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Passo Fundo

Os destaques do Programa Lócus Online de 19/03/2019

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No segundo programa de 2019, transmitido ao vivo pelo canal da Lócus Online no Youtube, a equipe tratou de assuntos recentes que circularam no site. Na bancada, além da apresentadora Thaísa Martinelli, estavam presente o coordenador de mídia William Strapazzon e o articulista Jesael Duarte.

Em especial, o assunto em destaque desta semana foi a matéria escrita por Jesael Duarte sobre a “indústria da multa” em Passo Fundo. Segundo dados solicitados pela Lócus ao DETRAN, alguns mitos sobre o trânsito local foram desfeitos. Recentemente, o DETRAN-RS atualizou as estatísticas sobre as multas emitidas em todo o Rio Grande do Sul, colocando Passo Fundo como a cidade que mais multa no interior do Estado. Em seguida, meios de comunicação classificaram o motorista de Passo Fundo como o pior entre os gaúchos. Entretanto, os dados das infrações cometidas na cidade nos anos de 2016, 2017 e 2018, classificados pelos tipos de infrações e cidade de origem do veículo não corroboram com o discurso da Prefeitura. Nos três anos, o número de veículos multados em Passo Fundo que são oriundos de outras cidades, estados e até países sempre foi superior aos locais. Os carros emplacados aqui ficaram com 45,38% (2016), 43,60% (2017) e 43,41% (2018) das multas. 

Veja, abaixo, o comentário de Jesael Duarte sobre a denúncia:

William Strapazzon aproveitou para comentar as críticas muitas vezes recebidas pela equipe em função das denúncias publicadas. Para ele, o conteúdo produzido no site da Lócus versa sobre a realidade local e sobre ações que, com o apoio da comunidade, podem ser modificadas, melhorando assim o destino do dinheiro dos impostos. 

“O primeiro canal a monitorar a Câmara de Vereadores de Passo Fundo foi a Lócus”, destacou. Isso porque, até então, esse tipo de conteúdo não era reproduzido ou divulgado. Os projetos de leis estão sendo monitorados, assim como as presenças nas Sessões Plenárias, os gastos desnecessários, as obras mal contratadas, dentre outras. 

Em 2016, nos primeiros anos de atividades da Lócus Online, a matéria “Passo Fundo entra na onda das bicicletas ‘compartilhadas, públicas e gratuitas’” fez um levantamento de dados sobre o movimento que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estava criando com as bicicletas compartilhadas. O custo era elevado para uma cidade que até sofre com a falta de medicamentos, as bicicletas estavam sendo alvo de vandalismo e os dados sobre o número de usuários estavam sobrevalorizados. Desde lá, por ser um tema delicado e que dá ares de “a Prefeitura está preocupada com a saúde da população”, foi difícil convencer as pessoas que o projeto era inconsistente, e as primeiras críticas nas Sessões Plenárias da Câmara de Vereadores só começaram a mostrar força a partir de 2018. Mas o resultado, apesar de tardio, ainda pode ser contado como vitorioso.

William ainda comentou sobre o recente apoio dado ao evento “O Despertar da Direita“, que abordou os problemas dos exceções cometidos pela lei. Isso ocorre com muita frequência no Município. Para se ter um exemplo, foi aprovado, em Passo Fundo, ainda no ano passado, o Substitutivo ao PL 071/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante. A lei é de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB). Agora, Luiz Miguel Scheis (PDT) protocola um projeto semelhante, mas querendo proibir a comercialização e utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, lojas de conveniências, hotéis e similares, no âmbito do Município de Passo Fundo. 

Para conferir o Programa completo e os demais temas abordados, clique no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=2yxTef273cM

 

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Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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