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PCdoB questiona decreto sobre posse de armas no STF

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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o chefe do Poder Executivo extrapolou sua competência, invadindo reserva legal destinada ao Congresso Nacional para editar norma sobre o tema. Em outras palavras, afirmam que Bolsonaro usou o Decreto para usurpar atribuições do Poder Legislativo. 

Não são poucos aqueles que acreditam que o comunismo acabou. Essas mesmas pessoas insistem em abrir nas páginas dos livros distribuídos pelo MEC, bem onde diz que a sombra da bandeira vermelha sobre a humanidade teve seu fim com a Queda do Muro de Berlim, na Alemanha, em 1989, muro este que representava a bipolaridade de forças ideológicas que dividia o mundo entre capitalistas – sob a liderança dos EUA – e comunistas – estes liderados pela ex-URSS. No entanto, enquanto movimento, o comunismo é maleável e se infiltra nos partidos, no sistema de ensino, nos órgãos públicos e até mesmo nas igrejas. Trata-se de uma estratégia para se ter acesso a todos os meios de coordenação social possíveis. 

Rezava o famoso Decálogo de Lenin, uma espécie de “dez mandamentos de ação comunista”, no seu artigo 9º: “Procure catalogar todos aqueles que possuem armas de fogo para que sejam confiscadas no momento oportuno, objetivando dificultar ou impossibilitar qualquer resistência ou reação”. Muitas chamadas “democracias modernas” dos últimos tempos foram presididas por condescendentes desse catálogo, mesmo que o tenham aprendido por osmose ideológica. O Brasil, por exemplo, é um dos casos. Muitas foram as vezes que políticos como FHC, Lula e Dilma usaram os meios de comunicação para defender o controle e a restrição no uso de armas, advogando pela ideia de que o Estado protegeria a população.

Com o Estatuto do Desarmamento, ficou claro que a parcela desarmada ficou à mercê do crime organizado e sem qualquer proteção estatal. A lei e a jurisprudência formada nos últimos anos tem sido cada vez mais intolerante com qualquer esboço de legítima defesa por parte do cidadão de bem. Muitas notícias mostram a terrível realidade do brasileiro: o comerciante, cansado de tantas vezes ser assaltado, adquire uma arma para se proteger; quando o bandido é morto por ele, o comerciante responde criminalmente por “porte ilegal de arma”. O Brasil de hoje contabiliza aproximadamente 60 mil mortes por homicídio por ano (para se ter uma ideia do avanço deste dado, durante o Regime Militar, a média era de 2 mil). 

O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, teve como promessa de campanha a flexibilização das normas relacionadas ao tema. Em 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019. Não era difícil de prever que o Partido dos Trabalhados, o Partido Comunista do Brasil e outros apoiadores iriam ser os primeiros a questionar a legitimidade das alterações. E foi exatamente o que aconteceu. Paulo Pimenta, deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados, criticou a medida publicamente ainda no dia da assinatura. 

O Decreto, no entanto, não está sendo alvo apenas de críticas. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o chefe do Poder Executivo extrapolou sua competência, invadindo reserva legal destinada ao Congresso Nacional para editar norma sobre o tema. Em outras palavras, afirmam que Bolsonaro usou o Decreto para usurpar atribuições do Poder Legislativo. 

Segundo o site do STF, o PCdoB pede a concessão de liminar para que o inciso VIII e os parágrafos 1º, 7º, 8º e 10, do art. 12, do Decreto 5.123/2004, com a redação dada pelo Decreto 9.685/2019, sejam suspensos até o julgamento definitivo da ação, cujo relator é o ministro Celso de Mello. O Partido ainda quer que no julgamento de mérito seja confirmada a liminar, com a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

Agora, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou a Celso de Mello o pedido do PCdoB. Fux avaliou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Tribunal decidir questões urgentes no recesso. Portanto, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, irá analisar a solicitação da legenda a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o Ano Judiciário. Ao que tudo indica, será muito difícil para o STF e para os partidos contrários às medidas barrarem a mudança normativa nesse sentido. Como disse o vice-presidente, General Mourão, essa flexibilização foi promessa de campanha e terá de ser cumprida. 

 

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“Ao vencedor as batatas”: Feliz Dia do Médico

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Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar 

Hoje acordei recebendo várias mensagens de felicitações pelo dia do médico. Agradeço a todos, sei que vieram de coração. No entanto, há mais de vinte anos essa era uma data para me sentir gratificado; hoje, pelo contrário, me sinto humilhado, desprezado.

Este é um desabafo, um relato pessoal, não representando a opinião dos meus colegas. Haverá aqueles que concordarão, e muitos que discordarão ou mesmo ficarão indignados. Não escrevo pelos aplausos.

Desde março do ano passado, estamos vivendo no Brasil esta pandemia. Desde o início vemos homenagens em redes sociais sobre a bravura e a capacidade dos médicos. Vemos figurinhas de super-heróis nos cumprimentando e diuturnamente seguimos, como todos os profissionais da saúde envolvidos em postos, clínicas e hospitais com o tratamento de enfermos, com ou sem Covid.

