade da crise.

Agora imaginem como seria se Maduro contasse com o apoio financeiro e político do maior país da América Latina? Se o ditador não sofresse a pressão do cerco formado por Brasil e Estados Unidos? Imaginem os constrangedores discursos de Haddad em defesa de Maduro, o nosso dinheiro sendo utilizado para esmagar pessoas inocentes! É de causar arrepios.

O governo Bolsonaro merece críticas, como qualquer governo. Parece uma sinfonia que ainda busca seu tom. Mas diante do cenário regional, não há como negar o fato de que cumpriu dever cívico quem digitou “17” nas urnas em outubro de 2018.

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A demissão de Roger Scruton: quando a razão é vítima da covardia

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Assim como o incêndio de Notre Dame é acontecimento simbólico da decadência do Cristianismo na França, a demissão de Roger Scruton será lembrada como o começo do fim do Partido Conservador britânico. Ao sacrificar o seu mais brilhante pensador e ideólogo, os atuais líderes do partido, que já amplamente demonstraram sua incompetência em matéria de prática política, agora explicitam a sua profunda covardia e inépcia moral.

No último dia 10 de abril o filósofo conservador britânico Roger Scruton foi demitido do seu cargo não-remunerado de presidente da comissão governamental Building Better, Building Beautiful (Construindo Melhor, Construindo Bonito). Scruton, que já tinha sido atacado pela máquina de destruição de reputações quando do seu apontamento em novembro do ano passado, resistiu à primeira onda de ataques e foi confirmado no cargo pelo Secretário da Habitação, James Brokenshire. Mas se há alguma coisa que a história nos ensina é que não há limites para a baixeza, a sordidez e a sem-vergonhice da esquerda, qualquer que seja a época, qualquer que seja o país onde ela atue. Desta vez, sob ataques ainda mais caluniosos e covardes do que antes, o filósofo foi demitido; e, pior, menosprezado por aqueles que justamente tinham o maior dever de defendê-lo e honrá-lo.

Assim como o incêndio de Notre Dame é acontecimento simbólico da decadência do cristianismo na França, a demissão de Roger Scruton, ao que tudo indica, será lembrada no futuro como o começo do fim do Partido Conservador britânico. Ao sacrificar o seu mais brilhante pensador e ideólogo dos últimos cinquenta anos, os atuais líderes do partido, que já amplamente demonstraram sua incompetência em matéria de prática política, agora explicitam a sua profunda covardia e inépcia moral. É como observar um ritual macabro: estão a lavar-se da culpa sentida pela própria letargia no sacrifício de um genial e leal combatente.

RELEMBRANDO A PRIMEIRA TENTATIVA

Em novembro de 2018, passados apenas três dias da nomeação do filósofo para a recém-formada comissão, a mídia esquerdista, com ajuda de alguns parlamentares do Partido Trabalhista, sem demora, ligou a máquina de destruição de reputações, apontando-a para Roger Scruton. A tática usada é velha: pinçar frases antigas de palestras ou artigos, tirá-las de contexto e fazer pose de escândalo histérico. Ainda que seja método batido, não deixa de impressionar aqueles de bom coração. Exemplo: em um trecho de uma palestra em que o filósofo condenava o antissemitismo existente na Hungria apontando que, entre outras coisas, dificultou a reunificação nacional, a frase “muitos dos intelectuais de Budapeste são judeus e fazem parte das extensas redes em torno do Império Soros” foi tomada como exemplo de que Scruton é antissemita.

A primeira tentativa de derrubar Scruton. Naquela oportunidade, o filósofo resistiu.

Na época, jornais de grande circulação deram eco às acusações. E num momento em que o Governo de Theresa May já se encontrava cambaleando ante tropeços por causa do Brexit, foi bonito de ver o Secretário da Habitação defender o filósofo e desmerecer as calúnias levantadas. Roger respondeu com bom humor prometendo lançar no seu site uma seção especial com o melhor de suas frases controversas e ‘ofensivas’ para poupar seus detratores do trabalho de ter que vasculhar a sua obra. Mas a generosa oferta não foi o suficiente para conter os canalhas.

