Resumo completo da Sessão Plenária de 17/12/2018

Grande Expediente

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) fez prestação de contas, homenagem à  e homenagem ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa foram os principais temas abordados pelo parlamentar.

O resumo completo pode ser visto no link a seguir: Scheis presta homenagem à Delegacia de Homicídios e à Família Schell

Mesa Diretora de 2019 e 2020

Fernando Rigon (PDSB) foi escolhido o Presidente da Mesa Diretora para 2019, em chapa única e por unanimidade. Os demais integrantes serão: Evandro Meireles (PTB), vice-presidente; Rafael Colussi (DEM), 1º Secretário; Gleison Consalter (PSB), 2º Secretário, Leandro Rosso (PRB), 3º Secretário; e Rudimar dos Santos (PCdoB), 4º Secretário.

Saul Spinelli (PSB) foi eleito, também em chapa única e por unanimidade, presidente do Legislativo em 2020. Esta Mesa Diretora terá, além de Spinelli, Ronaldo Rosa (SD), vice-presidente; Roberto Toson (PSD), 1º Secretário; João Eloí Costa (MDB), 2º Secretário, Rafael Colussi (DEM), 3º Secretário; e Mateus Wesp (PSDB), 4º Secretário. Wesp foi eleito, mas quem irá exercer a função, é o seu suplente, João dos Santos (PSDB), uma vez que o parlamentar assume no próximo dia primeiro como deputado estadual.

Vigilância nos terminais bancários

Aprovado o Substitutivo 001/2018 ao PL 062/2017, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT). O Substitutivo disciplina sobre a obrigatoriedade de vigilância juntos aos terminais bancários de autoatendimento nas instituições bancarias Publicas e Privadas E/Ou nas Cooperativas de créditos, no âmbito do Município. 

Conforme consta na justificativa: “A presente visa observar e garantir a segurança dos usuários nos serviços bancários, onde se sabe que a estrutura bancária gera uma presunção de segurança ao cidadão porem em virtude da elevada onda de violência se faz necessário garantir a prestação de serviço em sua totalidade, logo os terminais de autoatendimento devem ter a abrangência da vigilância da instituição para amparar os cidadãos que até ela se dirige.”

Comércio ambulante e eventual

Aprovado o PLC 015/2018, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti. O Projeto acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 2º, altera redação do inciso IV do § 1º do Art. 5º da Lei Complementar nº. 81 de 10 de dezembro de 1999, que disciplina o comércio ambulante e eventual em vias e logradouros públicos do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

Conforme consta na alteração, os espaços públicos destinados pelo Poder Público para o comércio ambulante serão identificados com placas de estacionamento regulamentado, exclusivo para ambulante, no período compreendido na licença emitida pelo ente municipal.

Conforme justifica o Projeto: “Assim, através da delimitação dos espaços públicos e a fixação de horário de estacionamento exclusivo, estaremos não apenas garantindo melhores condições de trabalho aos ambulantes, mas também, inibindo a utilização indevida das vagas de estacionamento público, tão escassas em nossa cidade.”

Alteração no nome de ruas

Foi aprovado o PL 105/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP), que altera o nome das seguintes ruas:

  • Denomina de Amábile Zimmermann, natural de Passo Fundo – RS, nascida no dia 27/08/1946 e falecida no dia 11/05/2011, em Passo Fundo – RS, a rua até então conhecida como Rua F, localizada no Loteamento Mirante Bela Vista.
  • Denomina de Professora Suely Contes Lopes, nascida em 19/01/1928, Soledade-RS, falecida em 23/06/2013, Passo Fundo – RS, a rua até então conhecida como Rua D, localizada no Loteamento Mirante Bela Vista.
  • A Rua até então denominada Amábile Zimmermann, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, retorna a ser denominada Rua Norma Frediani da Fonseca, nos termos dispostos na Lei nº 5.075, de 02 de julho de 2014.
  • A Rua até então denominada Suely Contes Lopes, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, retorna a ser denominada Rua João Virissimo da Fonseca, nos termos dispostos na Lei nº 5.076, de 02 de julho de 2014.

Medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis

Aprovado o PDL 02/2018, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que concede a medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis ao Dr. Rogério da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sociedade.

Conforme consta na justificativa: “A honraria acima proposta consiste em homenagear pessoas que fizeram a diferença na construção da nossa cidade, tornando-se referências nas suas ações e proposições, razão pela qual, tem-se como fundamental homenagear o Dr. Rogério da Silva, que com o seu conhecimento e determinação superou todas as dificuldades e se tornou diretor de uma das mais bem conceituadas faculdades de Direito do Brasil, que é a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.”

Reestruturação organizacional do Poder Legislativo Municipal

Aprovado PL 021/2018, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

Conforme consta na justificativa: “O presente projeto de Lei Complementar tem por objetivo aprimorar o exercício da função legislativa e melhorar a prestação de serviços pela Câmara Municipal. Para tanto, após estudo e planejamento realizado pelo Colégio de Líderes desta Casa, propõe-se a reestruturação organizacional do Poder Legislativo Municipal, mediante a readequação dos cargos e a redefinição das suas atribuições, seguindo, inclusive, orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.”

Parcelamento do solo urbano

Aprovado o Substitutivo 001 ao PLC 022/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 2º, o art. 59 e o art. 60, todos da Lei Complementar n. 230, de 07 de outubro de 2009, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo. 

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