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Passo Fundo

Os projetos que estarão na pauta da Sessão desta segunda (06)

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Banco de óculos

De autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), o PL 07/2019 disciplina a inclusão no Município de Passo Fundo do Banco de Óculos, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação.

As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações em urnas disponíveis nos postos de saúde, bancos, escolas, correios e demais locais a serem definidos pelo órgão encarregado.

O Banco de Óculos destina-se, exclusivamente, ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes que residam no município há mais de 01 (um) ano, cuja renda familiar não seja superior a um salário mínimo per capta.

Cantata Natalina da Comunidade de São Roque

De autoria do gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), o PL 12/2019 inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo a Cantata Natalina da Comunidade de São Roque como espetáculo cultural natalino.

A Cantata Natalina é um evento ecumênico de fé e evangelização que celebra o Natal e o nascimento de Jesus Cristo, além de possuir um caráter social e solidário, pois, em cada edição da Cantata, a entrada se dá por meio da doação de 1kg de alimento não perecível, posteriormente repassado para uma entidade carente do município.

Prova de Laço

De autoria do ex-vereador Abdias Franco, o PL 17/2019 declara a Prova de Laço como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo e a considera como atividade desportiva.

 A Prova de Tiro de laço é uma competição em que o laçador deve se apresentar com as indumentárias características do homem de sua região ou de seu local de origem, utilizando-se do laço.

Nos termos da Lei Federal nº 13.364, de 29 de Novembro de 2016, a declaração da Prova de Laço como patrimônio cultural imaterial se justifica por seu relevante interesse como manifestação cultural gaúcha.

De acordo com o texto, a Prova de Laço é considerada um esporte por apresentar as seguintes características: I- tratar-se de um jogo com regras previstas em regulamento da Federação Gaúcha de Laço; II- tratar-se de uma competição, com vencedores e perdedores e distribuição de premiações; e III- por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem e do respeito com os animais.

Contratações temporárias

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 35/2019 dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de combate às endemias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

O projeto propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 32 agentes, que findarão em 11 de setembro do corrente ano, mediante autorização legislativa Lei n.º 5.109/2015 e prorrogado pela Lei Municipal n.º 5.352/2018.

O município de Passo Fundo está adotando os procedimentos para a realização de concurso público para a nomeação dos 22 (vinte e dois) empregos públicos de agente de endemias I e II, criados pela Lei Complementar n.º 247/2009. Já foi contratada a empresa para a realização do concurso, cuja fase está na análise do edital para lançamento do referido concurso. Ocorre que não será possível a conclusão de todas as fases do concurso público antes de encerrar os prazos dos contratos temporários dos profissionais de agentes de endemias.

Regularizações Fundiárias

Assinada por sete parlamentares, o Projeto de Resolução 01/2019 quer a criação da Comissão Especial de Apoio às Regularizações Fundiárias no Município, que terá tempo de duração de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

As atribuições previstas são: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, soluções para a regularização fundiária no município de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que objetivam a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

De acordo com o projeto, é um tema que atinge cerca de 1.600 famílias, que adquiriram o direito a suas moradias, porém, não possuem a escritura dos terrenos. Devido à inexistência de registro no Cartório de Imóveis, as áreas adquiridas junto ao Município ficam impossibilitadas de serem incluídas em programas de financiamentos habitacionais.

Destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

O Projeto de resolução 02/2019 requer “a criação de uma comissão especial formada por vereadores e autoridades do Executivo, Judiciário, Empresários, Ministério Público, Receita Federal e conselhos municipais, buscando realizar visitas e articular a sensibilização da destinação do Imposto de renda para projetos sociais envolvendo crianças, adolescentes, idosos, cultura, pacientes oncológicos e políticas públicas de bem estar animal”.

Em emenda ao projeto, institui-se que a “Comissão Especial será composta de 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, sendo facultativa a participação de autoridades do Executivo, Judiciário, empresários, Receita Federal, Ministério Público e representantes dos seguintes Conselhos Municipais: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Municipal do Idoso (COMUI), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal”.

São atribuições da Comissão: I – Estimular, incentivar e impulsionar a dedução do imposto de renda para fundos locais correlatos à política de assistência social, cultura e saúde; II – Fortalecer as entidades locais, com recursos provenientes das deduções legais, possibilitando que o montante fique no município; III – Conscientizar os empresários locais e demais contribuintes da importância de se realizar a dedução do imposto de renda aos fundos locais, quais sejam: FUMDICA, FUMUI, FUBEM, cultura e saúde, fortalecendo assim, a política pública local; IV – Promover campanhas de divulgação e de informação quanto aos benefícios e procedimentos para se realizar a dedução do imposto de renda; V – Buscar empresas parceiras que tenham interesse em alocar seus recursos nas instituições locais, demonstrando os benefícios que essa prática proporciona a todos os setores sociais; VI – Articular junto aos conselhos municipais correlatos à política de assistência social, da criança e do adolescente, do idoso, da cultura e da saúde a aprovação de projetos.

Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo

O Projeto de Resolução 05/2019 dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Passo Fundo, da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo no Município.

São atribuições da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo de Passo Fundo: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, os eventos do Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que envolvam o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

Conforme o texto, além de contar com 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Frente terá até 2 (dois) representantes da 7ª Região Tradicionalista e até 2 (dois) representantes da Secretaria de Cultura.

Votação

É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 06/05/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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