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Passo Fundo

Sessão Plenária de 17/06/19: Câmara proíbe alunos de filmarem professores

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Acompanhe, a seguir, os principais assuntos discutidos durante a Sessão Plenária de 17/06/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Dalla Lana foi o Orador do Grande Expediente desta segunda-feira. Dois principais assuntos foram pautados na sua fala. O primeiro deles, a SICREDI, cooperativa financeira foi criada há mais de 115 anos e atua na região há 38 anos, que recebeu homenagem pela sua história, sendo recebida pelo presidente Ari Rosso, junto de outros colaboradores da empresa.

Em segundo, o polêmico PL 94/2018, agora com Substitutivo para “adequar” a redação. A ideia inicial era a de institui o Programa de Prevenção a Violência contra profissionais da Educação da Rede de Ensino do Município de Passo Fundo, quando do exercício de suas atividade laborais. No art. 4º, por exemplo, proíbe-se expressamente “a captura de imagens, gravação de vídeo, áudio e assemelhados no ambiente escolar, bem como sua divulgação, por qualquer meio, salvo autorização expressa e por escrito do Profissional da Educação”. Justifica-se ao afirmar que a intenção seja a de “preservar a integridade, a imagem e a privacidade dos profissionais de Educação”.

Havan

Trabalhadores das lojas Havan recentemente protestaram, na frente do Sindicato dos Comerciários, contra a atuação do próprio sindicato na questão da Convenção Coletiva. Sabe-se, desde sempre, que o sindicato quase impediu a vinda da empresa para a cidade. De acordo com o vereador Evandro Meireles (PTB), o sindicato não está querendo renovar a Convenção. Consequentemente, os trabalhadores estão tendo uma série de benefícios reduzidos. “Está acontecendo aqui uma coisa inacreditável: o empregador quer pagar mais para os funcionários, mas o sindicato não quer”, apontou.

Programa de Prevenção à Violência

Aprovado o PL 94/2018, agora com Substitutivo para “adequar” a redação. A ideia inicial era a de institui o Programa de Prevenção à Violência contra profissionais da Educação da Rede de Ensino do Município de Passo Fundo, quando do exercício de suas atividade laborais. O projeto, no entanto, proíbe gravação de vídeos ou imagens em sala, impedindo, em caso de violência eminente, um aluno produzir a prova sem autorização expressa do professor. 

Conforme reiterou o vereador Tchequinho (PSL), no mesmo sentido apontado pela Equipe da Lócus, a proibição acaba inviabilizando a produção de provas em favor do professor que está sendo agredido. A punição é facilitada quando há provas gravadas. O parlamentar enfatizou a necessidade de proteção dos profissionais do ensino, mas que o projeto será falho nesse sentido. 

Luiz Miguel (PDT), corroborando com a fala de Tchequinho, o artigo 4º (que proíbe as gravações) descaracteriza o teor do projeto apresentado. Para ele, as inovações tecnológicas fazem parte da vida atual. Portanto, proibir o uso de celular e outros pontos nesse sentido não são aceitáveis. 

 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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