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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 30/10/2019

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A seguir, o resumo dos principais assuntos abordados durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Ronaldo Rosa (SD) fez uso do espaço para homenagear o tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Luiz Alberto de Oliveira Godois. Segundo Ronaldo, essa é uma forma de reconhecimento pelos 26 anos de serviços prestados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros do Município.

Prisão em Segunda Instância

Dalla Lana (PTB) criticou a postura do STF diante do julgamento que visa revisar a jurisprudência do Tribunal relacionada à prisão em segunda instância. Trata-se não só de um apelo das autoridades para que a medida se mantenha, isso sem contar o clamor das ruas. O vereador apontou que, ao se propor a liberação de milhares de presos com a medida, o Brasil não terá mais solução.

Venezuelanos

Roberto Gabriel Toson (PSD) mencionou que quatro paróquias católicas de Passo Fundo estão se articulando para receber e colaborar com a chegada dos venezuelanos refugiados do regime de Nicolás Maduro. De acordo com o vereador, trata-se de uma amostra dos efeitos noviços de regimes socialistas totalitários sobre a própria população. Ainda, repudiou os políticos que insistem na defesa dessas políticas de Estado dessa natureza.  

Servidores estaduais

Nesta semana, servidores da Brigada Militar se reuniram para protestar em relação às medidas propostas pelo governador Eduardo Leite ao setor. De acordo com Alex Necker (PCdoB), a categoria será muito prejudicada com os cortes propostos. Ainda, na oportunidade, criticou o trabalho do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), que se elegeu tendo o apoio da categoria dos militares e agora está defendendo publicamente as medidas do governo estadual.

Leia também: Cartilha da Reforma: leitura obrigatória para todos os cidadãos gaúchos

Contratações temporárias

Aprovado o PL 93/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Hospital Beneficente Doutor César Santos autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, para fins de excepcional interesse público, profissionais nas áreas de farmácia e radiologia.

Para atender necessidade excepcional do hospital serão contratados: I – 02(dois) farmacêuticos bioquímico; II – 03(três) técnicos em radiologia. A contratação será pelo período de 12 meses.

Regularização fundiária urbana

Aprovado o PL 13/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do Município de Passo Fundo.

O projeto consiste num “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

O Veto total 01 ao PL 33/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, de autoria do Vereador João dos Santos (PSDB), foi REJEITADO com 11 votos.

De acordo com a justificativa do veto apresentada, “muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o serviço público de saúde, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”. Os vereadores, no entanto, decidiram manter o teor da proposta.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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