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Passo Fundo

IPTU Verde: entenda o projeto que estará na pauta desta segunda (04)

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O Projeto, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), estará na pauta desta segunda-feira (04) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

O PL 090/2019, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB), será votado na Sessão Plenária do dia 04/11/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Mais conhecido como “IPTU Verde”, o programa ambiental tem como objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.

O benefício tributário será concedido aos imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente  através de construção sustentável.

O imóvel para ser considerado como construção sustentável deverá ter a adoção das seguintes medidas: I – Imóveis modalidade residência e comerciais (incluindo condomínios horizontais e prédios): a) cisternas para captação da água da chuva; b) sistema de reuso de água; c) sistema de aquecimento hidráulico solar; d) sistema de aquecimento elétrico solar; e) construções com material sustentável, em caso da utilização de madeira, esta deverá ter sua origem comprovada; f) calçadas verdes e com espécies arbóreas nativas, com no mínimo dois metros de altura e diâmetro do caule a um metro e trinta do solo de no mínimo cinco centímetros; g) sistema de energia solar fotovoltaica; h) sistema de geração de biogás. II – imóveis residenciais e comerciais (exclusivo para condomínios horizontais ou prédios): a) coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem. A título de incentivo, será concedido o desconto de 10% a 100% no IPTU a todos os imóveis que adotarem alguma dessas medidas previstas.

O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido devidamente justificado, até a data de 30 de setembro do ano anterior em que deseja o desconto tributário, expondo a medida que aplicou em sua edificação ou terreno, instruindo o mesmo com documentos comprobatórios. Ainda, para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias. A comprovação deverá estar documentada e precedida de parecer conclusivo acerca da concessão ou não do benefício. Vale destacar que a renovação não será automática; assim, o benefício tributário deverá ser solicitado anualmente.

O benefício será extinto quando: I – o proprietário do imóvel inutilizar a medida que levou à concessão do desconto; II – o IPTU for pago de forma parcelada e o proprietário deixar de pagar uma parcela; III – o interessado não fornecer as informações solicitadas; IV – automaticamente após dez anos contínuos e ininterruptos de utilização do benefício pelo contribuinte. O benefício, portanto, não poderá ser usufruído a longo prazo.

A iniciativa de Saul Spinelli não é inédita. São alguns exemplos de cidade que adotaram o “IPTU Verde”: Araraquara (Lei nº 7.152/2009); Cabo Frio/RJ (Lei 2.443/2012); Curitiba (Lei nº 9.806/2000); São Vicente/SP (LC 634/2010); São Bernardo (Lei 6.091/2010); Sorocaba/SP (Lei Municipal 9.571/2011); Guarulhos/SP (Lei Municipal 6.793/2011), Vila Velha/ES (Lei Municipal 4.864/09).

O Projeto, por fim, situa-se num movimento de preservação ambiental que chega às cidades, adotando medidas de sustentabilidade associadas a incentivos fiscais. Sabe-se que os projetos sustentáveis ainda são caros em relação aos demais. No entanto, conforme muitos defendem, os benefícios a longo prazo tendem a compensar o investimento realizado.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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