DESSA VEZ, A VERDADE E A CORAGEM ÀS FAVAS

Em março Roger concedeu uma entrevista para a revista esquerdista New Stateman – por alguns anos, Roger foi o colunista especial de vinhos da revista. A entrevista foi requerida e conduzida pelo jornalista marxista George Eaton. “[Concedi a entrevista] pressupondo que, como ex-crítico de vinhos da revista, eu seria tratado com respeito e que o jornalista George Eaton estava sendo sincero em querer falar comigo sobre minha vida intelectual. Não pela primeira vez sou forçado a reconhecer que é um erro conversar com jovens esquerdistas como se fossem seres humanos responsáveis” escreveu Roger Scruton após sua demissão para a The Spectator num artigo intitulado ‘Um Pedido de Desculpas por Pensar’.

No dia anterior a publicação da entrevista, George Eaton escreveu em sua conta do Twitter que ‘o conselheiro do governo e filósofo Roger Scruton fez uma série de declarações ultrajantes’ durante entrevista que seria publicada no dia seguinte pela New Stateman. Em quatro tuítes, George pinçou citações do filósofo para pintá-lo como racista, islamofóbico e antissemita:

(1) “Cada chinês é uma espécie de réplica do outro e isso é algo muito assustador”.

(2) “Os húngaros estavam extremamente chocados com a repentina invasão de enormes tribos de muçulmanos do Oriente Médio”.

 (3) “[Islamofobia é] uma palavra de propaganda inventada pela Irmandade Muçulmana com objetivo de impedir a discussão sobre o problema”.

 (4) “Qualquer um que não saiba da existência de um império de Soros na Hungria não observou os fatos”.

Pouco importou que a publicação da entrevista no dia seguinte – e, há poucos dias, a publicação integral do áudio da entrevista – pôs as frases dentro de contexto. É incontestável que as frases (3) e (4), mesmo lidas fora de contexto, são simples verdades factuais e não podem – ao menos não sem afetação histérica – ser consideradas discriminatórias. A frase (2) seria no máximo uma inverdade já que na história recente a Hungria não recebeu imigrantes do Oriente Médio. Mas como o áudio depois revelou, Scruton se referia a invasão do Império Otomano nos séculos anteriores. De qualquer forma, o uso da palavra ‘tribo’ é demais para os ouvidos sensíveis da geração floco-de-neve. Em relação à frase (1), Eaton convenientemente exclui as frases precedentes: “Há algo bastante assustador no tipo de política de massa chinesa e na arregimentação do cidadão comum. Nós inventamos robôs e eles são eles. De certo modo, eles [o Partido Comunista] estão criando robôs a partir de suas próprias pessoas, restringindo o que pode ser feito. Cada chinês é uma espécie de réplica do outro e isso é algo muito assustador”. Ou seja, Scruton estava criticando a óbvia e inegável política de massificação do Partido Comunista Chinês. Que horror! No dia seguinte, quando confrontado com a verdade da frase no seu contexto, Eaton escreveu no seu Twitter que teve que editar as citações por ‘motivo de espaço’. Foi um prato cheio para o brilhante perfil satírico do Twitter da ‘feminista, ativista e poeta interseccionalista’ Titania McGrath, que ironizou fazendo troça: “Meu Deus! Se eu deletar 85 letras e rearranjar as restantes dessa citação, Roger Scruton está dizendo ‘Eu amo Hitler”.

Titania McGrath satirizou: “Nessa citação de Scruton, se eu deletar 85 letras e rearranjar as restantes, ele está dizendo ‘Eu amo Hitler’”.

