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Estaduais/RS

IPVA 2020 é o mico do ano no Governo Eduardo Leite

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O governador tentou suspender o tradicional parcelamento do imposto em 2020, viu seu plano ser detonado até pela base e caiu atirando.

O governador Eduardo Leite (PSDB), juntamente com a sua equipe, tentou implementar uma nova modalidade de pagamento em parcela única do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – no ano de 2020. O que anteriormente poderia ser parcelado, agora deveria ser pago em uma única parcela, no mês de janeiro.

O gasto inesperado afetaria a vida de milhares de gaúchos que já fizeram o planejamento das suas contas para o início do ano, época pesada para o orçamento familiar.

O total arrecadado com o IPVA em 2018 ficou em R$ 3,1 bilhões. Nos últimos 10 anos, a média da arrecadação em janeiro ficou em 15% do valor total. Já os outros meses do ano apresentaram um perfil diferente a partir de 2016, com concentração maior dos pagamentos feitos em abril e dezembro.

A internet reagiu, políticos fizeram discursos inflamados (com destaque para Sérgio Turra, do PP) e a mídia reclamou muito após o anúncio oficial do novo calendário no início da segunda, 4 de novembro. Quase 24 horas depois, o próprio governador reuniu deputados para um café da manhã e informou que estaria voltando atrás e configurando o calendário como no ano de 2019.

Há quem considere o “clamor da internet” como a causa para a desistência. De fato, o espanto foi grande da parte de quem paga IPVA, mas o desconforto político que causaria dificuldade em votações futuras na Assembleia Legislativa e outros problemas em ano pré-eleitoral, são fatores muito mais pesados no mundo político.

Turra foi enfático em post no Facebook:

Sou totalmente contrário à decisão do Governo do Estado de acabar com o parcelamento do IPVA e com o desconto por pagamento antecipado. Num momento tão grave como este que o Rio Grande do Sul atravessa, medidas mais arrojadas devem ser estudadas, como, por exemplo, a privatização do Banrisul. O que não podemos fazer é optar sempre por deixar a conta para o cidadão. Por fim, lamento que a base do Governo não tenha sido ouvida sobre essa decisão.
Seja como for, sempre há tempo para reconsiderar, reconhecer equívocos, rever posições e voltar atrás. Nesse sentido, acredito na sensibilidade e bom senso do Governador e do governo, e tenho a convicção de que essa medida não será posta em prática.

Na linguagem cifrada do mundo político, estas poucas linhas dizem muito.

O posicionamento do governador em entrevista para o Jornal do Almoço da RBS reforça este quadro:

Em primeiro lugar, eu quero destacar aqui que só erra quem faz. Só se expõe e mais se expõe aqueles que mais fazem. Trago pra mim a responsabilidade, a análise política da forma como isso deveria ser conduzido diante das tantas medidas duras que tomamos, falhamos ao observar, falhei pessoalmente ao observar a repercussão política que teria isso, que teria uma medida como esta (…).Você tem o quadro em que 40% dos contribuintes já pagam em dezembro e/ou em janeiro em cota única, e os demais pagam majoritariamente em cota única em abril ou até abril, em fevereiro, março e abril, só apenas 5% parcelam, esta antecipação de calendário não parecia, e de fato pra mim continua não parecendo tudo aquilo que se falou. É importante dizer que o estado do Rio Grande do Sul não se afastará da necessidade de discutir tantas outras medidas que serão amargas. Não há solução para um problema do tamanho que o Rio Grande do Sul… positiva. Não tem uma solução que só agrade a população. Você vai precisar fazer um tratamento duro pra poder vencer os problemas do estado do Rio Grande do Sul.

Como entra o dinheiro do IPVA no caixa do governo

Antes de mais nada, é preciso lembrar que o IPVA é dividido “meio a meio” entre Governo do Estado e município que emplacou o veículo (menos 20% para gastos com educação – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos dois entes). Talvez até a agora defunta medida fosse um alento também para o caixa das prefeituras, já que não foram divulgadas regras mais detalhadas sobre este repasse.

Arrecadação do IPVA entre os anos de 2010 e 2019 (parcial). Até 2016, o dinheiro entrava de forma mais distribuída. Com alterações no calendário, os picos janeiro-abril-dezembro ficaram mais acentuados.

