Resumo da Sessão Plenária de 06/05/2019

Tribuna Popular

Representantes do Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), participaram da Tribuna Popular nesta segunda-feira (06), para apresentar as ações do Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

A coordenadora do SEST, Carina Rampanelli, convidou a comunidade a se engajar nas diversas ações que acontecerão durante o mês de Maio. A solicitação foi feita pelo vereador Evandro Meireles (PTB).

No Maio Amarelo em Passo Fundo, será realizada uma agenda coletiva com diversas instituições, empresas, multiplicadores de educação para o trânsito em busca de ações de sensibilização por um trânsito mais seguro. Como ponto máximo, destas ações, no dia 22 de maio, será realizado o dia “D” da Mobilização do Trânsito Seguro – Passo Fundo em Defesa da Vida. Na oportunidade serão realizadas diversas atividades em pontos estratégicos da cidade.

Grande Expediente

Marcio Patussi (PDT), orador do Grande Expediente, prestou homenagem ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), que completa 85 anos neste mês de maio.

Filiação ao PSL

O vereador Tchequinho (PSL), que estava sem partido após expulsão do PSB, anunciou sua vinculação ao PSL de Bolsonaro, tornando-se o primeiro vereador filiado no Rio Grande do Sul. Ainda, destacou o envio de R$ 300 mil por via de emendas parlamentares do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) para a saúde de Passo Fundo. 

Projetos Votados

Cantata Natalina da Comunidade de São Roque

De autoria do gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), o PL 12/2019 inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo a Cantata Natalina da Comunidade de São Roque como espetáculo cultural natalino. Foi APROVADO com unanimidade entre os parlamentares.

A Cantata Natalina é um evento ecumênico de fé e evangelização que celebra o Natal e o nascimento de Jesus Cristo, além de possuir um caráter social e solidário, pois, em cada edição da Cantata, a entrada se dá por meio da doação de 1kg de alimento não perecível, posteriormente repassado para uma entidade carente do município.

Prova de Laço

De autoria do ex-vereador Abdias Franco, o PL 17/2019 declara a Prova de Laço como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo e a considera como atividade desportiva. Foi APROVADO com unanimidade entre os parlamentares.

 A Prova de Tiro de laço é uma competição em que o laçador deve se apresentar com as indumentárias características do homem de sua região ou de seu local de origem, utilizando-se do laço.

Nos termos da Lei Federal nº 13.364, de 29 de Novembro de 2016, a declaração da Prova de Laço como patrimônio cultural imaterial se justifica por seu relevante interesse como manifestação cultural gaúcha.

De acordo com o texto, a Prova de Laço é considerada um esporte por apresentar as seguintes características: I- tratar-se de um jogo com regras previstas em regulamento da Federação Gaúcha de Laço; II- tratar-se de uma competição, com vencedores e perdedores e distribuição de premiações; e III- por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem e do respeito com os animais.

Regularizações Fundiárias

Assinada por sete parlamentares, o Projeto de Resolução 01/2019 quer a criação da Comissão Especial de Apoio às Regularizações Fundiárias no Município, que terá tempo de duração de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. Foi APROVADO com unanimidade entre os parlamentares.

As atribuições previstas são: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, soluções para a regularização fundiária no município de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que objetivam a regularização fundiária no Município de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

De acordo com o projeto, é um tema que atinge cerca de 1.600 famílias, que adquiriram o direito a suas moradias, porém, não possuem a escritura dos terrenos. Devido à inexistência de registro no Cartório de Imóveis, as áreas adquiridas junto ao Município ficam impossibilitadas de serem incluídas em programas de financiamentos habitacionais.

Destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

O Projeto de resolução 02/2019 requer “a criação de uma comissão especial formada por vereadores e autoridades do Executivo, Judiciário, Empresários, Ministério Público, Receita Federal e conselhos municipais, buscando realizar visitas e articular a sensibilização da destinação do Imposto de renda para projetos sociais envolvendo crianças, adolescentes, idosos, cultura, pacientes oncológicos e políticas públicas de bem estar animal”. Foi APROVADO com unanimidade entre os parlamentares.

Em emenda ao projeto, institui-se que a “Comissão Especial será composta de 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, sendo facultativa a participação de autoridades do Executivo, Judiciário, empresários, Receita Federal, Ministério Público e representantes dos seguintes Conselhos Municipais: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Municipal do Idoso (COMUI), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal”.

São atribuições da Comissão: I – Estimular, incentivar e impulsionar a dedução do imposto de renda para fundos locais correlatos à política de assistência social, cultura e saúde; II – Fortalecer as entidades locais, com recursos provenientes das deduções legais, possibilitando que o montante fique no município; III – Conscientizar os empresários locais e demais contribuintes da importância de se realizar a dedução do imposto de renda aos fundos locais, quais sejam: FUMDICA, FUMUI, FUBEM, cultura e saúde, fortalecendo assim, a política pública local; IV – Promover campanhas de divulgação e de informação quanto aos benefícios e procedimentos para se realizar a dedução do imposto de renda; V – Buscar empresas parceiras que tenham interesse em alocar seus recursos nas instituições locais, demonstrando os benefícios que essa prática proporciona a todos os setores sociais; VI – Articular junto aos conselhos municipais correlatos à política de assistência social, da criança e do adolescente, do idoso, da cultura e da saúde a aprovação de projetos.

Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo

O Projeto de Resolução 05/2019 dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Passo Fundo, da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo no Município. Foi APROVADO com unanimidade entre os parlamentares.

São atribuições da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo de Passo Fundo: I – propor, incentivar e participar da organização de seminários, audiências, congressos, convenções, conferências, comitês, simpósios, estudos e outras atividades e eventos que envolvam diretamente o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; II – discutir com os demais poderes, autoridades, órgãos, entidades e outros envolvidos, os eventos do Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; III – representar a Câmara de Vereadores em atividades que envolvam o Movimento Tradicionalista de Passo Fundo; IV – formular um relatório final de sua atuação.

Conforme o texto, além de contar com 5 (cinco) vereadores titulares e seus respectivos suplentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Frente terá até 2 (dois) representantes da 7ª Região Tradicionalista e até 2 (dois) representantes da Secretaria de Cultura.

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