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Passo Fundo

Resumo completo da Sessão Plenária de 17/12/2018

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Grande Expediente

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) fez prestação de contas, homenagem à  e homenagem ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa foram os principais temas abordados pelo parlamentar.

O resumo completo pode ser visto no link a seguir: Scheis presta homenagem à Delegacia de Homicídios e à Família Schell

Mesa Diretora de 2019 e 2020

Fernando Rigon (PDSB) foi escolhido o Presidente da Mesa Diretora para 2019, em chapa única e por unanimidade. Os demais integrantes serão: Evandro Meireles (PTB), vice-presidente; Rafael Colussi (DEM), 1º Secretário; Gleison Consalter (PSB), 2º Secretário, Leandro Rosso (PRB), 3º Secretário; e Rudimar dos Santos (PCdoB), 4º Secretário.

Saul Spinelli (PSB) foi eleito, também em chapa única e por unanimidade, presidente do Legislativo em 2020. Esta Mesa Diretora terá, além de Spinelli, Ronaldo Rosa (SD), vice-presidente; Roberto Toson (PSD), 1º Secretário; João Eloí Costa (MDB), 2º Secretário, Rafael Colussi (DEM), 3º Secretário; e Mateus Wesp (PSDB), 4º Secretário. Wesp foi eleito, mas quem irá exercer a função, é o seu suplente, João dos Santos (PSDB), uma vez que o parlamentar assume no próximo dia primeiro como deputado estadual.

Vigilância nos terminais bancários

Aprovado o Substitutivo 001/2018 ao PL 062/2017, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT). O Substitutivo disciplina sobre a obrigatoriedade de vigilância juntos aos terminais bancários de autoatendimento nas instituições bancarias Publicas e Privadas E/Ou nas Cooperativas de créditos, no âmbito do Município. 

Conforme consta na justificativa: “A presente visa observar e garantir a segurança dos usuários nos serviços bancários, onde se sabe que a estrutura bancária gera uma presunção de segurança ao cidadão porem em virtude da elevada onda de violência se faz necessário garantir a prestação de serviço em sua totalidade, logo os terminais de autoatendimento devem ter a abrangência da vigilância da instituição para amparar os cidadãos que até ela se dirige.”

Comércio ambulante e eventual

Aprovado o PLC 015/2018, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti. O Projeto acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 2º, altera redação do inciso IV do § 1º do Art. 5º da Lei Complementar nº. 81 de 10 de dezembro de 1999, que disciplina o comércio ambulante e eventual em vias e logradouros públicos do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

Conforme consta na alteração, os espaços públicos destinados pelo Poder Público para o comércio ambulante serão identificados com placas de estacionamento regulamentado, exclusivo para ambulante, no período compreendido na licença emitida pelo ente municipal.

Conforme justifica o Projeto: “Assim, através da delimitação dos espaços públicos e a fixação de horário de estacionamento exclusivo, estaremos não apenas garantindo melhores condições de trabalho aos ambulantes, mas também, inibindo a utilização indevida das vagas de estacionamento público, tão escassas em nossa cidade.”

Alteração no nome de ruas

Foi aprovado o PL 105/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP), que altera o nome das seguintes ruas:

  • Denomina de Amábile Zimmermann, natural de Passo Fundo – RS, nascida no dia 27/08/1946 e falecida no dia 11/05/2011, em Passo Fundo – RS, a rua até então conhecida como Rua F, localizada no Loteamento Mirante Bela Vista.
  • Denomina de Professora Suely Contes Lopes, nascida em 19/01/1928, Soledade-RS, falecida em 23/06/2013, Passo Fundo – RS, a rua até então conhecida como Rua D, localizada no Loteamento Mirante Bela Vista.
  • A Rua até então denominada Amábile Zimmermann, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, retorna a ser denominada Rua Norma Frediani da Fonseca, nos termos dispostos na Lei nº 5.075, de 02 de julho de 2014.
  • A Rua até então denominada Suely Contes Lopes, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, retorna a ser denominada Rua João Virissimo da Fonseca, nos termos dispostos na Lei nº 5.076, de 02 de julho de 2014.

Medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis

Aprovado o PDL 02/2018, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que concede a medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis ao Dr. Rogério da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sociedade.

Conforme consta na justificativa: “A honraria acima proposta consiste em homenagear pessoas que fizeram a diferença na construção da nossa cidade, tornando-se referências nas suas ações e proposições, razão pela qual, tem-se como fundamental homenagear o Dr. Rogério da Silva, que com o seu conhecimento e determinação superou todas as dificuldades e se tornou diretor de uma das mais bem conceituadas faculdades de Direito do Brasil, que é a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.”

Reestruturação organizacional do Poder Legislativo Municipal

Aprovado PL 021/2018, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

Conforme consta na justificativa: “O presente projeto de Lei Complementar tem por objetivo aprimorar o exercício da função legislativa e melhorar a prestação de serviços pela Câmara Municipal. Para tanto, após estudo e planejamento realizado pelo Colégio de Líderes desta Casa, propõe-se a reestruturação organizacional do Poder Legislativo Municipal, mediante a readequação dos cargos e a redefinição das suas atribuições, seguindo, inclusive, orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.”

Parcelamento do solo urbano

Aprovado o Substitutivo 001 ao PLC 022/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 2º, o art. 59 e o art. 60, todos da Lei Complementar n. 230, de 07 de outubro de 2009, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo. 

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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