Tabelão do IPVA: quando e quanto o governo arracadou, mês a mês, entre 2010 e 2019 (até setembro).

A frota pagante de IPVA no Rio Grande do Sul é de 3,7 milhões de veículos (55% da frota total). Quem não paga, tem o nome incluído em dívida ativa e vai para o SPC, podendo sofrer cobrança judicial. Já os efeitos para os devedores quando pegos em uma blitz são bem conhecidos: multa, guincho e diárias (até acertar a situação).

A situação do Rio Grande do Sul é muito complicada, como o próprio governo já explicou muito bem na Cartilha criada recentemente, documento que embasa uma série de medidas para mudanças deste quadro no longo prazo. Esta ação com o IPVA foi totalmente fora da curva. Um erro político do governador Eduardo Leite cujos efeitos foram danosos para a sua imagem. Um mico (que arriscamos chamar de “mico do ano”, ainda em novembro).

 

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Deputado inimigo dos rodeios agora quer licença de servidor em caso de falecimento de animal de estimação

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“É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um ente da família”, diz o deputado

O deputado estadual Rodrigo Maroni, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia para dar o benefício de licença (afastamento) por até dois dias consecutivos para o servidor público que perder um animal de estimação por falecimento.

Para o jornalismo da AL, o deputado protetor dos animais declarou: “É o mínimo que pode ser concedido à pessoa, ao servidor público que perde seu animal de estimação, hoje em dia. É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um pai, uma mãe ou um familiar, justamente por isso este momento em que ocorre a morte deve ser respeitado”.

A justificativa do PL também leva afirmação similar e flerta com a reescrita da definição de família nas leis brasileiras:

“O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, para considerar como de efetivo exercício até 2 dias consecutivos o afastamento em decorrência do falecimento de animal de estimação.

“Segundo dados do IBGE, aproximadamente 47% dos domicílios brasileiros têm ao menos um cachorro e quase 20% dos lares ao menos um gato. Em razão disso, os animais de estimação passaram a se tornar membros das famílias, tendo um laço de amor e carinho cada vez mais intenso e único com os seus tutores.

“Justamente em decorrência destes sentimentos de afeto, o momento em que ocorre a perda deste integrante da família deve ser respeitado, razão pela qual o Projeto aqui apresentado busca justamente amenizar, mesmo que minimamente, o sofrimento enfrentado pelos tutores nos primeiros dias após o falecimento do seu querido companheiro de 4 (quatro) patas”.

Má notícia para quem possui animal de estimação de duas patas ou rastejantes, não cobertos pela iniciativa do deputado.

O texto do PLC  apenas adiciona “falecimento de animal de estimação, até 2 (dois) dias consecutivos” na Lei Complementar 10098/1994, que já possui 16 motivos para o afastamento de serviço dos funcionários públicos. Essa lei dá 8 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela.

Facebook tucano

PSDB

“Isso é PSDB”, diz a hashtag que divulga do PLC do deputado Marroni no Facebook.

O PSDB tem uma bancada com 6 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, mas a atenção nas redes sociais do partido não é proporcional. O deputado Marroni sempre aparece por lá com a divulgação de seus projetos. A página “Bancada PSDB RS” no Facebook, desde o dia da polêmica com a questão dos rodeios gaúchos (4 de maio), já criou 48 publicações. Destas, 8 são sobre Marroni, outras 8 sobre Mateus Wesp, 16 sobre temas genéricos e o resto distribuído para os outros deputados.

O projeto foi protocolado no dia 17/06/2022 e você pode acompanhar a tramitação nesta página.

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A legal e imoral pensão do ex-governador Eduardo Leite é a pá de cal em sua carreira política?

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Eduardo Leite entra de mala e cuia no rol dos políticos que acreditam que mamar no Estado é a melhor saída, apesar do verniz de bom moço que só quer espalhar amor

Setenta e sete dias se passaram entre a renúncia de Eduardo Leite ao cargo de governador e o anúncio de sua pré-candidatura à reeleição, selando o que passa a ser uma carreira política delimitada por duas grandes mentiras: a do pagamento em dia do funcionalismo público no primeiro ano de governo – compromisso eleitoral – e a mais cruel de todas (sim, tem mais), que é a promessa de não tentar a reeleição.

