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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 02/09/2019

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 02/09/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Tribuna Popular

Por solicitação do vereador Marcio Patussi (PDT), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelo diretor do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, Luciney Bohrer, que além de falar sobre a importância da instituição para o Município e região, solicitou que os vereadores juntassem esforços para a busca de recursos para o hospital, o qual já vem construindo áreas físicas para ampliar serviços como hemodiálise, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, Centro Cirúrgico e UTI Cardiológica, além da ampliação do serviço de diagnóstico por imagem, implementação de novos leitos e elevação na capacidade de atendimento.

Grande Expediente

Dalla Lana (PTB), no seu Grande Expediente, mencionou as dificuldades trazidas ao trânsito na cidade por conta da reforma da Avenida Brasil, que já há tempos vem sendo alvo de críticas não só dos demais vereadores, como também da comunidade. Ainda, Dalla Lana reforçou sua preocupação com o esporte no Município, usando parte do tempo na tribuna para enaltecer o andamento das obras que contemplarão em breve o novo Estádio Delmar Sitoni, o qual contará com um novo complexo esportivo para a comunidade.

Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 33/2019, de autoria do Gabinete do vereador João dos Santos (PSDB), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Passo Fundo.

O Banco Municipal de Materiais Ortopédicos poderá receber doações ou empréstimos de órteses, tipoias, próteses e meios auxiliares de locomoção, tais como: andadores, bengalas, cadeiras de rodas e banho, camas hospitalares, novos e/ou usados, de pessoas físicas ou jurídicas, bem como firmar convênios com órgãos e entidades governamentais, estaduais e federais, visando obter fundos e/ou equipamentos para o cumprimento de sua finalidade.

Violência contra mulher

De autoria do Gabinete do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), foi APROVADO o PL 67/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Passo Fundo, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar para denúncias de violência contra a mulher.

Dia do Rotaract

De autoria do Gabinete do vereador Pedro Daneli (Cidadania), foi APROVADO o PL 71/2019 institui o dia 13 de março como o Dia do Rotaract no Calendário Comemorativo do município Passo Fundo. O nome Rotaract teve origem da expressão “ROTARY IN ACTION”, que significa “Rotary em ação”, o qual traz como lema “Companheirismo em Ação”.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Recursos Hídricos

Aprovado o Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 08/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Recursos Hídricos. 

Título de cidadão honorário

Aprovado o Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 06/2019, de autoria do Gabinete do vereador Valdo de Moraes (PSB), dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Passo Fundo ao Sr. Odilon Garcez Ayres, “por relevantes serviços prestados nas áreas do comércio, elevando sempre nas Convenções Estaduais e Nacionais a Arte, a Cultura e o Turismo da nossa cidade, também autor de três romances e três trabalhos de história regional”. Atualmente, é presidente da Academia Passo-fundense de Letras, eleito para a gestão de 2018/2020. 

Vereador Emérito

O Projeto de Resolução 08/2019, de autoria da Mesa Diretora, concede a Distinção “Vereador Emérito” ao senhor Irineu Gehlen pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do município de Passo Fundo, nos termos da Resolução 031, de 10 de setembro de 2001.

Foi vereador da cidade de Passo Fundo de 1982 a 1988, além de presidente do PSDB de Passo Fundo no ano de 1998. Exerceu as funções de presidente da Fundação Zoobotânica, Cultural e do Turismo Roselândia de Passo Fundo no exercício 2003. Também foi Presidente da Academia Passo-Fundense de Letras- APL, nos anos de 1991/93, 1995/97, 1999/2000, e 2002. Foi o Fundador e ex-presidente do Jockey clube de Passo Fundo, reconhecido nacionalmente e internacionalmente por sua contribuição e pioneirismo no Hipismo, construiu moderno centro hípico para prática deste esporte projetando a cidade de Passo Fundo através dessa modalidade esportiva.

Lei do Abuso de Autoridade

Aprovada a Moção 18/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que propõe Moção de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº. 7.596/2017. O texto em votação é oriundo do Senado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. 

De acordo com a justificativa: “O Projeto de Lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) representa um retrocesso ao desejo de mudança intentado pelo povo brasileiro nas eleições de 2018, constituindo um instrumento legal que inibirá a atuação dos agentes públicos, criando óbices para o poder de atuação e legitimação das ações contra a criminalidade”. 

Eleições Municipais

Rufa (PP) venceu recentemente as prévias do seu partido para concorrer a Prefeito nas eleições municipais do próximo ano. Disputou com outro nome forte no partido, Rodinei Candeia, vencendo por 33 votos a 25. Para o vereador, o processo foi democrático e reforça a necessidade de diálogo até definições partidárias.

Marcio Patussi (PDT) apontou que o próximo prefeito terá que dialogar com todos os partidos, pois o momento em que o Brasil se encontra é de consenso, sobretudo por conta das reformas importantes que estão em jogo no cenário nacional. Sobre o PDT, Patussi afirmou que a sigla está com as portas abertas para todos aqueles que queiram colocar os propósitos da cidade em primeiro lugar. 

Plano de carreira dos fiscais tributários municipais

Roberto Gabriel Toson (PSD) informou que emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 07/2019, que trata do plano de carreira dos fiscais tributários municipais. Para ele, o projeto de tratava de “uma espécie de comissionamento por arrecadação”, conforme apontou. Além disso, há muitas inconsistências no projeto que trariam uma série de prejuízos para o Município, sobretudo na questão salarial dos servidores. De acordo com Toson, isso poderá afetar negativamente as finanças municipais para os próximos anos. 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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