Projetos na pauta desta quarta (06)

Nesta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, três proposições estarão na pauta para votação: duas moções e um veto. Veja, a seguir, um resumo de cada uma das propostas.

Programa Farmácia Solidária

Na Sessão Plenária de 11/09/2019, havia sido aprovado o  Substitutivo 01 ao PL 49/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que visava adequar a redação do projeto que institui o Programa Farmácia Solidária, um programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

O projeto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com a justificativa do veto, o Programa invade a esfera de competência de iniciativa privativa do Prefeito.

Na pauta, o veto poderá ser rejeitado pelos parlamentares, dando seguimento à proposta.

Plebiscito

Moção 24/2019 é de Repudio a PEC 280/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, que determina a retirada da exigência de consulta à população, por plebiscito, para a venda da Corsan, Procergs e o Banrisul.

Abuso de Autoridade

Moção 25/2019 é de Repúdio ao Governo Federal em face da promulgação da Lei nº 13.869 de 05.09.2019, que trata do Abuso de Autoridade.

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