Neste período, Leite publicou pelo menos 96 vezes no Facebook um pouco da sua rotina, em meio a lembranças da sua época de governador e sua limitada vida pessoal, quase sempre acompanhado pelos cães. O ex-governador também se esforçou em sua campanha para tentar ser presidente pelo PSDB com um final trágico: os tucanos saíram do “Nem Lula nem Bolsonaro” para “Nem Dória nem Leite, talvez Tebet”.

De volta pra casa, Leite começou a aprontar, criando uma realidade alternativa para justificar a sua candidatura à reeleição, com a narrativa “já que houve a renúncia, não é a mesma coisa”. É difícil acreditar que até os tucanos gaúchos engoliram fácil essa cantilena. A julgar pelas presenças no indefectível “ombro a ombro” de políticos acompanhando Leite nas coletivas, parece que sim, compraram. Ou pior, são parceiros no crime (no sentido figurado, é bom lembrar).

Relembrando a renúncia de Eduardo Leite

Nós comentamos aqui a entrevista coletiva do governador no dia 28 de março, um longo discurso cheio de frases feitas e pouco sentido prático, acompanhado de um vídeo com tons de campanha eleitoral, que declarou a renúncia de Leite e a pré-candidatura do vice Ranolfo, para “continuar o trabalho construído junto”.

Na ocasião, Leite foi indagado pelo jornalista Eduardo Amaral, do Jornal NH, sobre a eleição local. Da longa resposta, destacamos:

“O PSDB liderou este projeto até aqui e tem um grande nome para liderar este projeto que é o nosso vice-governador delegado Ranolfo. Conhece o governo, conhece o estado, tá por dentro dos projetos, participou de cada passo e é um grande nome para dar continuidade a este projeto, é o nome que eu defendo.

“(…) E por isso eu tenho confiança no Ranolfo pra conduzir não apenas estes 9 meses deste nosso projeto que construímos juntos como tenho total confiança que ele está credenciado para liderar também o estado nos próximos 4 anos.”

Anotem: Leite saiu do governo achando normal alguém disputar eleição estando no cargo.

O anúncio da pré-candidatura

Leite e Ranolfo

Em entrevista coletiva no último dia 13 de junho, Leite fez outro longo discurso. Parece difícil de acreditar, mas ele disse isso ao lado do hoje governador Ranolfo, homem que poucas horas atrás era um pré-candidato no cargo.

“Foi também a renúncia que me deixou mais confortável para disputar um novo mandato. Fora do cargo, fora do poder e sem contaminar a máquina pública. Podemos ser um candidato a governador e não um governador candidato. O Brasil deu exemplos de que a reeleição no cargo muitas vezes não é um bom caminho, e tá aí o mensalão em uma oportunidade, o orçamento secreto em outra, que estão aí para provar. Mas o Rio Grande, mais uma vez, à exemplo de que é legítimo, é possível, benéfico, separar o governo e a eleição. O governador e o candidato. Sem usar instrumentos do poder para conquistar votos ou para conquistar alianças e apoios. Assim como eu fiz em Pelotas, quando eu fiquei no governo e a minha vice-prefeita foi disputar a eleição, agora sou quem parte para a disputa e o meu vice-governador, hoje governador, cuida do governo. Aliás, sendo um excelente governador, o que se provou desde o dia 31 de março quando assumiu o governo. Estar fora do cargo é a única maneira que eu aceitaria disputar a reeleição. Eu mudei de opinião mas eu não mudei de princípios. Por isso eu já disse tantas vezes que a renúncia me abria todas as possibilidades e não me retirava nenhuma. Uma das possibilidades era disputar o governo do Rio Grande do Sul”.

Será que tudo isso de ruim aconteceria na candidatura Ranolfo? As coisas mudam muito rápido na realidade de Eduardo Leite.

Eduardo Leite

Acima, Eduardo Leite “contaminando a máquina” durante a visitação de obras do Governo RS no início de junho. O agora candidato não perde uma oportunidade para estar presente em eventos assim, quase sempre rodeado de deputados do partido.

