Resumo da Sessão Plenária de 18/12/2019

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 18/12/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Eloí Costa (MDB) fez um apanhado do trabalho realizado pelo seu gabinete em 2019,  também voluntário no auxílio às comunidades dos bairros. As emendas parlamentares impositivas apresentadas por ele a entrar no orçamento do Executivo de 2020 são:

  • Reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Valinhos. – R$ 91.000
  • Reforma no Cais Dr. Erwin Crusius no Bairro Hípica. – R$ 92.000
  • Construção de um laboratório na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Daniel Dipp, no Bairro Hípica. – R$ 60.000
  • Construção de uma sala para professores e uma brinquedoteca para os alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Osório Cardoso Teixeira, no Bairro Leão XIII. – R$ 60.000
  • Ampliação e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cel. Sebastião Rocha, no Bairro Valinhos. – R$ 30.000
  • Construção de uma calçada com asfalto na avenida Alceu Laus, Bairro Leão XIII. – R$ 63.000.

Acolhimento de idosos

PL 96/2019, de autoria do gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB), que institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Idosos denominado de “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS”, buscando assim atender o disposto no artigo 230 da Constituição Federal.

São objetivos d0 programa: I – garantir aos idosos, inclusive aqueles com limitações, que se encontram institucionalizados, o direito à convivência em ambiente familiar e comunitário; II – oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reestruturação para o retorno dos idosos aos seus lares, sempre que possível; III – contribuir na superação da situação vivida pelos idosos com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

O Serviço de Acolhimento em Família atenderá idosos em situação de dependência, semi-dependência, além dos dotados de autonomia, que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de abuso econômico, violência física, psicológica, negligência, em situação de abandono e que necessitem de proteção, em situação de acolhimento ou de acompanhamento pela rede de proteção ao idoso.

Para participar, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I – integrar a faixa etária de 21 a 65 anos, sem restrição de sexo e estado civil; II – comprovar a concordância de todos os membros da família; III – residir no Município de Passo Fundo; IV – ter disponibilidade de tempo e interesse em oferecer atenção e proteção aos idosos.

A manutenção do Serviço deverá ser subsidiada através de recursos financeiros do Município de Passo Fundo, mediante dotação orçamentária, bem como de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos – FUMUI e recursos do Estado e da União, conforme regulamentação do Poder Executivo.

 EMATER/ASCAR

Moção 29/2019, de Apoio à EMATER/ASCAR, referente à manutenção dos recursos destinados aos serviços prestados pela instituição, considerando a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater no desenvolvimento econômico, social e ambiental que exerce no município de Passo Fundo e em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme justificativa: “Pelo presente, vimos manifestar nosso apoio e solidariedade à EMATER- RS/ASCAR que, por ocasião da crise do governo do Estado, está enfrentando dificuldades financeiras devido à redução de recursos, além de estar passando por análise de sua situação jurídica. Por ocasião dessa conjuntura, foi criado o movimento S.O.S EMATER, onde destacam-se alguns pontos de extrema relevância para a sociedade, em especial da comunidade rural e daqueles que dependem dos serviços prestados pela EMATER-RS/ASCAR”.

 IPTU Verde

Aprovado o Veto total ao PL 90/2019. Mais conhecido como “IPTU Verde”, o programa ambiental tem como objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.

De acordo com a justificativa de veto: “Ocorre que, muito embora seja uma matéria de relevância no tocante a consciência ambiental, a forma como foi aprovada, não observou os ditames legais, pois a isenção de IPTU na modalidade proposta pelo legislativo, caracteriza-se como renúncia de receita.”

Entenda o teor do PL 90/2019: IPTU Verde: entenda o projeto que estará na pauta desta segunda (04)

Travessa Celso Ribeiro

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 64/2019, de autoria do gabinete do vereador Gleison Consalter (PSB), que unifica a nomenclatura da Travessa do Parque para Travessa Celso Ribeiro, no Bairro 1º Centenário.

Conforme justificativa: “…existem dois nomes para essa travessa, sendo que até a metade da quadra é um nome e na outra parte é outro. Tal proposição tem o objetivo de unificar a nomenclatura, pois as correspondências recebidas pelos moradores vem impresso Travessa do Parque e outras Travessa Celso Ribeiro, dificultando até mesmo a comprovação de endereço.”

Redes sociais

Rudi dos Santos (PCdoB) criticou a postura de pessoas contrárias ao seu mandato nas redes sociais. Recentemente, circulou a imagem abaixo, mostrada pelo parlamentar na tribuna. Acrescentou que seu mandato é probo, e qualquer denúncia dessa natureza precisa ser provada. Ainda, reiterou que esse tipo de postura afeta muito mais a sua família, que acaba sofrendo com postagens com esse teor injurioso. O vereador informou que já fez ocorrência policial e que irá processar o autor da postagem.

IPTU

Tchequinho (PSL) iniciou a campanha “Não pague o IPTU” em Passo Fundo. A medida tem como objetivo protestar contra o aumento considerado abusivo em muitos casos. O vereador disse que está em curso ação popular para impedir o aumento.

Entenda: Tchequinho quer lançar a campanha “Não pague o IPTU”

Rudi dos Santos (PCdoB) havia mostrado carnê de uma senhora que pagava mais de R$ 700 e foi isenta neste ano. De qualquer forma, grande parte dos imóveis sofrerão reajustes elevados.

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