Resumo da Sessão Plenária de 07/10/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Câmara de Vereadores de Passo Fundo na Sessão Plenária desta segunda-feira (08).

Grande Expediente

Patric Cavalcanti (DEM) fez um apanhado das principais ações do seu mandato. Além disso, externou preocupação com o alto índice de acidentes na Perimetral Deputado Guaraci Marinho e prestou reconhecimento ao 2º Tenente Delsi Branca da Luz (imagem), oficial da Força Expedicionária Brasileira (FEB), ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, natural de Passo Fundo.

Agroindústrias

Saul Spinelli (PSB) voltou a criticar os excessos na fiscalização das agroindústrias municipais. Muitos produtores estão inseguros diante do trabalho que parte dos fiscais estão realizando, muitos sendo multados inúmeras vezes por contradições normativas. Saul vem há pelo menos dois anos destinando seu espaço para criar um diálogo nos setores, sobretudo amparando os produtores. Para o vereador, a situação passou dos limites há muito tempo.

Rufa (PP) disse que o prefeito Luciano Azevedo se mostrou recentemente surpreso com a situação. O vereador, no entanto, não poupou críticas ao chefe do Poder Executivo, dizendo que o mesmo deveria sair mais do seu escritório e saber o que está acontecendo pelas ruas. “É vergonhoso. O prefeito precisa sair e ver com os próprios olhos o que está acontecendo”, apontou. 

Sobre o mesmo tema, Luiz Miguel (PDT) informou que procurou sempre ouvir os dois lados (dos produtores e dos fiscais). Entretanto, nunca obteve retorno dos fiscais para saber o motivo de tantas notificações e multas aplicadas aos produtores. “Ninguém quer ‘não ser fiscalizado’. Os produtores querem fiscalização, como sempre teve. Mas não dessa forma exorbitante, truculenta”, falou. 

Edificações não habitadas

Aprovado com 21 votos o Veto Parcial 01 ao PL 45/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, relacionado ao Projeto de Lei n° 45/19, cuja ementa está assim disposta: “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE EDIFICAÇÕES NÃO HABITADAS NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO”, de autoria do vereador Patric Cavalcanti. O veto destinou-se em especial ao artigo 6º, uma vez que contraria o artigo 182, §4º da Constituição Federal, os artigos 5º, 7º e 8º da Lei Federal n.º 10.257/2001, disposto no § 1º, art. 88, da Lei Orgânica Municipal.

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