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Passo Fundo

Selo da Cerveja de Passo Fundo: efeitos possíveis

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Foi aprovada a lei de autoria do vereador Mateus Wesp, que regulamenta empreendedores do ramo cervejeiro em Passo Fundo. A lei visa criar um “Selo de Qualidade” para estimular empreendedores a melhorar seu produto e, claro, criar um aparato de regulação que terá seu custo suprido por mais impostos – como justifica o Vereador no Projeto, que também prevê uma contrapartida na isenção de IPTU, caso o empreendedor se adéque às normas.

Temos mais um caso de lei que pode até ter sido criado com a melhor das intenções. Porém, como toda intervenção na economia tem suas consequências, essa lei consequentemente tomará  forma daquilo que vem assolando e jogando para informalidade há décadas o que ainda sobra de livre mercado: o corporativismo. Trata-se é a união resultante de regulações entre poder público e precisamente grandes empresas, políticos e empresários, que se unem pra controlar determinado setor da economia – o preço que você vai pagar e o produto que vai consumir.

O surgimento do corporativismo se dá exatamente pela criação de barreiras no mercado, através de leis, regulações, secretarias e agências reguladoras. Uma forma mais branda que a estatização de empresas, esse arranjo é defendido geralmente por sociais democratas, o partido do Vereador.

Sendo assim, somente as empresas com maior capital podem arcar com os altos custos exigidos pelo poder público. Concorrentes  pequenos são eliminados por não suportarem o alto custo de investimento exigido. Ainda que tenha essa contrapartida na isenção de IPTU, o Projeto não se torna  atrativo e beneficente a todos por não expressar um custo-benefício digno de ficar sujeito a riscos, exceto para um empresário com capital expressivo, que vê lucro a longo prazo, na isenção proposta. 

Tivemos um exemplo prático em Passo Fundo no ramo da produção artesanal de produtos coloniais: muitos produtores fecharam suas portas ou entraram para a informalidade por não terem condições de arcar com as regulamentações impostas, fazendo com que monopólio de grandes empresas se consagrasse nos mercados da Cidade. Desse arranjo, a consequência é o controle e aumento de preços, queda na qualidade do produto, menor cardápio de produtos, menor concorrência e desincentivo pra inovação. Em teoria, regulações servem pra proteger o consumidor das empresas, mas a prática é totalmente contrária: somente o empresário é protegido do consumidor.

Em contrapartida a isso, teríamos o livre mercado do setor, no qual a democracia desse mercado regularizaria com custo zero e sem distorções, quando a maioria decidiria se o produto permaneceria ou não no mercado. Por ser um arranjo natural de categoria universal, as interações no mercado são compostas por inúmeras decisões constantes entre pessoas. Informações são obtidas através de uma complexa cadeia de sistema de preços que oscila frequentemente e que permite ao empreendedor alocar de forma racional seus recursos.

As regulações não se baseiam nas preferências e nos valores subjetivos dos consumidores – pelo contrário. Estas dão ao empresário o benefício exclusivo de determinar os preços pelos custos de produção da empresa, e não pela preferência do consumidor.

As intervenções têm a característica de serem constantes, de modo que quando um monopolista já estabelecido é assombrado por alguma concorrência, ele buscará, não no sentido da competição a sua permanência, mas na compra de emendas, criação de restrição no próprio setor e lobby pra dificultar a entrada de concorrentes. Por que gastar 100 em investimentos se você pode gastar 20 com meia dúzia de burocratas pra dificultar a vida do concorrente?

Criação de “selos” e “corporativismo” são sinônimos. Com isso o Poder Público  tira o poder de escolha  das pessoas sobre qual produto podem consumir. Assim, a reputação da empresa fica delegada não à qualidade do seu produto ou serviço, mas a um selo de regulação. Ter um selo da Secretaria Municipal não significa que a empresa oferece o melhor produto, mas sim que esta teve capital suficiente pra se adequar somente às normas impostas pelo governo. 

Diante da realidade da Cidade, a Lei explicitamente vem pra beneficiar não mais do que dois cervejeiros. Logo, o Projeto dá a entender que se trata de uma legítima proteção de mercado ou a prática do danoso corporativismo. O legislador deve entender que o mercado é um arranjo de contribuições e trocas voluntárias, intrínseca à liberdade de escolha e ação. Não carece de leis de incentivos, mas somente de proteção daquilo que é o seu cerne – o respeito à propriedade.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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