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Passo Fundo

Os projetos que estarão na pauta da Sessão desta segunda (06)

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Banco de óculos

De autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), o PL 07/2019 disciplina a inclusão no Município de Passo Fundo do Banco de Óculos, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação.

As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em urnas disponíveis nos postos de saúde, bancos, escolas, correios e demais locais a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se, exclusivamente, ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes que residam no município há mais de 01 (um) ano, cuja renda familiar não seja superior a um salário mínimo per capta.

Cantata Natalina da Comunidade de São Roque

De autoria do gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), o PL 12/2019 inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo a Cantata Natalina da Comunidade de São Roque como espetáculo cultural natalino.

A Cantata Natalina é um evento ecumênico de fé e evangelização que celebra o Natal e o nascimento de Jesus Cristo, além de possuir um caráter social e solidário, pois, em cada edição da Cantata, a entrada se dá por meio da doação de 1kg de alimento não perecível, posteriormente repassado para uma entidade carente do município.

Prova de Laço

De autoria do ex-vereador Abdias Franco, o PL 17/2019 declara a Prova de Laço como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo e a considera como atividade desportiva.

 A Prova de Tiro de laço é uma competição em que o laçador deve se apresentar com as indumentárias características do homem de sua região ou de seu local de origem, utilizando-se do laço.

Nos termos da Lei Federal nº 13.364, de 29 de Novembro de 2016, a declaração da Prova de Laço como patrimônio cultural imaterial se justifica por seu relevante interesse como manifestação cultural gaúcha.

De acordo com o texto, a Prova de Laço é considerada um esporte por apresentar as seguintes características: I- tratar-se de um jogo com regras previstas em regulamento da Federação Gaúcha de Laço; II- tratar-se de uma competição, com vencedores e perdedores e distribuição de premiações; e III- por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem e do respeito com os animais.

Contratações temporárias

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 35/2019 dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de combate às endemias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

O projeto propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 32 agentes, que findarão em 11 de setembro do corrente ano, mediante autorização legislativa Lei n.º 5.109/2015 e prorrogado pela Lei Municipal n.º 5.352/2018.

O município de Passo Fundo está adotando os procedimentos para a realização de concurso público para a nomeação dos 22 (vinte e dois) empregos públicos de agente de endemias I e II, criados pela Lei Complementar n.º 247/2009. Já foi contratada a empresa para a realização do concurso, cuja fase está na análise do edital para lançamento do referido concurso. Ocorre que não será possível a conclusão de todas as fases do concurso público antes de encerrar os prazos dos contratos temporários dos profissionais de agentes de endemias.

Regularizações Fundiárias

Assinada por sete parlamentares, o Projeto de Resolução 01/2019 quer a criação da Comissão Especial de Apoio às Regularizações Fundiárias no Município, que terá tempo de duração de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

As atribuições previstas são: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, soluções para a regularização fundiária no município de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que objetivam a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

De acordo com o projeto, é um tema que atinge cerca de 1.600 famílias, que adquiriram o direito a suas moradias, porém, não possuem a escritura dos terrenos. Devido à inexistência de registro no Cartório de Imóveis, as áreas adquiridas junto ao Município ficam impossibilitadas de serem incluídas em programas de financiamentos habitacionais.

Destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

O Projeto de resolução 02/2019 requer “a criação de uma comissão especial formada por vereadores e autoridades do Executivo, Judiciário, Empresários, Ministério Público, Receita Federal e conselhos municipais, buscando realizar visitas e articular a sensibilização da destinação do Imposto de renda para projetos sociais envolvendo crianças, adolescentes, idosos, cultura, pacientes oncológicos e políticas públicas de bem estar animal”.

Em emenda ao projeto, institui-se que a “Comissão Especial será composta de 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, sendo facultativa a participação de autoridades do Executivo, Judiciário, empresários, Receita Federal, Ministério Público e representantes dos seguintes Conselhos Municipais: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Municipal do Idoso (COMUI), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal”.

São atribuições da Comissão: I – Estimular, incentivar e impulsionar a dedução do imposto de renda para fundos locais correlatos à política de assistência social, cultura e saúde; II – Fortalecer as entidades locais, com recursos provenientes das deduções legais, possibilitando que o montante fique no município; III – Conscientizar os empresários locais e demais contribuintes da importância de se realizar a dedução do imposto de renda aos fundos locais, quais sejam: FUMDICA, FUMUI, FUBEM, cultura e saúde, fortalecendo assim, a política pública local; IV – Promover campanhas de divulgação e de informação quanto aos benefícios e procedimentos para se realizar a dedução do imposto de renda; V – Buscar empresas parceiras que tenham interesse em alocar seus recursos nas instituições locais, demonstrando os benefícios que essa prática proporciona a todos os setores sociais; VI – Articular junto aos conselhos municipais correlatos à política de assistência social, da criança e do adolescente, do idoso, da cultura e da saúde a aprovação de projetos.

Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo

O Projeto de Resolução 05/2019 dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Passo Fundo, da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo no Município.

São atribuições da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo de Passo Fundo: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, os eventos do Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que envolvam o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

Conforme o texto, além de contar com 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Frente terá até 2 (dois) representantes da 7ª Região Tradicionalista e até 2 (dois) representantes da Secretaria de Cultura.

Votação

É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 06/05/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

atas camara passo fundo

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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