A simples publicação destes tuítes, com as frases tal como supracitadas, foi o suficiente para, apenas cinco horas depois, o Secretário da Habitação anunciar a demissão de Scruton – o governo sequer esperou a publicação integral da entrevista. Sem uma ligação, sem uma comunicação oficial, sem possibilidade de defesa, Roger Scruton foi demitido por quatro tuítes escritos por George Eaton, um jornalista assumidamente marxista, que ainda no mesmo dia possuído por um orgulho infantil, publicou foto no Instagram bebendo champanhe, comemorando a demissão do filósofo. A incrível rapidez com que todo o episódio se desenvolveu leva a crer que o que houve foi um golpe orquestrado, mancomunado entre governo, parlamentares conservadores e o jornalista.

George Eaton comemora a demissão de Scruton: “Aquele sentimento quando você consegue demitir um racista e homofóbico direitista do governo”. Foto foi apagada em poucas horas.

Roger estava em Paris para promover a tradução francesa de Tolos, Fraudes e Militantes: Pensadores da Nova Esquerda, quando ficou sabendo da demissão. “Telefonei para casa, para descobrir que fui demitido de minha posição como presidente da comissão Building Better, Building Beautiful. Isso iria acontecer uma hora ou outra, mas fico surpreso em saber que é porque as histórias caluniosas sobre mim estão sendo recicladas. Como isso veio à tona? Eu devo ter dado uma entrevista em algum lugar! E então me lembro de um molequinho pretensioso do New Statesman que veio visitá-lo, dizendo que a revista queria escrever sobre meus livros” – escreveu Roger em outro artigo para a The Spectator.

A REPERCUSSÃO COVARDE DO PARTIDO CONSERVADOR

“Às vezes, um escândalo não é apenas um escândalo, mas uma biópsia da sociedade. E assim foi com o ataque a Roger Scruton”, escreveu Douglas Murray em matéria de capa da Spectator dessa semana: “vivemos na era do assassinato de caráter. O que agora desesperadamente precisamos é de uma contra-revolução baseada na importância dos indivíduos sobre as multidões, a primazia da verdade sobre a ofensa e a necessidade do pensamento livre sobre essa uniformidade insípida, estúpida e mal concebida”. Murray teve acesso à integra do áudio da entrevista – pode ser escutado aqui – e constatou outras armadilhas que George Eaton tentou armar. Entre elas, o fato de responder positivamente às afirmativas, como quem estivesse concordando com as proposições.

Se a demissão e a forma como foi feita causa repulsa, o episódio teve ao menos um efeito positivo: mostrou que diversos parlamentares conservadores, alguns aspirantes à posição de líder do partido, não tem a coragem que se exige de uma criança, quanto menos de um representante público. George Osborne, por exemplo, imediatamente após os tuítes de George Eaton, escreveu no seu Twitter: “Ontem, lideranças conservadoras com razão perguntavam o que eles podem fazer para se reconectar com a Bretanha moderna. Hoje, estas citações intolerantes deste homem bizarramente apontado como conselheiro. Como o governo pode manter Roger Scruton como conselheiro?”. Curvar-se às mentiras esquerdistas em prol do politicamente moderno é o que Osborne deseja para o ‘moderno’ Partido Conservador. Faltou combinar com o eleitorado: no último mês a intenção de voto no Partido Conservador caiu 10% enquanto os novos partidos pró-Brexit (UKIP e Brexit Party) já tem, somados, 13% da intenção de votos.

Outro que teve atuação vexaminosa foi James Brokenshire, o Secretário da Habitação que nomeou Scruton para o cargo. Em novembro, Brokenshire defendeu Scruton dizendo que ‘a má representação de suas ideias havia machado o seu caráter’. Desta vez, entretanto, não hesitou nem um segundo sequer em jogar Scruton aos leões sem oferecer razões. Quando pressionado, emitiu um pequeno comunicado institucional dizendo que Scruton havia dito ‘palavras inaceitáveis’. Quais? Nunca disse, nunca mais foi visto.

