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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 22/04/2019

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Grande Expediente

Leandro Rosso (PRB) foi o orador do Grande Expediente, momento no qual mencionou projetos e indicações para o ano de 2019. Quatro temas foram abordados: a condição do túmulo do Capitão Joaquim Fagundes dos Reis, o Programa “Adote o Verde”, o problema do estacionamento rotativo pago no bairro São Cristóvão e a 11ª Edição do Gabinete da Leitura.

Transporte Público

Ronaldo Rosa (SD) comentou a recente alteração no valor das passagens do transporte público municipal. O vereador reiterou que, embora seja cobrado pela população, a Câmara não decide sobre o aumento das passagens, mas o Conselho Municipal de Transporte. Mesmo assim, o parlamentar encaminhou pedido de informação sobre a composição do Conselho, pois há outras entidades que podem compor a entidade, que devem ser ouvidas, mas que não estão participando. A partir da resposta, a Câmara irá sugerir ou indicar que outras entidades façam parte do Conselho. 

Proposições

A seguir, veja quais foram os projetos votados na Sessão Plenária de 22/04/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

1) Hino nas escolas

Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Gabinete do vereador Renato Tiecher, dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio- Grandense e do Hino Passo-Fundense, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo, foi REJEITADO por 11 votos contrários e 7 favoráveis. 

De acordo com o projeto, são objetivos da lei: I – Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Rio-Grandense e o Hino Passo-Fundense, bem como compreender o seu significado; II – Valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Rio-Grandense e o Hino Passo-Fundense, e suas bandeiras respectivas; III – Desenvolver o senso de patriotismo; IV – Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor a pátria; V – Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Rio-Grandense e do Hino Passo-Fundense.

O motivo da rejeição é porque há existe lei no município obrigando a execução do Hino Nacional nas escolas municipais. Para os parlamentares, para ser aprovado, o projeto deveria passar por emenda. 

2) Rua Assis Alves da Silveira

APROVADO o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Gabinete do vereador Evandro Meireles (PTB), denomina de Rua Assis Alves da Silveira a Rua “B” do Loteamento Mirante Bela Vista, no Bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.

Tal denominação tem como objetivo principal fazer uma homenagem a Assis Alves da Silveira, funcionário público municipal aposentado. Foi um dos pioneiros no bairro São Luiz Gonzaga, local onde auxiliou no desenvolvimento da região e onde enraizou sua família, a qual reside no bairro até os dias de hoje.

3) Antônio Roso

APROVADO o Projeto de Resolução nº 014/2018, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo da Silva (SD), concede o Título de Cidadão Honorário de Passo Fundo ao Senhor Antônio Roso, por relevantes serviços prestados nas áreas de indústria e comércio, fortalecendo o crescimento da economia de Passo Fundo e região.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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