Resumo da Sessão Plenária de 30/10/2019

A seguir, o resumo dos principais assuntos abordados durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Ronaldo Rosa (SD) fez uso do espaço para homenagear o tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Luiz Alberto de Oliveira Godois. Segundo Ronaldo, essa é uma forma de reconhecimento pelos 26 anos de serviços prestados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros do Município.

Prisão em Segunda Instância

Dalla Lana (PTB) criticou a postura do STF diante do julgamento que visa revisar a jurisprudência do Tribunal relacionada à prisão em segunda instância. Trata-se não só de um apelo das autoridades para que a medida se mantenha, isso sem contar o clamor das ruas. O vereador apontou que, ao se propor a liberação de milhares de presos com a medida, o Brasil não terá mais solução.

Venezuelanos

Roberto Gabriel Toson (PSD) mencionou que quatro paróquias católicas de Passo Fundo estão se articulando para receber e colaborar com a chegada dos venezuelanos refugiados do regime de Nicolás Maduro. De acordo com o vereador, trata-se de uma amostra dos efeitos noviços de regimes socialistas totalitários sobre a própria população. Ainda, repudiou os políticos que insistem na defesa dessas políticas de Estado dessa natureza.  

Servidores estaduais

Nesta semana, servidores da Brigada Militar se reuniram para protestar em relação às medidas propostas pelo governador Eduardo Leite ao setor. De acordo com Alex Necker (PCdoB), a categoria será muito prejudicada com os cortes propostos. Ainda, na oportunidade, criticou o trabalho do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), que se elegeu tendo o apoio da categoria dos militares e agora está defendendo publicamente as medidas do governo estadual.

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Contratações temporárias

Aprovado o PL 93/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Hospital Beneficente Doutor César Santos autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, para fins de excepcional interesse público, profissionais nas áreas de farmácia e radiologia.

Para atender necessidade excepcional do hospital serão contratados: I – 02(dois) farmacêuticos bioquímico; II – 03(três) técnicos em radiologia. A contratação será pelo período de 12 meses.

Regularização fundiária urbana

Aprovado o PL 13/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do Município de Passo Fundo.

O projeto consiste num “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

O Veto total 01 ao PL 33/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, de autoria do Vereador João dos Santos (PSDB), foi REJEITADO com 11 votos.

De acordo com a justificativa do veto apresentada, “muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o serviço público de saúde, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”. Os vereadores, no entanto, decidiram manter o teor da proposta.

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