Sessão Plenária de 06/11/2019: extinção de municípios em debate

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Saul Spinelli (PSB) não usou o espaço do Grande Expediente por motivo justificado.

Municípios

A PEC que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Márcio Patussi (PDT) criticou inicialmente a proposta, pois Passo Fundo seria responsável pela gestão de municípios satélites. De acordo com o parlamentar, se não houver compensação financeira, poderá afetar negativamente todas as áreas.

Roberto Gabriel Toson (PSD) disse que a proposta tem um tempo de adequação. No Brasil, há muitos municípios que não conseguem se autogerir. Ainda, toda a cidade precisa de órgãos públicos para sua administração, com dispêndio de recursos substanciais para gerir essa estrutura.

Ronaldo Rosa (SD) foi crítico à PEC. A autonomia municipal está relacionada com a capacidade de gestão das comunidades. Se criadas sub-prefeituras, a burocracia aumentaria para essas comunidades na busca de recursos.

Tchequinho (PSL) apoiou a propostas. Seria uma oportunidade de enxugamento da máquina pública. A muitos desses municípios que serão extintos faltam recursos e capacidade de gestão.

Eloí Costa (MDB) apontou que é necessário avaliar os gastos de uma prefeitura e demais estrutura administrativa local. Ainda, sobretudo no campo da saúde, muitos desses municípios já utilizam a estrutura das regiões maiores.

Para João dos Santos (PSDB), muitos municípios lutaram durante anos para poder se emancipar. Isso poderia gerar um desconforto não só para sua administração, como também um problema financeiro para as cidades maiores.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem ao Rodrigo Elias Moretto pelo reconhecimento dos resultados obtidos em provas de tiro de laço.

IPVA

Eloí Costa (MDB) comemorou o fato de o governador Eduardo Leite ter voltado atrás sobre a proposta de não parcelamento do IPVA. Para o vereador, a medida seria injusta para os proprietários de veículos em tempos de crise.

Leia mais em: IPVA 2020 é o mico do ano no Governo Eduardo Leite

Programa Farmácia Solidária

Na Sessão Plenária de 11/09/2019, havia sido aprovado o  Substitutivo 01 ao PL 49/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que visava adequar a redação do projeto que institui o Programa Farmácia Solidária, um programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

O projeto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com a justificativa do veto, o Programa invade a esfera de competência de iniciativa privativa do Prefeito.

O próprio autor do projeto pediu que os vereadores mantivessem o veto pela inconstitucionalidade e vício de iniciativa do mesmo. Os vereador Tchequinho e Rufa criticaram a postura de Rosso, pois o teor do projeto é importante. Além disso, apontaram que se havia vício no mesmo, que o vereador tivesse se informado previamente.

Previous ArticleNext Article

Responder