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Grande Expediente de Fernando Rigon

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O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Fernando Rigon (PSDB), em seu primeiro Grande Expediente do ano, abordou temas como o trânsito, a cultura local e o trabalho com enfoque social. A fala do parlamentar ocorreu durante a Sessão Plenária do dia 24/04/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Cultura e homenagens

Fernando Rigon lembrou que Passo Fundo é a Capital Estadual do Bandoneon, título que foi concedido pela Lei Estadual nº 14.252/2013, de autoria do então deputado estadual Diógenes Basegio.

Para aqueles que não conhecem, o bandoneon é um instrumento musical semelhante ao acordeão, inventado pelo músico alemão Heinrich Band (1821-1860), que emprestou seu nome ao instrumento (imagem abaixo). Muito usado na região do Rio da Prata (Uruguai e Argentina), é o principal elemento da orquestra de tango.

Dois conhecidos “embaixadores” do instrumento foram homenageados durante a Sessão. O primeiro deles, Plínio Menna Barreto do Amaral, mais conhecido como “Tio Mena”, é idealizador do Encontro Internacional de Bandoneon. A primeira edição do evento foi realizada em Passo Fundo no ano de 2003. Desde então, o evento foi sediado permanentemente no município. 

Envolvido no meio tradicionalista, Tio Mena foi um dos fundadores do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropel de Caudilhos, em Passo Fundo. No próximo dia 27 de abril, ocorrerá a décima sexta edição do Encontro Internacional de Bandoneon, no Auditório do Colégio Notre Dame, onde será condecorado junto com Dom Fernando Cassiet, o segundo homenageado pelo vereador.

O argentino Fernando Cassiet é músico reconhecido nacional e internacionalmente como um grande nome do bandoneon, conhecido  como “Maestro Cassiet” ou “Maestro Argentina”. Participa do Encontro Internacional de Bandoneon desde a segunda edição.

Autismo

A Associação dos Amigos da Criança Autista de Passo Fundo (Auma) também foi homenageada pela atuação no Município em busca de espaço para educação e socialização das crianças e jovens que possuem o transtorno do espectro do autismo.

A entidade foi fundada em 31 de março de 1999, por um grupo de pais e amigos, com a finalidade inicial de criar uma escola que atendesse às expectativas de educação, aprendizado e socialização, cuja finalidade é promover e incentivar pesquisas e estudos sobre o Autismo, bem como desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação e integração social a autistas.

Rigon prestou reconhecimento à entidade pela perseverança e trajetória cumprida, onde ela conquista espaço e notabilidade perante a comunidade. Mencionou o diálogo junto à deputada federal Yeda Crusius, que encaminhou emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada à Escola Municipal de Autistas Olga Caetano Dias.

Trânsito

Rigon, por fim, levantou questões relacionadas ao trânsito no entorno do Novo Shopping, inaugurado em novembro de 2018 em Passo Fundo, onde se criou problemas de sinalização nas proximidades, causando lentidão no tráfego da avenida Presidente Vargas e nas vias adjacentes. Esta questão já vinha sendo levantada antes mesmo da inauguração do espaço, isso por falta de sinalização adequada e planejamento para o fluxo que aumentaria nos entornos. 

Em frente ao Pórtico do Paço Municipal, no entorno da Câmara Municipal, há problemas semelhantes. Rigon mostrou vídeo de motoristas fazendo contornos irregulares na via localizada em frente ao Pórtico. Para o vereador, com a devida sinalização, esse procedimento não ocorreria, reduzindo também o risco de acidentes no local.

 

Vídeo do Grande Expediente

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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