Resumo da Sessão Plenária de 03/04/2019

Grande Expediente

O vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), durante o seu Grande Expediente realizado no dia 03/04/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, tratou de dois temas principais. O primeiro deles foi sobre o andamento das obras de pavimentação da Avenida Brasil Leste, enquanto o segundo foi sobre o custo dos aluguéis dos imóveis utilizados pela prefeitura de Passo Fundo, momento em que utilizou trabalho da Lócus Online para subsidiar sua fala:

 

Obras na cidade

João dos Santos (PSDB) lembrou os demais vereadores que as gestões municipais anteriores tiveram problemas, mas que muitas obras foram realizadas para a melhoria de Passo Fundo. Disse ainda, para citar o exemplo do Parque da Gare, que muitas das pessoas que atacaram o projeto hoje usufruem das comodidades do espaço. Para o vereador, as obras que estão sendo realizadas na Avenida Brasil, embora causem transtornos, terá o mesmo resultado das demais obras e só terá a beneficiar a população da cidade.

Perturbação do sossego público

Em função das inúmeras denúncias de perturbação do sossego público na Rua Independência, Ronaldo Rosa (SD) informou que foi definido um cronograma de fiscalização permanente no local, com o apoio de entidades como a Brigada Militar, e já será iniciado neste próximo sábado (06). O Conselho Tutelar também será chamado se flagrado a circulação e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. 

Votações

Na agenda da Sessão Plenária desta quarta-feira (o3), havia três proposições para votação na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

1) Associação de Moradores da Vila Planaltina

Aprovada Moção de Apoio à Associação de Moradores da Vila Planaltina, para que seja deferido o Processo Administrativo 2018/42841. Conforme consta na justificativa:

Através do respectivo processo, conforme protocolo supracitado, com a devida aprovação dos moradores através de abaixo assinado, estamos requerendo a área retomada pelo Poder Executivo que pertencia à Sociedade Esportiva Guarani, nada mais justo de ceder a área a Associação de Moradores da Vila Planaltina, para ser utilizada pelos moradores, e que os mesmo preservem tal área, evitando assim uma possível ocupação indevida.

2) Implantação de pedágio na Rodovia 324

De autoria do Gabinete do Vereador Renato Tiecher, a Moção 05/2019 foi aprovada, é em repúdio à implantação de pedágio na Rodovia 324 entre Passo Fundo e Marau. A medida faz parte do programa “RS Parcerias” de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), criado pelo governo estadual. A tarifa máxima estimada é de R$ 9,64. 

3) Violência contra a Mulher

Aprovado o PL 009/2019, de autoria do Gabinete do vereador Gleison Consalter (PSB), que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre Violência contra a Mulher nas Escolas Municipais de Passo Fundo. 

De acordo com o projeto, fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação incluir conteúdos que abordam a Violência contra Mulher em disciplinas lecionadas na Rede de Ensino Público Municipal.

Nestes conteúdos deverão ser abordados os aspectos negativos relacionados às várias formas de violência doméstica, causas, conseqüências, além dos meios de proteção existentes contra essa violência.

Conforme justificativa do projeto, estima-se que no Brasil cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos, sendo que o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados. Para o autor da lei, “a escola é a esperança de desenvolver adultos conscientes, orientando as crianças e adolescentes sobre esse assunto que é de extrema importância para nossa sociedade”.

Vídeo da Sessão Completa

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