A pensão – Eduardo Leite melhorando a própria vida.

Novo versus Eduardo Leite: o deputado Fábio Ostermann aponta o absurdo do recebimento de pensão, Leite devolve a acusação de fake news e desvia o foco para o tempo do benefício e sua legalidade. Já passou da hora do deputado e do ex-governador debaterem ao vivo na TV ou em um canal do Youtube.

 

O jovem e cheio de saúde ex-governador vai ganhar uma aposentadoria de cerca de R$ 20 mil, por quatro anos. Na última semana, um embate surgiu na internet com os supostos R$ 40 mil que seriam pagos a Leite. Na realidade, o valor que corre pela mídia é referente a 2 meses pagos de uma só vez. O próprio governador sancionou uma lei em 2021 que acabava com as pensões vitalícias para ex-governadores, mas hoje se enquadra em outra lei, de 2015, que limita o benefício a 4 anos e de forma proporcional ao tempo no governo. Existe um parecer da PGE sobre o caso, que hoje virou uma briga na justiça com o Partido Novo. Não é um ponto pacífico e muita água vai rolar.

Pá de cal

O capital político é construído aos poucos, capturando eleitores através de posicionamentos e de todos os elementos subjetivos do candidato. Aparência, empatia e ideias ditas ou implícitas. É muito difícil calcular quantas pessoas votaram em Leite por conta da simpatia com a ideia de repúdio à reeleição, ou da figura de um jovem “nova política” que trata o gasto público com austeridade. Tentando reeleição com aposentadoria aos 37 anos, é colocada uma pá de cal na carreira política de Leite, que passa a ser só mais um político brasileiro. Bom de papo e ginasta da retórica, mas só mais um.

Palavra final

Leite gosta muito de repetir sem parar que é preciso acabar com a polarização no Brasil, mas esquece que existe uma bem especial por aqui: a polarização entre os políticos que gostam de mamar nos cofres públicos e aqueles que não gastam além do mínimo e também não usam o fundão eleitoral, diárias ou “auxílio mudança”. 

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O Rio Grande do Sul poderá ser governado pelo PT até o final do ano

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Não entendeu? Saiba quem assume o governo no caso de impedimento do atual governador, Ranolfo Vieira Jr

Desde a renúncia de Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul passou a ser governado pelo vice, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Mas o que acontecerá com o estado se ele precisar se ausentar do cargo?

Um governador pode se ausentar do cargo pelos mais variados motivos, dos mais simples como no caso das viagens oficiais, férias ou até mais complicados, como doença e renúncia. Na linha sucessória, assume o lugar do governador nestes casos o vice (oops, não temos mais) e em segundo lugar o presidente da Assembleia. Atualmente, nossa casa legislativa é presidida pelo petista Valdeci Oliveira.

Não pense que é uma situação incomum: em janeiro de 2021, com Eduardo Leite viajando e Ranolfo de férias, o então presidente da AL Ernani Polo assumiu o Rio Grande por dois dias. Em 2022, na mesma época, pelo mesmo período e por motivos similares assumiu o deputado Gabriel Souza.

Quem é Valdeci Oliveira

Valdeci e Lula: petismo raiz.

O deputado petista Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira já foi vereador, deputado federal em 1998, prefeito de Santa Maria por duas vezes – vencendo as eleições de 2000 e 2004 – e coordenador de campanha de Lula no RS em 2006. É um petista raiz, filiado desde 1988 e também ex-dirigente sindical.

Valdeci foi eleito deputado estadual em 2010, 2014 e 2018. Na última, fez 57.840 votos (34.800 de Santa Maria). Para a presidência da Assembleia Legislativa, foi escolhido em acordo das bancadas gaúchas no início deste ano e ficará até o final da legislatura.

Por fim, quem diria: o Rio Grande do sul é virtualmente governado por uma “chapa” PSDB/PT.  Que perigo!

PS. Curiosidade: no impedimento do presidente da Assembleia, assume o governo a presidente do TJ-RS, a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Em 2014, o presidente do TJ-RS Desembargador José Aquino Flôres de Camargo assumiu o governo por 20 dias após licença de Tarso Genro e impedimentos eleitorais do vice (Beto Grill) e do presidente da AL.

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