A imprensa jogando confetes nos colegas e demais profissionais que escolhiam a dedo para representar e defender a opinião politicamente correta. Enquanto isso, nos hospitais, enfrentávamos uma doença ainda pouco conhecida, agarrados nos votos de ajudar a todos os enfermos. Sabíamos dos riscos, enquanto políticos gastavam milhões com respiradores e hospitais de campanha. Enfrentávamos sozinhos os pacientes doentes, ali na nossa frente, às vezes sem máscaras ou aventais em quantidades necessárias, pois não haviam para comprar. Não havia vacinas, não tínhamos certeza de como evitar a transmissão, mas continuávamos ali, sem faltar plantões, sem recuar, sem greves ou paralisações, pois sabíamos que precisavam de nós. Muito pelo contrário, muitas vezes fomos chamados para plantões e horas-extras, isso porque colegas adoeciam e o movimento aumentava com o passar das semanas.

Durante os meses que seguiram, contrai dentro do hospital o Covid. Sem remuneração, cumpri o isolamento. Tratei-me, fiquei recuperado e voltei ao trabalho, agora com mais contas pra pagar. Vi colegas sem tanta sorte, indo para CTI – e até perdemos alguns, deixando famílias e filhos. Deus quis que eu me curasse, com os desejados anticorpos que agora me possibilitam acreditar que posso dormir mais tranquilo. Muitos não pegaram e a vacina chegou: foram também imunizados, mesmo aqueles que fecharam seus consultórios e optaram por não atender enquanto não estivessem seguros.

Todos agora podemos continuar a fazer o que sempre fizemos: tratar os pacientes não só do Covid mas de todas as moléstias, algumas muito mais mortais, “esquecidas” ou colocadas em segundo plano, fazendo um número equivalente de vítimas como infarto, aneurismas, câncer, etc. Hospitais respiram aliviados assim como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, entre tantos que fizeram das tripas coração para atender a todos que pudessem sem receber um centavo de aumento.

Depois de tudo, já numa situação um pouco mais confortável do ponto de vista numérico, sem desprezar aqueles que ainda agonizam, governos e autoridades aparecem agora nos obrigando a usar esta ou aquela máscara dentro dos hospitais. E isso ainda agora, com vacina, momento em que a pandemia recua, que já enfrentamos a doença em nossa pele? Agora preciso usar uma N95? E, muito além, instituem agora um passaporte vacinal, quando já atingimos um número confortável de vacinados e baseado em todo conhecimento disponível para que pudéssemos compreender que, sem uma mutação nesse quadro, não haverá novo surto, que somente haverá caso uma mutação significativa ocorra, a qual também desconsiderará a imunidade produzida pela vacina neste caso.

Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar (já tive reação importante a vacinas no passado, que quase me custaram a vida).

Descobri que sou uma ameaça se circular em cinemas, teatros ou outros eventos. Sou um risco agora, tendo sido a esperança em outro momento. Então perdoem-me se vejo algo de hipócrita nesta sociedade que hoje me parabeniza.

Leia também: Vacinas: dúvidas, medos e certezas

*Dr. Guilherme Krahl é cirurgião cardiovascular em Passo Fundo

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Eduardo Leite no Flow – Análise da entrevista no Podcast

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eduardo leite no flow

O governador Eduardo Leite participou do programa em São Paulo na última sexta-feira, transmitido ao vivo pelo Youtube

O governador Eduardo Leite mais uma vez deu um tempo em suas atribuições palacianas para participar de programas nacionais. A escolha da vez foi o Podcast Flow, canal do Youtube com mais de três milhões de inscritos, conhecido por realizar entrevistas despojadas e longas. Leite falou por quase 3 horas para os apresentadores Monark e Igor 3K.

Apresentações, amenidades e discussões sobre como funciona o sistema eleitoral brasileiro e opções na democracia (como consultas populares) tomaram conta dos primeiros 30 minutos da entrevista. Então vem o primeiro ponto de interesse, a questão das drogas. Quando indagado sobre o que os gaúchos pensam sobre as drogas, Leite afirmou que é não é muito diferente do resto do Brasil, onde há aprovação para uso medicinal, mas existe ainda preconceito para o uso recreativo. Disse ainda que há muitos medos sobre isso e pouco esclarecimento, por isso é preciso promover o debate para formar consciência. Em tempo: o Flow tem um perfil jovem, um tanto debochado e o assunto é de interesse da casa. O próprio Monark se declara “maconheiro máximo”.

Então vem a razão das piadinhas sobre Pelotas. Leite sustentou a velha história sobre os filhos de estancieiros ricos produtores de charque que voltavam dos estudos na Europa como modos requintados. Em meio à habitantes rudes em pleno século XIX, criou-se assim a fama que todos nós conhecemos.

 

eduardo leite flow piadinha gay

Leite em momento descontraído da entrevista, falando sobre Pelotas.

O assunto “governador gay” foi abordado em diversos momentos, com detalhes íntimos (1:44:00) sobre descobrimentos pessoais e namorados, a relação com movimento gay e a defesa de ideias de grupos organizados. Leite generaliza quanto à defesa de agendas, dando a entender que não levanta bandeiras de movimentos, mas seus governos defendem minorias. Citou ações governamentais como a adaptação de banheiros (já falamos aqui).