O candidato à liderança do Partido Conservador, George Osborne: “observações intolerantes do homem bizarramente nomeado como conselheiro”

 

Em uma entrevista de rádio dessa semana, Roger Scruton – que, aliás, nunca pediu para ser nomeado conselheiro do governo, mas sim aceitou a um convite que lhe foi feito – falou sobre a reação do Partido Conservador aos ataques que ele sofreu: “Eu sou um pensador conservador, conhecido como tal, franco e direto mas razoável nas minhas opiniões. E tem havido por todo o país e por toda a Europa uma tentativa de silenciar as vozes conservadoras. Somos identificados, caricaturados e, em seguida, demonizados, de forma que parecemos que somos um tipo de gente sinistra, fascista e racista. E assim que o Partido Conservador vê um de nós sendo demonizado dessa maneira, eles correm para se dissociar. Isso aconteceu. Nas mídias sociais apareceram todos os tipos de parlamentares dizendo: ‘Oh, ele não é um de nós’. E lá estou eu, na chuva. Minha única falha foi tentar defendê-los. E esse tipo de caça às bruxas das pessoas à direita é algo que está piorando. Acabamos de ver acontecer com Jordan Peterson em Cambridge. Pensadores absolutamente de primeira linha e que deveriam estar lá no debate, para que tenhamos um pouco de sua sabedoria… Mas estamos sendo excluídos”.

O ANTISSEMITISMO DA ESQUERDA

É importante compreender o contexto em que a demissão de Roger Scruton ocorre. Há algum tempo, o Partido Trabalhista tem sofrido com as denúncias de antissemitismo que aos poucos tem chegado a membros da alta cúpula e ao chefe maior do partido, o marxista adorador de tipos como Chávez, Maduro e líderes do Hamas, Jeremy Corbyn.

No início de março, parlamentares abandonaram por conta do antissemitismo (tratei sobre isso em vídeo). Recentemente, uma fita de áudio confirmou que um conselheiro próximo de Corbyn fez comentários amplamente antissemita em uma palestra pública – acusações que ele havia negado veementemente. Agora, já se sabe que Jeremy Corbyn agiu pessoalmente para encobrir denúncias e impedir que antissemitas fossem expulsos do partido. Nesse contexto, é quase inacreditável que parlamentares trabalhistas como Dawn Butler, que é conselheira próxima de Corbyn, comparem Scruton com ‘supremacistas brancos’.

É envolto nesse mar de desfaçatez e cretinice que Roger é alvo de acusações ridículas de antissemitismo, islamofobia e preconceito racial contra chineses. Mais vergonhoso se torna a covardia do Partido Conservador de sacrificar o filósofo que, como ele mesmo escreveu em artigo no The Telegraph, dedicou uma vida inteira de suporte e apoio intelectual, na tentativa de se livrar de acusações da horda do politicamente correto.

ROGER SCRUTON NO BRASIL

Roger Scruton, que recentemente completou 75 anos de idade, ganhou de presente do partido ao qual sempre ajudou uma demissão acompanhada da humilhação pública – justamente em um momento em que buscava novas formas de se comunicar com seus leitores. Recentemente, lançou o seu canal oficial no Youtube no qual promete publicar material exclusivo. Roger também tem ampliado os cursos de verão que promove em sua fazenda em Wiltshire – que ele carinhosamente chama de Scrutopia. Seus livros estão sendo reeditados e relançados não só no Reino Unido, mas também em outras partes da Europa.

Na última vez que estive com ele, em agosto do ano passado, conversamos sobre o Brasil e as eleições que se aproximavam. Contei a ele que havia uma grande possibilidade de o Brasil eleger o primeiro presidente conservador da sua história: “Então, talvez seja a hora de ir ao Brasil”, ele retrucou. No início do ano, fui informado de que ele de fato está indo ao Brasil. Entre o final de junho e início de julho, Scruton participará de palestras em Porto Alegre e São Paulo. Será uma oportunidade única de absorver um pouco do conhecimento desse genial filósofo. Se o conservadorismo britânico já não faz bom uso das suas cabeças pensantes, nós brasileiros precisamos urgentemente delas. Ainda mais quando se trata de alguém do calibre de Roger Scruton.

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