“A agenda estará presente, como sempre esteve, quando fui prefeito, sendo governador, e, se tiver oportunidade de ser presidente, também. Mas não é só a agenda LGBT, é a agenda da igualdade, de mulheres, de homens, trans, gays, negros, brancos, índios. A gente precisa fazer este país avançar do ponto de vista civilizatório”.

Eu fui muito sincero na campanha

Sobre o funcionalismo – especialmente no caso dos professores – Leite declarou que “foi muito sincero na campanha, não tem como resolver uma situação dramática nas contas com soluções simpáticas ”. Espantado, o apresentador pergunta “tu falou isso na campanha e ganhou?”. Sim, pode consultar, diz o então candidato que prometia para senhoras de idade em vídeo que pagaria o salário em dia no primeiro ano de governo.

Eduardo Leite Presidente

O governador, ainda que levemente comedido neste momento, quer ser candidato enfrentando Dória e outros grandes nomes do PSDB nas prévias (dias depois desta entrevista, Tasso Jereissati abandonaria a corrida interna para abrir apoio a Eduardo). O cenário mostrado na entrevista coloca a possibilidade do nosso governador ser o candidato tucano para enfrentar Bolsonaro em 2022. No conjunto de propostas, luta contra desigualdade social, defesa de crianças, desburocratização, reforma tributária e transparência.

Críticas ao presidente Bolsonaro

Em vários momentos, entre uma conversa e outra, Bolsonaro é considerado divisor, despreparado, antidemocrático, burro (em outras palavras) e agente que ajudou a desequilibrar a economia e aumentar o “preço do gás da Dona Maria”.

Outros destaques

Leite continua celebrando bons números da segurança pública, com diminuição de vários índices nos últimos anos e jogando na conta unicamente de suas boas ações, sem considerar o período de pandemia.

Há uma ambiguidade constante nas narrativas da entrevista: algo é importante para um governante, minutos depois é considerado menor – frente aos outros problemas mais imediatos – e um pouco mais tarde é novamente relevante. Isso fica bem claro na questão das agendas progressistas e identitárias.

Muita coisa ainda vai rolar

A linha “nem Lula nem Bolsonaro” dá o tom no embate pré-eleitoral na já bem estudada estratégia do nosso governador. Leite não quer conflito, focando nos problemas reais do país e tentando convencer o eleitor “centro-direita pra cima” de que ele próprio não será um problema. Se do lado de lá existe a queima controlada de capital político ao discutir temas e propor soluções, do lado do eleitor mais preocupado existe o temor pela queima de capital moral. O que você aceitaria perder para ganhar um país melhor? Este sim, o xis da questão no pleito de 2022, para todos os lados.

Foi um bom programa, dentro da proposta do Flow, obviamente. Até meados da tarde de quarta, 29, o vídeo contava com 458 mil visualizações, 29 mil likes e 2,2 mil “dislikes”. Para comparar, outros convidados que por lá passaram estão assim: João Amoedo (372 mil), João Dória (971 mil) e Ciro Gomes (2,6 milhões, transmitido três meses atrás).

Eduardo Leite no Flow – o destaque dado pela equipe do governador para algumas falas

É interessante acompanhar os temas filtrados e destacados pelas equipes das redes sociais do governador. Das três horas de entrevista, estes foram os pontos publicados no Twitter, durante o evento:

“Espero vocês logo mais, às 20h, no Flow Podcast, para uma conversa descontraída e profunda sobre política, vida, ideais, sonhos, futuro, ideias para um Brasil mais justo e igual e transformações que estamos fazendo no Rio Grande do Sul.”

“Não se faz política pública no improviso. No Brasil é assim. Alguém pergunta ‘por que isso é feito desse jeito?’. A resposta é: ‘porque sempre foi assim’. Precisamos de dados e tecnologia para resolver os problemas, não de jeitinho.”

“Política não pode ser feita só pelo desejo pessoal. Não estou na política pelo que ela pode fazer para mim, mas pelo que ela pode fazer para os outros. E se é pra fazer uma politica do contra, que seja contra a inflação e o desemprego.”

“Num país que tem uma desigualdade brutal, combatê-la e gerar oportunidades é obrigação de um governo. No fim das contas, o que o brasileiro quer é trabalhar e ser feliz.”

“No Brasil, 17 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 460. Há mecanismos de proteção para os adultos, mas não para as crianças. Falta dinheiro para comida e também para a compra de material escolar. O combate à pobreza infantil é uma necessidade.”

“A gente é criado num mundo que nos faz acreditar que ser gay é errado. Acredito que a pessoa tem que ser quem ela quiser, isso não interfere na vida dos outros. Não sou melhor por ser gay, mas não aceito que seja colocado como pior.”

“O Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização. Não quero fazer uma campanha contra o Lula ou Bolsonaro, mas a favor do Brasil. Quero falar das soluções que temos para o Brasil. Ir em frente pelas nossas qualidades e não pelos defeitos dos outros.”

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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